Reencontros possíveis: GDF concede passagens interestaduais para retorno voluntário de pessoas em situação de vulnerabilidade

 A ação integra a política de assistência social e ocorre somente após escuta qualificada e decisão do próprio cidadão

O reencontro com a família pode representar um passo decisivo no processo de superação da vulnerabilidade extrema. No Distrito Federal, pessoas em situação de rua ou fragilidade social que desejam retomar vínculos familiares em seus estados de origem podem contar com o apoio do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da concessão voluntária de passagens interestaduais, prevista na política de assistência social.

O serviço é regulamentado pela Portaria nº 266, de 4 de dezembro de 2018, e não tem caráter compulsório. A concessão da passagem ocorre somente após atendimento individualizado, escuta qualificada e avaliação técnica das equipes sociais, respeitando integralmente o direito de escolha da pessoa atendida. Não há imposição, remoção forçada ou qualquer tipo de constrangimento.

Segundo o chefe da Casa Civil e coordenador do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, Gustavo Rocha, o retorno ao local de origem surge, em muitos casos, como uma demanda apresentada pela própria pessoa.

“Há situações em que o rompimento familiar ocorreu por conflitos, migração sem apoio ou perda de vínculos ao longo do tempo. Quando existe o desejo de reaproximação, a passagem pode ser um instrumento de apoio a esse processo”, explica.

Rocha ressalta que a iniciativa não substitui outras políticas públicas, mas amplia as alternativas dentro da rede de proteção social.

“Não se trata de retirar alguém da rua como solução automática. O plano organiza respostas a partir da escuta e do diagnóstico técnico. A passagem é uma possibilidade, quando faz sentido para aquela história de vida”, afirma.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, reforça que o benefício não é concedido de forma generalizada.

“Cada atendimento é individual. A passagem só é considerada quando há manifestação expressa de vontade da pessoa e quando existe referência familiar ou comunitária no destino”, destaca.

Segundo ela, o serviço faz parte de um conjunto mais amplo de ações de acolhimento, orientação e acompanhamento social.

Atendimento individualizado e decisão voluntária

A oferta das passagens é realizada pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), após atendimento social individualizado. O serviço é direcionado, principalmente, a pessoas que não residiam originalmente no Distrito Federal e que, após orientação técnica, manifestam interesse em retornar ao estado de origem.

A avaliação considera fatores como a existência de vínculos no destino, as condições para o deslocamento e a viabilidade do retorno, sempre com base na autonomia da pessoa atendida.

Números do serviço

Em 2024, o GDF concedeu 1.001 passagens interestaduais, com maior concentração nos meses de setembro (139) e outubro (120).
Em 2025, até dezembro, foram concedidas 778 passagens, mantendo a continuidade do serviço dentro da política distrital de atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Ações integradas de proteção social

A concessão de passagens interestaduais integra o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, oficializado em maio de 2024. Desde então, ações semanais têm ocorrido em diferentes regiões administrativas do DF, como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira.

A iniciativa dialoga com outras políticas do GDF, como o programa Acolhe DF, o Hotel Social, os restaurantes comunitários e a Ação Contra o Frio, compondo uma rede voltada à proteção social, à dignidade e ao respeito à autonomia das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para a secretária Ana Paula Marra, o ponto central do serviço é garantir informação e escolha.

“O papel da assistência social é orientar, apoiar e garantir acesso às políticas públicas, sempre respeitando a decisão individual de cada pessoa”, conclui.