Na última terça-feira (29) a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou alta de 52% na bandeira vermelha. Mas afinal, porque a conta de energia está tão cara? Como é calculado o valor da conta? As distribuidoras de energia são as mais beneficiadas com o aumento?

Para conseguir explicar como o valor da conta é  calculado, conversei com  advogado Thiago Lóes. Ele é especialista em Direito Público e no Setor Elétrico, advogado do escritório Décio Freire Advogados e atua há mais de 10 anos na área.

Entenda o cálculo

Os percentuais variam de acordo com cada Estado, mas a grosso modo, e para facilitar o entendimento arredondamos os percentuais para a composição do valor final.

Segundo Thiago Loés, os custos são divididos em 03 áreas. Na Parcela A, entram os custos  de Geração, Transmissão e Encargos Setoriais (ou políticas públicas). A parcela B é o custo de Distribuição e a Parcela C, são os impostos. Assim, segundo o especialista, apenas sobre a parcela B é que a Distribuidora de Energia possui influência na composição do custo.

Parcela A

Geração: “hoje o país trabalha sobre duas grandes estruturas de geração. A hidráulica como as usinas estruturantes de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio e também de  sistema térmico, movida por óleo combustível ou gás natural,  que também atendem os pontos mais distantes do país como no interior do Amazonas e Roraima, ainda não interligados ao Sistema Interligado Nacional , sem prejuízo das eólicas e solares que exercem papel não menos importante, mas, hoje, em menor extensão”, esclarece Lóes.

As geradoras são habilitadas por meio de leilões públicos e firmam com o Poder Concedente Federal um contrato de Concessão Pública.

Transmissão: O transporte da energia entre a geradora e a distribuidora é realizado por empresas Estatais ou privadas, que detém contrato de concessão com O Poder Concedente.

Políticas Públicas: também chamada de encargos setoriais, é onde se acomoda a taxa de iluminação pública, os benefícios dados aos consumidores de baixa renda, combustível para os sistemas isolados, carvão mineral, universalização, desconto para fontes renováveis, produtor rural, cooperativas de energia e outros. São medidas necessárias para diminuir a desigualdade, e incentivar  a produção e a produtividade.

Parcela B

Distribuição: É a parte que cabe à distribuidora de energia, é a empresa responsável por entregar ao consumidor final a energia gerada. Segundo Lóes ela tem dois papéis fundamentais: “fazer a energia chegar para os consumidores , e arrecadar recursos para remunerar a cadeia produtiva do setor elétrico,” destaca Thiago.

O especialista ressalta ainda que apesar de ser o agente arrecadador,  a Distribuidora fica com apenas com um montante que varia entre 15% e 20%.  E não tem a menor gestão sobre os custos das Parcelas A e C. “A distribuidora é na verdade um agente financeiro e o grande agente de política pública do setor Elétrico do Brasil.” Explica Loés.

Parcela C

Imposto ICMS: é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Trata-se de um imposto estadual, definido pelos Estados e Distrito Federal.

É importante ressaltar a sensibilidade que ele representa, já que o ICMS das contas de energia são uma parte muito volumosa e consequentemente importante de receita para os Estados.

“Basta pensar que se para nós estes 20% fariam diferença na nossa conta de energia, multiplica este valor pelo número de casas, estabelecimentos comerciais e indústrias de cada estado para entender o tanto que impacta na arrecadação”, pontua Lóes.

Demais impostos: Neste item entram os impostos federais PIS e COFINS, e os impostos Municipais que vão direto para as prefeituras.

Ainda tem mais:

Além dos custos acima explicados  para se chegar ao valor final da sua conta de energia, desde 2015 foi incorporado o sistema de bandeiras tarifárias, para diferenciar o valor cobrado pela geração  de acordo com  a quantidade de armazenamento de água das hidrelétricas.  Estes custos são calculados mensalmente. Desde 2016  o sistema é composto por quatro bandeiras.

Isso porque quanto mais o nível da água fica abaixo do necessário, é preciso ligar mais usinas termelétricas, que geram uma energia bem mais cara. Conheça as bandeiras:

E podia estar ainda mais caro…

Em abril deste ano, a Aneel anunciou uma série de medidas que reduziu o aumento da conta de energia na casa dos dois dígitos.

