Em uma conquista significativa para a segurança alimentar no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei originados do Instituto Pacto Contra a Fome, consolidando políticas essenciais de combate à fome como medidas de Estado. As novas leis representam um avanço na estruturação de mecanismos duradouros para enfrentar a insegurança alimentar que ainda afeta 64,5 milhões de brasileiros.
As três leis sancionadas
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PL 4384/23: Transforma em lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que antes era regulado apenas por decretos e normas infralegais, conferindo maior estabilidade e reconhecimento institucional ao programa.
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PL 800/24: Prioriza municípios com baixo IDH e alta insegurança alimentar no planejamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), integrando dados oficiais para maior eficiência e transparência nas políticas públicas.
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PL 2708/24: Estabelece procedimentos para aquisição de alimentos em situações de emergência climática, utilizando a estrutura do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para atender comunidades afetadas por calamidades públicas.
A sanção presidencial resulta diretamente da Agenda Legislativa “Da Política ao Prato”, lançada em agosto no Congresso Nacional, que reúne sete projetos prioritários para transformar iniciativas de combate à fome em políticas permanentes. O caráter suprapartidário da iniciativa foi destacado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que reconheceu o papel fundamental do Pacto Contra a Fome na elaboração de políticas públicas.
Maria Siqueira, co-fundadora e codiretora executiva do Pacto Contra a Fome, enfatizou que “o trabalho da nossa Agenda Legislativa é transformar iniciativas essenciais em estruturas permanentes”, acrescentando que a sanção presidencial materializa o objetivo de tratar o combate à fome como “uma questão de Estado, acima de qualquer agenda de governo”.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, parabenizou a iniciativa do Pacto Contra a Fome pela mobilização no Congresso Nacional que resultou na aprovação dos projetos.
Apesar de o Brasil ter saído do Mapa da Fome da ONU, o país ainda enfrenta desafios significativos, com 8,7 milhões de pessoas em situação de fome segundo dados do IBGE. As novas leis reforçam o compromisso de erradicar a fome até 2030 e garantir que todos os brasileiros tenham acesso a alimentação adequada até 2040.