Governo Federal cria MP para regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil

Empresas de apostas esportivas online se multiplicam no país, e o Governo Federal edita MP para regulamentar o setor

As apostas esportivas online invadiram os anúncios, as placas de publicidade e os uniformes dos times brasileiros. Com a crescente popularidade, vem também a necessidade de regulamentação do setor. A partir deste cenário, o Governo Federal criou uma Medida Provisória para evitar práticas ilegais e  estabelecer diretrizes claras e seguras para as apostas realizadas pela internet.

Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, entende que a MP é benéfica em pontos específicos. 

“Tanto operadores quanto apostadores precisam ter regras que norteiam sua atividade. Isso aumenta a credibilidade e a maturidade de um setor que está em constante crescimento”, revela. 

O especialista destaca o controle da publicidade como um ponto positivo. “Atualmente, existem campanhas muito apelativas e, em alguns casos, até mesmo mentirosas, que exploram o vício e a promessa de dinheiro fácil e rápido com apostas esportivas. Possuir regras que controlem a propaganda de forma responsável será de extrema importância para o amadurecimento desse mercado”, pontua.

Além disso, a definição de punições e mecanismos regulatórios e inibitórios contra manipulação de resultados é um passo no caminho certo. “Muitos acreditam que há algum benefício para os sites ou para apostadores profissionais com a manipulação dos jogos. No entanto, os operadores e jogadores são lesados por esse tipo de prática criminosa. A ação do governo é fundamental para garantir mais segurança para esse universo”, relata.

Ainda assim, Ricardo Santos acredita que alguns pontos devem ser revistos. O primeiro deles, por exemplo, é o valor da concessão, que deve ser de 30 milhões de reais por uma licença de 5 anos. “Esse valor está fora da realidade do resto do mundo e pode afastar operadores médios e pequenos, que são importantes para geração de empregos e para uma concorrência saudável, causando um possível monopólio de grandes marcas. A alternativa seria um valor de outorga proporcional ao faturamento anual de cada empresa, como é praticado no Reino Unido, mercado mais saudável do mundo quando se fala em apostas esportivas”, declara.

Discute-se, também, um imposto de 30% sobre o valor do prêmio pago aos apostadores em caso de acerto do prognóstico. “Esse ponto tem dois lados, um bom e um péssimo. O primeiro favorece apostadores pequenos, que não pagariam impostos de prêmios recebidos até o valor de R$2.112,00. Por outro lado, inviabilizaria totalmente a atividade para profissionais que trabalham com valores maiores, tornando o lucro a longo prazo impossível. Essa medida, sem dúvida alguma, irá levar apostadores maduros para fora do Brasil”, lamenta.

Outro ponto negativo, de acordo com o especialista, é a proibição das apostas para pessoas com alguma restrição no SPC ou SERASA. “Uma vez que apostas esportivas foram definidas como uma modalidade lotérica, são equiparadas a jogos de loteria, que não possuem nenhuma medida de contenção em relação a serviços de proteção ao crédito. Entende-se que a intenção do governo seria proteger as pessoas contra o vício e atitudes irresponsáveis, mas existem maneiras mais eficientes de controle do jogo que já são aplicadas em mercados mais amadurecidos”, revela.

Por fim, Santos aponta que uma regulamentação é necessária, mas acredita que o projeto atual precisa de ajustes. “Um bom projeto deveria beneficiar de forma saudável três setores, sendo eles o próprio governo, os operadores e os apostadores. Até aqui, o projeto é leonino para o apostador brasileiro, tendo muito a amadurecer”, finaliza.