Medida entra em vigor em setembro e também afeta mel, pescado e tripas; decisão tem foco em exigências regulatórias sobre uso de antimicrobianos na produção animal
A União Europeia oficializou nesta sexta-feira (5) a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco. A medida, que passa a valer em 3 de setembro, atinge carnes, pescado, mel e tripas, e representa um novo capítulo nas discussões sanitárias e comerciais entre o Mercosul e os países europeus.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União Europeia poucas semanas após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, ampliando as preocupações do setor agropecuário brasileiro e gerando debates sobre possíveis impactos econômicos e comerciais.
Entenda o motivo do veto europeu
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou garantias suficientes para comprovar que toda a cadeia produtiva dos produtos exportados atende às normas europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.
O principal ponto não está relacionado à qualidade final da carne ou à existência de contaminação nos produtos brasileiros, mas sim à capacidade de rastrear e comprovar que substâncias proibidas pela legislação europeia não foram utilizadas durante o ciclo de vida dos animais.
Entre os antimicrobianos restritos pela União Europeia estão compostos como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
A exigência faz parte da estratégia europeia conhecida como One Health, que busca reduzir o uso excessivo de antibióticos na produção animal para combater a resistência antimicrobiana, considerada uma das principais ameaças globais à saúde pública.
Brasil já avançou, mas Europa quer mais garantias
Em abril deste ano, o governo brasileiro adotou novas restrições ao uso de parte dos antimicrobianos utilizados como promotores de crescimento animal. Para as autoridades europeias, no entanto, as medidas ainda não são suficientes para comprovar a conformidade integral da cadeia produtiva brasileira.
Para voltar à lista de países habilitados, o Brasil terá de demonstrar que atende integralmente às exigências europeias, seja ampliando as restrições legais aos medicamentos utilizados na produção animal ou implantando mecanismos mais robustos de rastreabilidade e certificação.
Especialistas avaliam que a segunda alternativa pode ser mais complexa e onerosa, exigindo investimentos adicionais de produtores, frigoríficos e exportadores para monitorar toda a cadeia produtiva.
Impactos podem ser limitados, mas preocupam exportadores
Embora a União Europeia não seja o principal destino em volume das exportações brasileiras de proteínas animais, o bloco representa um mercado estratégico por seu alto valor agregado.
No caso da carne bovina, por exemplo, os países europeus figuram entre os principais compradores em valor, devido ao perfil premium dos cortes exportados.
Além do impacto direto sobre as vendas, o setor teme que a decisão europeia possa influenciar futuras exigências de outros mercados internacionais.
Entidades defendem sistema sanitário brasileiro
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reiterou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção agropecuária mais robustos do mundo e que a carne brasileira atende aos requisitos sanitários de mais de 170 países.
Segundo a entidade, o setor vem trabalhando em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para desenvolver protocolos que atendam às novas exigências europeias.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também destacou que a medida não decorre de problemas sanitários identificados nos produtos brasileiros.
Em nota, a entidade afirmou que o país mantém elevados padrões de qualidade, biosseguridade, rastreabilidade e segurança alimentar e defendeu que regras sanitárias internacionais sejam baseadas em critérios científicos e avaliações de risco reconhecidas globalmente.
Relação com acordo Mercosul-União Europeia gera debate
A oficialização do veto ocorre em um momento sensível das relações comerciais entre Mercosul e União Europeia. Embora as autoridades europeias sustentem que a decisão possui caráter exclusivamente regulatório e sanitário, representantes do setor produtivo brasileiro avaliam que o episódio reforça desafios históricos enfrentados pelos exportadores brasileiros no acesso ao mercado europeu.
Nos próximos meses, a expectativa é que o governo brasileiro intensifique negociações técnicas e diplomáticas para tentar reverter a decisão ou construir mecanismos que permitam a retomada das exportações para o bloco.