A decisão foi confirmada por publicação no Diário Oficial da União desta terça (2). A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) está estudando as medidas necessárias para tentar reverter a situação
Portaria expedida pelo Ministério da Economia, no dia 29 de dezembro de 2022, restringiu os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, excluindo várias atividades econômicas que estavam resguardadas pela Lei nº 14.148, responsável pela implementação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A decisão atinge setores que fazem parte do hub de 52 serviços que compõem o segmento de eventos de cultura e entretenimento, o mais impactado pela pandemia do coronavírus (covid-19).
A Portaria Nº 11.266 foi publicada no Diário Oficial da União deste dia 2 de janeiro, impactando atividades econômicas como serviços de alimentação para eventos e recepções, segurança privada e estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento. “É uma decisão que gera insegurança em toda a cadeia produtiva. A lei é bastante clara sobre as atividades que podem ser desoneradas e a portaria não pode reduzir isso. Estamos estudando as medidas necessárias para tentar reverter esta situação”, frisa o empresário Doreni Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE).
Atualmente, o hub do setor de eventos de cultura e entretenimento envolve 6,2 milhões de pessoas no país, entre empregadores, empregados e microempreendedores individuais (MEIs). Representa um total de 647.828 empresas, 2.460.555 MEIs, que movimentam R$ 62,4 bilhões em massa salarial e R$ 41,9 bilhões em impostos federais. O faturamento é de R$ 334,2 bilhões (4,52% do PIB).
Com apoio do PERSE, continua em em franca recuperação no país, como atestam os números mais recentes do Radar Econômico, levantamento realizado pela ABRAPE com base em dados do Ministério do Trabalho e Previdência. Entre janeiro e outubro de 2022 foram criados 254.450 novos empregos no hub setorial (operadores turísticos, bares e restaurantes, serviços gerais, segurança privada, hospedagem etc.), acumulando um estoque de 3.579.065 oportunidades como um todo no Brasil. Com isso, no hub, 72.634 empregos foram gerados a mais do que o ano de 2019, um crescimento de 2%. Destaque para bares e restaurantes, com 11.937 de vagas abertas.
Houve, também, crescimento de 5,8% no consumo do setor de recreação, no acumulado de janeiro e outubro comparado ao mesmo período de 2021, alcançando, em 2022, R$ 82.4 Bilhões, resultado ainda inferior ao período anterior a pandemia em -4%. A estimativa segue, no entanto, em crescimento ao atingir meses consecutivos de alta. Em outubro houve elevação de 2,4%, passando de R$ 8.79 Bilhões (de setembro) para R$ 9 Bilhões (de outubro).
Conclui Doreni Caramori Júnior: “É fundamental que se preserve as conquistas do PERSE, pois o nosso setor está cumprindo com o compromisso de gerar empregos e movimentar a economia de forma rápida em todas as regiões do país. O programa mantém as empresas vivas e a garantia desses empregos”.