Protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal e publicado em 12 de fevereiro de 2026, um projeto de lei de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (MDB) propõe a criação de um canal único e permanente de denúncias de maus-tratos a animais, com atendimento 24 horas, para facilitar o registro de ocorrências e garantir resposta mais rápida das autoridades.
A proposta prevê que o cidadão possa registrar denúncias de forma simplificada, inclusive de maneira anônima. As informações recebidas passarão por triagem técnica e serão encaminhadas diretamente aos órgãos competentes — como polícia, fiscalização ambiental ou serviços veterinários — conforme a gravidade do caso.
Segundo o parlamentar, a dificuldade em denunciar ainda é um dos principais entraves para o enfrentamento aos crimes contra animais. “Quando denunciar é difícil, a denúncia não acontece. E quando a denúncia não acontece, o sistema só age depois do crime consumado. O que estamos propondo é um canal simples, direto e rápido, para que a pessoa possa agir na hora”, afirmou Daniel Donizet.
Além de agilizar o atendimento, o projeto também prevê a criação de um banco de dados oficial sobre ocorrências de maus-tratos no Distrito Federal, permitindo mapear áreas com maior incidência de crimes, orientar políticas públicas de prevenção e fortalecer a atuação integrada do poder público.
A iniciativa reforça o papel da sociedade no combate à violência contra animais e busca tornar o DF referência em mecanismos de denúncia, fiscalização e proteção da vida animal.
