Mesmo com a alta da taxa de abstenção, eleição em plena pandemia foi elogiada pelas autoridades

Grande número de pessoas não comparecem as zonas eleitorais para realizar a votação. Em entrevista coletiva no domingo  (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais foi maior que o desejável pela Justiça Federal. De acordo com o presidente, o principal motivo para a falta de cidadãos nas urnas foi em decorrência da pandemia da covid-19.

Com o nível de abstenção em 29,50%, equivalente a 11,1 milhões de pessoas, o TSE precisará fazer campanhas mais efetivas nas próximas eleições para atentar a população sobre a importância do voto para a democracia do país.

Na avaliação do presidente, embora a abstenção tenha sido maior que o desejado, a realização das eleições em meio à pandemia, com a participação de 70,50% dos eleitores, merece ser celebrada.

“É um número maior do que nós desejaríamos, mas é preciso ter em conta que nós realizamos eleições em meio à uma pandemia, que já consumiu 170 mil vidas, e que muitas pessoas, com o compreensível temor de comparecem às urnas, deixaram de votar. Muitas por estarem com a doença, muitos por estarem com sintomas e muitas por estarem com medo”, afirmou.

De acordo com o balanço final das eleições, houve 3,89% (1 milhão) de votos brancos e 8.81% (2,3 milhões) de votos nulos.

Invasão Hacker

Durante a coletiva de imprensa, o presidente do TSE também afirmou que não foram registrados ataques bem sucedidos de hackers aos sistemas do TSE no segundo turno. Barroso também elogiou o trabalho da Polícia Federal (PF), que prendeu ontem (28) um suspeito de envolvimento no ataque ao sistema do tribunal durante o primeiro turno.

“Há os que fazem esses ataques para procurar atacar a democracia e o sistema eleitoral, e procurarem tornar as instituições vulneráveis. Todos eles são criminosos, merecem o repúdio das pessoas de bem e merecem a ação da Justiça”, disse.

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Macapá recebe primeiro turno das votações no dia 6 de dezembro

57 cidades brasileiras esperam os 38 milhões de eleitores para a votação do segundo turno no domingo (29). 18 capitais estaduais e 49 municípios ainda esperam resultado para eleger os prefeitos. Macapá (AP) ainda ficará com a cadeira da prefeitura vaga devido a apagão elétrico que assolou a cidade nos últimos dias.

As capitais onde a disputa será definida em segundo turno são as seguintes: Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Das 95 cidades que tiveram votação, 37 já possuem prefeitos eleitos no último dia 15 de novembro.  Prejudicada por uma queda de energia que se estendeu por 22 dias, os eleitores terão o primeiro turno das eleições no dia 6 de dezembro. A segunda fase da disputa está marcada para o dia 20.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não fazer o primeiro turno em Macapá no próximo domingo devido a uma limitação técnica. Nas 57 cidades onde haverá segundo turno, o sistema de informática do órgão está preparado para apurar e totalizar os votos atribuídos a apenas dois candidatos. Na capital amapaense, dez postulantes disputam o primeiro turno das eleições.

Dos dois senadores que concorreram no primeiro turno, no dia 15, apenas um continua no páreo. Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que obteve 24,67% dos votos no primeiro turno, disputa a prefeitura de Goiânia com o atual prefeito, Maguito Vilela (MDB), que ficou com 36,02% dos votos. Em Natal, onde o senador Jean Paul Prates (PT-RN) conquistou 14,38% dos votos, Alvaro Dias (PSDB) foi reeleito em primeiro turno, com 56,58%.

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Seis capitais reelegeram os prefeitos no primeiro turno das eleições municipais neste domingo (15), e o atual vice comandará Salvador em 2021. Outras 18 realizarão o segundo turno no dia 29. Em Macapá, a votação foi adiada para dezembro, devido ao apagão que atinge o estado desde o início de novembro.

Com quase todas as urnas apuradas, a abstenção, na média geral do País, estava em 23,1%, superior aos 17,6% registrados no primeiro turno da última eleição municipal, há quatro anos. O pleito deste domingo aconteceu em meio à pandemia de coronavírus que já causou mais de 165 mil mortes.