A projeção na época era que as contas de luz subiriam em 18,2%. De acordo com o diretor-geral da agência, André Pepitone, em abril o déficit chegava a R$ 1,5 bilhões. “Em boa parte do ano de 2020, houve um superavit de R$ 1,5 bi. Isto se degradou a partir de setembro/outubro, quando este superavit virou déficit”, comentou Pepitone, prevendo que o déficit tende a aumentar a partir de julho.

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Especialista entende que a agência, apesar de defender a desoneração das tarifas, tem ações limitadas

Uma frase que traz preocupação para o brasileiro: as contas de luz poderão ter uma alta, em média, de 13% em 2021. A informação foi confirmada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, durante a reunião semanal da diretoria da agência.

Segundo o diretor-geral, existem alguns fatores que podem elevar o preço das tarifas. A alta do dólar é um deles, isto porque a moeda estrangeira impacta diretamente na tarifa da hidrelétrica de Itaipu. O IGPM também entra como um dos fatores, o índice está em alta nos últimos 12 meses. 

Outra causa para a possível alta na conta de luz é a redução das chuvas. Quando chove menos, as usinas termelétricas entram em ação, e elas são mais caras do que as hidrelétricas.

“Não há mágica. A tarifa é composta por uma série de fatores. Do valor da tarifa as distribuidoras ficam, em média, com 20%. As ações da Aneel são limitadas”, avalia Thiago Lóes, especialista em direito público, advogado do escritório Décio Freire Advogados e colunista do Portal Contexto.

Para solucionar a questão, de acordo com a advogado, “há que se conclamar todos na busca de redução tarifária. Por exemplo, impostos, como o ICMS. Um exemplo é o do Estado do Amazonas. O Decreto 40.628/2019 invadiu competência de lei ao incorporar o Convênio ICMS nº 50/19 à legislação estadual e aumentar o tributo, alterando a sistemática de arrecadação do ICMS sobre operações interestaduais de energia elétrica. Por sinal, esse Decreto é alvo de discussão no STF.”

Lóes entende que “a Aneel tem tido como bandeira a desoneração da tarifa, mas, novamente, tem ações limitadas.”

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Medida perderia a validade na próxima semana

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais.A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço.

Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.

“Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência”, disse Elisa, em seu voto.

Segundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades “onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica”.

Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.

*Com informações da Agência Brasil

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Medida emergencial foi tomada devido à pandemia do coronavírus

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus. As medidas, aprovadas em reunião extraordinária do colegiado da Agência, realizada por meio de videoconferência, terão validade de 90 dias podendo ser prorrogadas.

A principal medida é a proibição, por 90 dias, dos cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais. As medidas incluem, também, a flexibilização, pelo mesmo prazo, de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio.

Segundo o Dr. Thiago Lóes, advogado especialista em direito público, as medidas da ANEEL trazem alguma proteção para as empresas distribuidoras de energia. “É fato que ninguém, principalmente as distribuidoras de energia, gostariam de passar por uma situação como esta. Mas dentro do cenário estabelecido, a definição da ANEEL traz um pouco de segurança jurídica às distribuidoras, evitando que leis invasoras ou mesmo decisões judiciais substituam a definição técnica da agência.”

Outras medidas

• Permitir que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento presencial ao público.
• Priorização nos atendimentos telefônicos das solicitações de urgência e emergência.
• Suspender os prazos para a solicitação de ressarcimentos por danos em equipamentos.
• Permitir que as distribuidoras realizem leituras do consumo em intervalos diferentes do usual ou mesmo que não realizem a leitura.
• Vedar a suspensão do fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais , incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais. É importante destacar que isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, inclusive a negativação do inadimplente em cadastros de crédito.
• A paralisação de quaisquer serviços ou canais de atendimento por parte da distribuidora deve ser precedida de ampla comunicação à população.
• A distribuidora deverá priorizar os atendimentos de urgência e emergência, o restabelecimento do serviço em caso de interrupção ou de suspensão por inadimplemento.
• As concessionárias devem ainda preservar e priorizar o fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais.
• Devem também reduzir os desligamentos programados, mantendo somente aqueles estritamente necessários.

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