Congresso Nacional: Arthur Lira (PP-AL) segue como presidente da Câmara e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é reeleito no Senado

O primeiro dia de fevereiro marca a posse dos parlamentares no Congresso Nacional e também, a eleição para a definir a presidência das casas e a composição da mesa diretora. Apesar da concorrência, os dois presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado garantiram a reeleição.

Na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) venceu com uma votação histórica. Dos 513 deputados que compõem a casa, 509 participaram da eleição e 464 escolheram reconduzir Lira para mais um mandato no biênio 2023-2024. 

O presidente reeleito discursou: “Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei”.

Paulo Ramirez, cientista político e professor da ESPM, esperava a vitória de Lira e com isso, as ameaças de impeachment do presidente Lula devem esfriar nos próximos dois anos. 

Já no Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) venceu a eleição com 49 votos e ficou à frente do adversário, Rogério Marinho (PL-RN), que recebeu 32 votos.

O presidente reeleito defendeu um Senado independente em relação ao Executivo e capaz de dialogar com o Judiciário. “Um Senado que se subjuga é um Senado covarde. Não permitiremos. Nós devemos cumprir nosso papel de solucionar problemas através da nossa capacidade e dever de legislar”, disse.

Com relação à eleição no Senado Federal, o professor da ESPM pontua que, caso Marinho tivesse ganho, a vitória representaria um fôlego para o bolsonarismo e uma dificuldade para que o executivo aprovasse projetos e as urgências da pauta, no entanto, venceu o candidato que contou com o apoio do presidente, como aconteceu há dois anos atrás. 

Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias

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O Congresso Nacional, no início deste mês, derrubou vetos a três itens da nova Lei de Licitações. Comemorada pela Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans), a decisão dos parlamentares, segundo a entidade, significa uma vitória importante para a sociedade e para o setor de infraestrutura nas contratações públicas.

Três itens da lei que tinham sido vetados pelo governo foram mantidos pelo Congresso. O argumento do Planalto dizia que o veto retiraria o poder discricionário do gestor e poderia provocar uso de critérios de maior rigor para objetos de pouca complexidade. 

O trecho do veto derrubado, com relação a contratações de serviços técnicos, determina o  o julgamento por melhor técnica ou técnica e preço para valores estimados superiores a R$ 300 mil. Na técnica e preço, a proporção será de 70% de valoração para a técnica.

A obrigatoriedade de melhor técnica ou preço para contratação de serviços de arquitetura e engenharia consultiva foi celebrado pela Anetrans. 

Com a decisão, permaneceu o parágrafo 2º do artigo 37 estabelecendo que contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como os serviços de arquitetura e engenharia consultiva, sejam licitados e contratados por melhor técnica ou uma combinação de preço e técnica , desta forma substituindo o único critério utilizado até então do menor preço. 

O trabalho em conjunto representou a vitória de toda a sociedade, empresas e entidades que se uniram fortemente para alcançar esta adequação na legislação. 

De acordo com a presidente da Anetrans, Luciana Dutra (foto à esquerda), a decisão do Congresso Nacional “Significa que poderemos ter contratações  mais justas com obras entregues no prazo para sociedade, com qualidade e redução das obras paralisadas e inacabadas, bem como uma maior transparência e melhor custo-benefício de aplicabilidade dos recursos públicos. E ainda, indiretamente promover a valorização e crescimento de todo o setor de engenharia, arquitetura e profissionais pela exigência de maior qualificação e experiência. Um amplo trabalho para este novo marco legal que foi conduzido pela Anetrans com a união das  principais entidades do Setor. Pudemos contar com o envolvimento e apoio de todos nossos associados e empresas que há anos sofriam com um modelo não adequado e estrangulador. Esta foi uma das nossas pautas principais – Mudança no modelo de contratação com maior qualidade, garantia da disponibilidade do recurso financeiro para o início das obras e no licenciamento ambiental prévio para publicação do edital de obras” finalizou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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