Presidente do STJ barrou a decisão do desembargador Souza Prudente
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos da decisão do desembargador Souza Prudente, da 1ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF1). Com isso, o lockdown no Distrito Federal (DF) está suspenso.
Mesmo com o argumento do direito à saúde e à vida por parte do desembargador Souza Prudente, o ministro Martins entende que não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre as ações de combate ao coronavírus.
“O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença, mas também sem deixar de ter responsabilidade com relação ao regular funcionamento da economia na medida do possível, que, ao final, também diz respeito ao bem-estar dos cidadãos, o que ratifica a legitimidade de sua postura administrativa”, afirmou Humberto Martins.
Seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro reforçou que o DF e os estados da federação possuem autonomia para definir políticas e medidas de enfrentamento à covid-19. O presidente do STJ ainda citou o entendimento do plenário do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341/2020, “por meio da qual ficou decidido que as medidas adotadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 não afastam a competência concorrente, nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios”.
Carta da UnB ao governador do DF
A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, enviou uma carta ao governador do DF, Ibaneis Rocha. O documento traz informações do Comitê Gestor do Plano de Contingência em Saúde da Covid-19 da UnB e do Comitê de Operações Emergenciais (COE) do Hospital Universitário de Brasília (HUB-UnB). A carta apresenta dados e gráficos analisando a atual situação da saúde no DF, e ainda faz uma projeção no número de óbitos.
A partir dessa análise, a carta dirigida ao governador recomento “adoção de isolamento social rígido (lockdown), até que os indicadores baixem a níveis que permitam a flexibilização”.