O Setembro Verde, mês dedicado à inclusão das pessoas com deficiência, destaca a necessidade de ampliar o olhar sobre a realidade desse grupo no sistema de saúde. Luciana Musse, professora de Direito do CEUB, enfatiza a importância de garantir que os direitos dessas pessoas sejam efetivamente implementados no cotidiano dos serviços de saúde, assegurando acolhimento, acessibilidade e segurança em todas as etapas do cuidado.
De acordo com a jurista, os direitos da pessoa com deficiência devem ser respeitados integralmente, tanto no Sistema Único de Saúde quanto na rede privada. Esses pacientes têm direito a atendimento digno, acompanhamento durante internações, ambientes fisicamente acessíveis, comunicação em Libras ou linguagem simples e participação ativa nas decisões sobre seu tratamento. Tais garantias estão previstas em normas que buscam assegurar dignidade, autonomia e protagonismo.
Apesar dos avanços legais, a realidade ainda apresenta falhas significativas. Familiares e cuidadores frequentemente enfrentam dificuldades para obter atendimento adequado. Nessas situações, a orientação é registrar reclamações por meio de canais como a Ouvidoria do SUS, o Ministério Público, a Anvisa ou organizações especializadas, como as APAEs.
A Política Nacional de Atenção Integral e a Rede de Cuidados oferecem diretrizes para adaptar o atendimento e melhorar a comunicação. No entanto, segundo Musse, essas políticas dependem de dois pilares fundamentais: capacitação dos profissionais e escuta ativa. Ainda é comum que subestimem a autonomia do paciente, desconsiderem sintomas ou excluam pacientes e famílias das decisões de tratamento, problemas agravados pela falta de protocolos inclusivos e pela escassa formação sobre deficiência durante a graduação em saúde.
A ausência de preparo adequado pode ter consequências graves, indo além de falhas pontuais. Dificuldades de comunicação podem levar a riscos como infecções hospitalares, erros de medicação e quedas em ambientes não adaptados. A falta de capacitação compromete desde o diagnóstico até o acompanhamento, podendo resultar em abandono de tratamento ou mesmo levar ao óbito.
A mensagem central do Setembro Verde, conforme a professora do CEUB, é clara: a pessoa com deficiência deve estar no centro das decisões sobre sua própria vida. No contexto da saúde, direitos como a segurança do paciente só serão plenamente alcançados com a participação ativa do paciente com deficiência. Profissionais de saúde devem enxergá-lo como parceiro e protagonista de sua história, respeitando suas singularidades, escolhas e valores. Somente assim será possível construir um sistema de saúde verdadeiramente seguro e justo para todos.