MEC repassa R$ 31,2 milhões para transporte aquaviário

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, concluiu o pagamento do adicional de 50 por cento destinado ao transporte escolar aquaviário. A parcela de 2025, paga no mês de novembro, totalizou 31,2 milhões de reais em repasses para 421 municípios e estados. Esses recursos beneficiam 291,4 mil estudantes da educação básica pública que utilizam embarcações como principal meio de deslocamento para a escola, com destaque para estados da Região Norte.

Os valores foram calculados com base no número de alunos registrado no Censo Escolar, levantamento realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, conforme estabelecido na Resolução número 27 de 2024. O montante transferido deve ser aplicado em despesas com manutenção, combustíveis, seguros e outros custos operacionais de veículos ou embarcações.

Este apoio financeiro integra o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, que assegura assistência técnica e financeira para a manutenção do transporte de estudantes residentes em áreas rurais. O transporte escolar aquaviário enfrenta desafios específicos, incluindo o alto custo de manutenção das embarcações, a precariedade das vias aquáticas e a variação sazonal das condições climáticas.

Em estados como Pará e Amazonas, que possuem uma das redes de transporte escolar aquaviário mais extensas do país, o aumento dos repasses é fundamental para assegurar a continuidade do atendimento e a melhoria da qualidade do serviço. Ao considerar as particularidades das regiões ribeirinhas, o Ministério da Educação reforça seu compromisso com a inclusão educacional e a redução das desigualdades territoriais, garantindo o direito à educação em todos os territórios.