Especialistas reunidos no 24º Simpósio Regional AASP em Campinas destacaram que os próximos sete anos serão cruciais para a economia brasileira devido à implementação da Reforma Tributária. O evento, que contou com a participação de profissionais do direito e da área tributária, discutiu os impactos práticos das mudanças no sistema fiscal, com foco especial no agronegócio.
Durante o painel mediado por Mário Oliveira da Costa, ex-presidente da AASP, a Presidente do Comitê Especial da Reforma Tributária da Associação Brasileira de Advocacia Tributária, Talita Pimenta Félix, explicou o contexto geral e as implicações da reforma. Ela afirmou que esta é a década mais importante das regras tributárias, com reformas simultâneas no consumo, renda, patrimônio e folha de salários, além do processo judicial tributário. A especialista manifestou expectativa positiva em relação à reforma, acreditando que trará simplicidade ao sistema, embora tenha destacado a necessidade de melhor controle nas subvenções tributárias.
Em contraponto, Matheus Bueno de Oliveira, advogado especialista em Direito Tributário e conselheiro substituto da AASP, apresentou preocupações específicas sobre os impactos no agronegócio. Segundo ele, a reforma trará mudanças significativas ao eliminar isenções históricas do setor. Insumos essenciais que antes eram desonerados passarão a ser tributados pelo novo Imposto sobre Valor Agregado. Oliveira alertou que o impacto no fluxo de caixa do produtor poderá ser substancial, uma vez que os agricultores terão que arcar com custos maiores nas compas e depender da eficiência do sistema para recuperar créditos.
Um dos principais temas discutidos foi o modelo de IVA dual, uma inovação brasileira que estabelece duas frentes distintas de tributação: uma federal e outra compartilhada por estados e municípios. Os especialistas avaliaram que essa estrutura pode se mostrar mais complexa do que o inicialmente esperado.
Outra mudança central abordada foi a transição da tributação na origem para a tributação no destino. Isso significa que o imposto passará a ser devido no local de consumo da mercadoria ou serviço, e não mais no local de produção, medida que busca pôr fim à guerra fiscal entre estados e municípios.
O painel evidenciou que a Reforma Tributária, embora tenha como objetivo simplificar o sistema e promover maior equilíbrio entre os setores, ainda levanta questionamentos quanto à sua aplicação prática no campo. A expectativa dos participantes é que, com o avanço da regulamentação e o diálogo contínuo entre governo e setor produtivo, seja possível mitigar riscos e aprimorar a transição para o novo modelo tributário.
