Mulheres em situação de risco extremo ou grave ameaça podem ser incluídas no programa em caráter de urgência, sem necessidade de decisão judicial prévia
Mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar podem ter acesso ao programa Viva Flor pela via administrativa em 13 delegacias do Distrito Federal. A medida permite a inclusão no serviço em caráter de urgência, após avaliação da autoridade policial, sem necessidade de aguardar previamente uma decisão judicial.
O atendimento está disponível nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e em 11 delegacias circunscricionais localizadas em diferentes regiões administrativas.
Delegacias que oferecem o Viva Flor
O serviço está disponível nas seguintes unidades:
- Deam I;
- Deam II;
- 6ª DP — Paranoá;
- 8ª DP — Estrutural;
- 16ª DP — Planaltina;
- 18ª DP — Brazlândia;
- 20ª DP — Gama;
- 21ª DP — Taguatinga Sul;
- 26ª DP — Samambaia;
- 27ª DP — Recanto das Emas;
- 30ª DP — São Sebastião;
- 33ª DP — Santa Maria;
- 35ª DP — Sobradinho.
Como funciona a inclusão pela via administrativa
A inclusão pela via administrativa pode ocorrer após o registro do boletim de ocorrência. Nas delegacias habilitadas, a mulher passa por atendimento e avaliação da situação de risco pela autoridade policial.
Caso os critérios sejam preenchidos, é feito o ingresso no programa por meio de cadastro no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP).
Esse formato permite a adoção da medida de proteção com mais agilidade, especialmente em situações de risco extremo ou grave ameaça.
Programa também recebe encaminhamentos da Justiça
Além da via administrativa, o Viva Flor continua recebendo mulheres encaminhadas pelo sistema de Justiça. Nesse caso, o ingresso ocorre a partir de Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente e encaminhamento pelos juizados, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Aplicativo permite pedido de socorro prioritário
Após a inclusão no programa, a assistida pode utilizar o aplicativo Viva Flor, instalado diretamente em seu telefone celular.
Para mulheres que não possuem aparelho próprio ou pacote de dados, pode ser disponibilizado um dispositivo móvel de proteção, que é um smartphone adaptado para essa finalidade.
As duas ferramentas permitem solicitar socorro policial prioritário em uma situação de risco. Ao acionar o botão de emergência, a localização da mulher é enviada, por georreferenciamento, ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom).
O alerta chega à central de monitoramento, que verifica a situação e inicia o fluxo de atendimento. A ocorrência é gerada, e as equipes policiais são despachadas para o local, com apoio das informações de geolocalização.
A tecnologia facilita o envio da equipe mesmo em situações em que a vítima tenha dificuldade para informar onde está.