Resultados

Foram reeleitos os prefeitos de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), com mais de 63%; de Curitiba, Rafael Greca (DEM), com quase 60%; de Natal, Alvaro Dias (PSDB), com 57%; de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), e de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), ambos com cerca de 53%.

Em Palmas, a única capital brasileira em que não há segundo turno – são 180,5 mil eleitores, abaixo do mínimo legal (200 mil) –, Cinthia Ribeiro (PSDB) foi reeleita com 36%. Em Salvador, o vice-prefeito Bruno Reis (DEM) venceu com 64%.

Haverá segundo turno nos dois maiores colégios eleitorais. Em São Paulo, o embate será entre o prefeito Bruno Covas (PSDB) e o líder do movimento de moradias Guilherme Boulos (Psol). No Rio de Janeiro, o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) enfrentará o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).

Deputados candidatos a prefeito permanecem na disputa. Em Recife, os primos João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) estarão no segundo turno. Capitão Wagner (Pros) seguirá em Fortaleza; Edmilson Rodrigues (Psol), em Belém; Eduardo Braide (Podemos), em São Luís; e Ottaci Nascimento (Solidariedade), em Boa Vista.

Com 94,5% das urnas apuradas, seguia no início da madrugada a indefinição no segundo turno em Maceió.  O ex-procurador Alfredo Gaspar (MDB), o deputado JHC (PSB) e o deputado estadual Davi Danino (PP) disputavam as duas vagas.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu pautar, já na próxima semana, proposta de emenda à Constituição que institui cota para mulheres nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados. Ele lamentou a representação “muito pequena” das mulheres nas eleições proporcionais. “Hoje, já temos quase 2 mil municípios que não têm uma única mulher representando a sociedade nas câmaras de vereadores”, disse.

Cabotagem

A próxima sessão do Plenário está marcada para 17 de novembro, logo após o primeiro turno das eleições municipais. Além da votação de medidas provisórias, a pauta inclui projeto do governo que incentiva a navegação de cabotagem, que têm urgência constitucional. “Espero que o governo consiga construir o acordo para o projeto da cabotagem”, afirmou Rodrigo Maia. “Já poderíamos ter votado o novo programa do governo de habitação. A MP está pronta para votar.”

Obstrução

Rodrigo Maia alertou para o risco de piora na economia caso a base do governo continue a obstruir a pauta do Plenário e impeça a votação de propostas importantes.

“Se a base do governo obstruir a pauta, é o Brasil que vai pagar a conta”, avisou. “O Brasil vai explodir em janeiro se as matérias não forem votadas. O dólar vai a R$ 7, a taxa de juros de longo prazo vai subir, para um País que no final do ano vai ter 100% da sua riqueza em dívida.”

A declaração foi dada nesta segunda-feira em entrevista à CNN Brasil.

Auxílio Emergencial

Partidos da base do governo obstruem a pauta do Plenário por causa de descumprimento de acordo para instalação da Comissão Mista de Orçamento. A pauta também está em obstrução por partidos de esquerda, que querem a votação da Medida Provisória 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro, com o valor reduzido de R$ 600 para R$ 300. A oposição quer votar a MP para reestabelecer o valor de R$ 600.

Popular ou populista

Rodrigo Maia apontou para a necessidade de avançar na agenda de equilíbrio fiscal. Para o presidente da Câmara, a agenda econômica do governo nos próximos seis meses deve influenciar as eleições de 2022. “Se o governo escolher o caminho da responsabilidade fiscal tem uma força. Se caminhar para uma agenda mais heterodoxa, eu acho que é uma força muito menor”, analisou.

Ele ponderou que a inflação já está fora de controle. “O governo precisa tomar uma decisão urgente: se vai ser governo popular ou populista. Se o governo quiser construir soluções fora do teto de gastos, vai ser um governo populista, como foi o governo.

