Com a promulgação da PEC da Transição, políticas públicas estão garantidas para 2023, como o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família
No apagar das luzes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/22 foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A proposta conhecida como PEC da Transição garante que o novo governo federal poderá aumentar o teto de gastos do orçamento para manter programas sociais e outras políticas públicas.
A promulgação aconteceu no mesmo dia em que as duas casas aprovaram a proposta. A PEC se torna a Emenda Constitucional 126.
Agora, a nova gestão que assume no dia 1o de janeiro de 2023 poderá manter o Auxilio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.
O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, ressaltou que o Estado brasileiro deve garantir à população economicamente menos favorecida um mínimo de bem-estar. E ainda lembrou dos 33 milhões de brasileiros que hoje se encontram em situação de fome.
“Diante desse cenário, retorna ao topo da agenda pública nacional a necessidade de fortalecimento das políticas de amparo aos mais necessitados, de combate à fome e à miséria”, disse.
Na manhã desta quinta-feira (22) durante a entrega do relatório final do Gabinete de Transição, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre a aprovação da PEC da Transição. O futuro chefe do executivo agradeceu aos presidentes do Senado e da Câmara pela atuação na promulgação da proposta.
“Pela primeira vez, um presidente começa a governar antes da posse, nós tivemos a responsabilidade de fazer uma PEC e todo mundo sabia que essa PEC não era nossa, essa PEC era para cobrir a irresponsabilidade do governo que vai sair e não tinha colocado dinheiro necessário para atender as pessoas com a política que ele próprio prometeu”, disse Lula.
*Com Informações da Agência Câmara de Notícias
