O Instituto Brasília Ambiental realizou na noite desta terça-feira (4) uma audiência pública para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental referente ao projeto de extração e beneficiamento de rocha calcária e argila em jazidas minerais localizadas na Região Administrativa da Fercal. O estudo foi apresentado pelo geólogo Flávio Rodrigues, contratado pela Ciplan Cimento, empresa interessada na exploração. O evento, dirigido pela superintendente de Licenciamento Ambiental do Instituto, Nathália Almeida, contou com a participação da comunidade local e ocorreu no salão de festas Paradise Hall, na mesma região.
Na abertura, a superintendente explicou detalhadamente as regras e procedimentos de uma audiência pública, citando a legislação aplicável, incluindo a Instrução Normativa nº 11, que regulamenta este instrumento de participação popular. Ela destacou que o evento também foi transmitido pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental.
Nathália Almeida esclareceu que a atividade a ser licenciada se enquadra no grau mais alto de impacto ambiental, exigindo portanto o Estudo de Impacto Ambiental, que representa o nível máximo de exigência legal na área ambiental. Ressaltou que a mineração já é uma atividade conhecida na região da Fercal, e que o projeto em análise para a Licença Prévia trata-se de uma expansão. “É importante que fique claro que esta audiência não é um fórum de decisão. Este evento serve para apresentar os principais impactos, esclarecer dúvidas da população e, sobretudo, coletar sugestões para aprimorar nosso processo de licenciamento”, afirmou.
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, destacou que a audiência pública é fundamental para garantir transparência e participação cidadã no processo de licenciamento ambiental. “É por meio de iniciativas como esta que garantimos que o desenvolvimento de nossa cidade seja pautado pelo diálogo, pela escuta atenta da sociedade e pelo compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar de toda a população”, declarou.
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, acrescentou que as audiências públicas são parte integrante do procedimento de licenciamento ambiental para empreendimentos de maior impacto. “É fundamental que a comunidade participe porque nestas ocasiões são divulgadas todas as consequências ambientais previstas durante as obras e o funcionamento da atividade”, explicou.
A apresentação do Estudo de Impacto Ambiental detalhou diversos aspectos como formação florestal, fauna e flora locais, organização social, educação, saúde, uso e ocupação do solo na área do empreendimento e na Área de Influência Direta, que compreende a Região Administrativa de Sobradinho. O estudo enfatiza principalmente os impactos ambientais da execução do projeto e aponta possíveis medidas mitigatórias.
“Considerando as especificidades dos aspectos socioambientais da região, mesmo que o resultado da vulnerabilidade denote pouco risco para as comunidades, entende-se que a implantação do empreendimento deve ser estabelecida a partir da observação de todas as premissas de mitigação ou de compensação de impactos”, enfatizou o geólogo responsável pelo estudo.
Os impactos ambientais apresentados dividem-se entre os meios físico, biótico e socioeconômico. Em relação ao meio físico, foram apresentados impactos como alterações das qualidades do solo, das águas superficiais e subterrâneas, instalação ou aceleração de processos morfodinâmicos do relevo, e aumento dos níveis de ruído ambiental, entre outros.
Como medidas mitigatórias para a questão do solo, o estudo propõe soluções de gerenciamento e tratamento de efluentes para todas as fontes geradoras, assim como para o armazenamento e manejo de substâncias potencialmente contaminantes. Também ressalta a importância do Programa de Educação Ambiental, que deverá incluir capacitações e treinamentos periódicos com os funcionários sobre controle, prevenção e mitigação.
Quanto à questão das águas, o estudo apresenta como principais medidas o controle da disponibilização de sedimentos, implantação de soluções tecnológicas para gerenciamento e tratamento de efluentes e águas residuárias, adoção de boas práticas ambientais, análise de risco e proposição de ações de remediação. Recomenda ainda a priorização do período seco para execução das principais atividades que exijam remoção ou revolvimento do solo.
Sobre os fenômenos morfodinâmicos, o estudo indica que sua mitigação envolve a identificação prévia de áreas suscetíveis e de feições erosivas já instaladas, por meio de inspeção na etapa pré-instalação, entre outras medidas.
Em relação ao aumento dos níveis de ruído, o estudo sugere a implementação de medidas preventivas e, se necessário, de controle e corretivas. Entre as principais recomendações está a restrição de horário de funcionamento das frentes de lavra, que deverão operar preferencialmente no período diurno, conforme determina a Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O Estudo de Impacto Ambiental apresentado já estava disponível no site do Brasília Ambiental durante a realização da audiência pública e permanece acessível para consulta pública.