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Os primeiros horários de votação serão reservados para quem tem mais de 60 anos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local.

Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein.

A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. “Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia”, disse o ministro nesta sexta-feira (28), em mensagem gravada.

No mês passado, o tribunal já havia anunciado que vai excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, tendo em vista o risco de contágio por covid-19.

Para a adoção das medidas de segurança para mesários e eleitores, o TSE irá disponibilizar, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel devem ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais.

Livemícios

O plenário do TSE votou ontem (28), por unanimidade, a proibição de apresentações de artistas como cantores e atores, sejam estes remunerados ou não, em transmissões ao vivo pela internet (lives) feitas por candidatos.

O relator, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que as lives com candidatos e a apresentação de artistas equivalem a showmícios, que são proibidos pela legislação eleitoral. O entendimento dele foi seguido por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.

Para vedar o que chamou de “livemícios”, o ministro aplicou o Artigo 39 da Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a “realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.

O TSE já afirmou, no entanto, que os pré-candidatos podem aparecer em lives na internet ou aparecer na mídia em geral, inclusive em entrevistas, embora não possam pedir votos antes de 27 de setembro, quando se inicia o período de campanha.

*Com informações do TSE

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Ministro Luís Roberto Barroso e Ernesto Araújo se reuniram no Tribunal para tratar sobre o assunto.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, convidará a Organização dos Estados Americanos (OEA) para a observação das Eleições Municipais 2020, que acontecerão em novembro. A decisão de convidar a OEA foi comunicada ontem (10) ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

O acompanhamento do pleito pela OEA já havia sido adotado nas Eleições 2018 a convite da então presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber. Na ocasião, desembarcaram no país 30 especialistas de 17 nacionalidades. Em virtude da pandemia do covid-19 a missão deverá ser reduzida este ano.

Em 2018, a missão produziu extenso relatório, no qual elogiou a organização das eleições brasileiras, e a segurança das urnas eletrônicas. No entanto, a OEA criticou a disseminação de notícias falsas, impulsionadas por redes sociais, durante a campanha.

Durante reunião desta segunda-feira (10), no TSE, o ministro Barroso pediu que o ministro das Relações Exteriores, chanceler Ernesto Araújo, adote as providências para formalizar o convite na sede da OEA em Washington (EUA), tendo em vista os aspectos diplomáticos envolvidos.

O ministro Ernesto Araújo afirmou que o governo federal vê com bons olhos a presença da OEA no Brasil durante as eleições e enfatizou o prestígio do trabalho do organismo ao redor da região para garantir a integridade do processo eleitoral.

A pandemia adiou em seis semanas o início das eleições municipais. Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. Antes de tomada a decisão, os parlamentares ouviram vários especialistas. O próprio presidente do TSE também foi consultado e apoiou a medida.

*Com informações do TSE

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Fiocruz e hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein prestam consultoria gratuita à Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu seguir recomendação apresentada por infectologistas e vai excluir a necessidade de identificação por biometria, nas eleições municipais deste ano, tendo em vista o risco de contágio por covid-19.

A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, após ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram o grupo que presta a consultoria ao TSE.

Técnicos do Tribunal também participaram da primeira reunião da consultoria sanitária, que é prestada de forma gratuita e pretende estabelecer um protocolo de segurança, que deverá ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil.

Dois fatores pesaram para excluir a biometria. Primeiro, o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência, como a cada utilização. Também pesou o fato de que a identificação biométrica tende a causar filas maiores, favorecendo aglomerações, já que o processo é mais demorado do que a simples coleta de assinatura.

A exclusão da biometria será incluída em resoluções para as eleições deste ano que devem ser apreciadas pelo plenário do TSE a partir de agosto, após a volta do recesso judiciário.

Consultoria

O TSE firmou um acordo para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein participem da elaboração de um protocolo de segurança para a realização das eleições municipais de novembro, tendo em vista a pandemia de covid-19.

As instituições devem avaliar todos os riscos de contágio e à saúde pública durante a votação e desenvolver em seguida os protocolos sanitários e ambientais para a realização da votação no cenário da pandemia.

