Advogado Marcelo Almeida explica hierarquia, tipo de cumprimento de pena e manutenção de vantagens em casos de condenação de oficiais de alta patente
O general de quatro estrelas ocupa o ponto mais alto da carreira militar no Exército Brasileiro, alcançando o posto após décadas de serviço dentro de um plano de carreira rigidamente estruturado, que exige o cumprimento de todos os interstícios, o tempo mínimo em cada patente para que a promoção seja possível.
Segundo o advogado criminalista e especialista em direito militar Marcelo Almeida, do escritório Almeida Advogados e Consultores, o posto máximo na hierarquia militar carrega consigo protocolos específicos, inclusive durante eventuais procedimentos de custódia. Ele relata que, por força do princípio da hierarquia previsto na Constituição Federal, sempre que um general dessa patente precisa ser acompanhado por um representante do Exército, esse representante deve ter o mesmo posto e ser mais antigo na carreira.
No caso de condenações, Almeida destaca que o cumprimento da pena ocorre em estabelecimento prisional militar, tanto em razão da condição de militar da ativa ou da reserva . Ainda assim, ele ressalta que o posto elevado não confere direitos adicionais durante o cumprimento da pena: “Legalmente, não há qualquer privilégio decorrente do fato de ser general do Exército”, afirma.
Apesar disso, o Superior Tribunal Militar (STM) pode avaliar, em cada caso, se a condenação compromete princípios fundamentais das Forças Armadas, como hierarquia e disciplina, o que pode levar à exclusão do militar dos quadros do Exército. Uma decisão dessa natureza implica perda do direito de cumprir a pena em estabelecimento prisional militar e também o cancelamento de todos os benefícios e vínculos, inclusive financeiros.
Marcelo Almeida também esclarece dúvidas relacionadas aos benefícios recebidos por militares e autoridades mesmo em situação de prisão. Questionado sobre valores pagos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ele afirma que, até que exista uma ordem formal da União determinando a suspensão dos repasses, os pagamentos continuam mesmo em caso de prisão, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Conforme o especialista, sem decisão administrativa ou judicial específica, os benefícios permanecem inalterados. O advogado explica ainda que Bolsonaro mantém o posto de capitão do Exército Brasileiro, o qual não foi retirado. A definição sobre eventual perda desse posto será analisada pelo Superior Tribunal Militar.
Almeida reforça que todos esses procedimentos seguem estritamente o que prevê a legislação militar, sempre observando a hierarquia e a disciplina como pilares estruturais das Forças Armadas.
