O Pacto Contra a Fome apresentou ao Congresso Nacional uma Agenda Legislativa contendo sete projetos de lei prioritários para combater a fome e reduzir o desperdício de alimentos no país. A iniciativa, denominada “Da Política ao Prato”, resulta da análise de 1.915 proposições legislativas dos últimos 20 anos, das quais sete foram selecionadas como urgentes para tramitação.
O documento foi entregue formalmente em solenidade no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com a presença do deputado federal Hugo Motta e de Geyze Diniz, presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome. A agenda prevê medidas como o fortalecimento da agricultura familiar, resiliência climática, reajuste automático dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar e criação de políticas para reduzir perdas e ampliar doações de alimentos.
A elaboração da agenda contou com a colaboração de 18 entidades da sociedade civil, incluindo Ação da Cidadania, Banco de Alimentos, Gastromotiva e outras organizações dedicadas ao tema. Geyze Diniz destacou o papel decisivo do Parlamento brasileiro na efetivação do direito humano à alimentação adequada, previsto na Constituição Federal.
A iniciativa permitirá que cidadãos acessem o documento completo e apoiem as medidas através de assinatura digital. Apesar de o Brasil ter saído do Mapa da Fome da ONU este ano, o país ainda possui 28,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, segundo dados da FAO.
Saiba quais são os projetos priorizados
Os projetos de lei considerados prioritários são:
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PL 4384/2023 – Programa Nacional de Agricultura Familiar – O projeto institucionaliza a política de crédito rural para a agricultura familiar, que hoje funciona por decreto. E incorpora correções e critérios de sustentabilidade, integrando transição agroecológica e assistência técnica.
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PL 2424/2024 – Agricultura Familiar e Resiliência Climática – O projeto incorpora o princípio de planejamento e gestão de risco em casos de eventos climáticos extremos, priorizando grupos vulneráveis, preferência na oferta de assistência técnica para recuperação e critérios sociais para apoiar a agricultura familiar.
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PL 321/2025 – Redução das Perdas e do Desperdício de Alimentos – O projeto cria políticas para reduzir o desperdício e ampliar doações de alimentos, com incentivos logísticos e financeiros para empresas e instituições. Promove campanhas educativas e inovação, fortalecendo a rede de distribuição e beneficiando populações vulneráveis.
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PL 357/2015 – Combate à Obesidade e Alimentação Saudável nas Escolas – O projeto estabelece diretrizes sobre a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica, prioriza a alimentação saudável e redução da alimentação não saudável para contornar o avanço da obesidade e diabetes infantil.
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PL 2754/2023 – Reajustes para a Alimentação Escolar – O projeto prevê reajuste automático anual dos valores de repasse do Pnae¹ pelo Índice do Grupo de Alimentos, corrigindo a perda do poder de compra causada pela inflação de alimentos. A medida assegura previsibilidade orçamentária e oferta de alimentação adequada a 40 milhões de alunos, fortalecendo a agricultura familiar e o desenvolvimento local.
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PL 800/2024 – Melhoria de Instrumentos para o Sisan – O projeto prioriza municípios com baixo IDH e alta insegurança alimentar no planejamento do Sisan², integrando dados oficiais para maior eficiência e transparência nas políticas públicas. Fortalece a governança multissetorial e otimiza ações de segurança alimentar.
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PL 2708/2024 – Aquisição de Alimentos em Situações de Emergência Climática – O projeto prioriza aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), garantindo utilização da rede do programa para atender aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.