“O objetivo do grupo será proporcionar o mais alto grau de segurança possível para os eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral”. Disse o TSE em nota.

O adiamento das eleições de outubro para novembro, aprovado pelo Congresso, foi defendido pelo TSE para atender às recomendações médicas e sanitárias. Conforme a emenda constitucional, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.

*Com informações do TSE

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Com a mudança, primeiro turno passa de 4 de outubro para 15 de novembro e o segundo, de 25 de outubro para 29 de novembro.

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (2) emenda constitucional que adia as eleições municipais de outubro para novembro. Agora, o primeiro e o segundo turnos serão, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro. O novo calendário foi definido em função da pandemia do novo coronavírus.

A sessão solene foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

A emenda já havia sido provada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º), a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.

Emendas à Constituição, depois de aprovadas pelas duas casas, são promulgadas pela mesa diretora do Congresso em sessão conjunta e não precisam da sanção do presidente da República.

Calendário Eleitoral

A emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, portanto, prorrogação dos atuais mandatos.

A nova lei define ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de covid-19. O Congresso poderá editar um decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020.

Pelo texto segue algumas datas do calendário eleitoral 2020:

• A partir de 11 de agosto: emissoras e mídias de comunicação ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou  por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
• 31 de agosto a 16 de setembro: prazo para a realização das convenções partidárias, por  meio  virtual, e a deliberação sobre coligações;
• 27 de setembro: início da propaganda eleitoral;
• Até 15 de dezembro: prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos;
• 18 de dezembro: diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.
• 1º de janeiro de 2021: posse dos eleitos.

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PEC foi aprovada na semana passada no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria foi aprovada por 402 votos a 90. Também foram registradas quatro abstenções.

O texto do relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), recomendou a aprovação, sem alterações, da proposta oriunda do Senado. Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.

“Se, por um lado, entendemos que pleito periódico é inerente ao princípio democrático, alicerce do sistema constitucional brasileiro, e integra as cláusulas pétreas da Constituição, por outro lado há grande preocupação com a segurança sanitária de todo o processo eleitoral”, afirmou o relator. Para ele, a proposta contempla ambos os valores em questão.

Por se tratar de modificação constitucional, a proposta será submetida ao segundo turno de votação na Câmara ainda nesta quarta-feira. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), por já ter sido aprovada no Senado, a matéria será promulgada pelo Congresso nesta quinta-feira (2), às 10h, caso não seja modificada pelos deputados.

Flexibilidade

O texto aprovado prevê uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia de covid-19 seja necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020.

Além disso, o TSE poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar.

*Com informações da Agência Brasil

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Partidos terão liberdade de estabelecer regras e procedimentos

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou na semana passada, por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Pela decisão, ficou estabelecido que os partidos têm liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções virtuais, desde que garantam ampla publicidade a todos os filiados e atendam a todas exigências da legislação eleitoral já em vigor.

A flexibilização foi autorizada em resposta a duas consultas feitas por deputados federais e a uma terceira feita pelo partido Republicanos.

“No meu modo de ver, negar a adoção desse formato virtual no momento atual seria ignorar a realidade enfrentada no combate à doença. Na seara específica do processo eleitoral, seria inviabilizar essa etapa imprescindível à realização de eleições democráticas e transparentes”, disse o relator das consultas, ministro Luis Felipe Salomão, que foi acompanhado por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.

O tribunal formará um grupo de trabalho para estabelecer regras de envio virtual dos resultados das convenções para a Justiça Eleitoral. Uma norma sobre o tema deve ser votada ainda neste mês, segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a legislação eleitoral, as convenções partidárias, obrigatórias para a escolha dos candidatos, devem ser realizadas por todos os partidos entre 20 de julho e 5 de agosto. No mesmo julgamento desta quinta-feira (4), o TSE reafirmou que não pode alterar tais datas sem prévia autorização do Congresso.

*Com informações da Agência Brasil

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