O Dia dos Pais de 2026 promete aquecer o comércio brasileiro, com uma projeção de movimentar R$ 8,52 bilhões no varejo, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) . A estimativa representa um crescimento real de 2,9% em relação a 2025, mantendo a data como a quarta mais importante do calendário do comércio em movimentação financeira.

O especialista em tributação Fabrício Tonegutti, da Mix Fiscal, explica que a data movimenta lojas de roupas, calçados, perfumarias, comércio eletrônico, restaurantes e supermercados. “Para este ano, a expectativa é positiva, mas sem explosão de consumo. Os juros e o endividamento devem limitar os presentes mais caros” .

Como economizar: dicas do especialista para consumidores

Para quem vai às compras, Tonegutti dá uma orientação simples, mas fundamental: defina o orçamento antes de escolher o presente e olhe o preço total, não apenas o valor da parcela. Segundo ele, no ano passado, 35% dos consumidores que pretendiam presentear já tinham contas atrasadas, e 13% poderiam deixar de pagar uma conta para comprar o presente. “Parcelar o presente pode fazer sentido. Parcelar carne, carvão e sobremesa transforma o churrasco de domingo numa lembrança que aparece na fatura até o Natal”, alerta .

Outras recomendações práticas incluem:

• Pesquisar preços antes de comprar. A diferença pode ser significativa mesmo para o mesmo produto .

• Verificar a política de troca da loja. Lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos sem defeito, ao contrário das compras online, que contam com o direito de arrependimento de 7 dias .

• Guardar a nota fiscal, documento essencial para comprovar a compra e acionar a garantia .

• Desconfiar de ofertas muito abaixo do mercado, especialmente em compras pela internet, para evitar golpes e produtos falsificados .

Oportunidades para o varejo: como o supermercado pode vender a ocasião completa

A data também representa uma oportunidade para o varejo alimentar, especialmente os supermercados. No ano passado, a cesta do Dia dos Pais cresceu 8,2% em faturamento, mas apenas 1,1% em quantidade vendida, o que indica que a inflação pesou mais que o volume de produtos .

Tonegutti sugere que os supermercados aproveitem a ocasião para vender a celebração completa. Ele recomenda reunir carne, linguiça, pão de alho, farofa, carvão, gelo e bebidas em combos, criar kits prontos com desconto no Pix e expor produtos relacionados no mesmo espaço. “Muita gente chega pensando apenas na carne e sai com tudo aquilo que, misteriosamente, se torna indispensável para o churrasco”, observa. Para o supermercado, é uma compra maior; para o cliente, é praticidade

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A eletrificação da mobilidade no Brasil não será um processo linear, mas sim marcado pela convivência entre diferentes tecnologias, pelo fortalecimento da indústria nacional e pela construção de políticas públicas capazes de estimular investimentos e inovação. Essa foi a principal conclusão do painel “Eletrificação & Transformação do Mercado Automotivo Brasileiro”, realizado nesta terça-feira (5) durante o Rio Innovation Week.

O debate reuniu Ricardo Bastos, presidente da ABVE; Igor Calvet, presidente da Anfavea; e Wellington Damasceno, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com mediação de Fernando Miragaya, editor da Automotive Business. Os participantes destacaram que a transformação do setor representa uma oportunidade para impulsionar a inovação, gerar empregos qualificados e fortalecer a competitividade do Brasil no cenário global.

Complementaridade tecnológica e etanol como diferencial

Um dos principais consensos foi que não existe uma estratégia única para a eletrificação da frota brasileira. O país deve apostar na complementaridade entre veículos híbridos, híbridos flex, elétricos a bateria e biocombustíveis, permitindo que a descarbonização aconteça de forma gradual e alinhada à realidade nacional . O etanol foi apontado como um importante diferencial competitivo, especialmente quando combinado à eletrificação por meio dos híbridos flex.

Ricardo Bastos, presidente da ABVE, destacou que o Brasil está em um momento de grande transformação, começando a fabricar veículos elétricos e eletrificados em território nacional . Ele afirmou que a eletromobilidade contribuirá para aumentar a qualidade e elevar o patamar tecnológico dos veículos brasileiros, abrindo novas oportunidades para a indústria de recarga elétrica, setor de autopeças e formação profissional.

Fortalecimento da produção nacional e qualificação profissional

Os debatedores ressaltaram que o crescimento da eletrificação deve ser acompanhado pela localização da fabricação de veículos, componentes e novas tecnologias no Brasil, preservando empregos e consolidando uma cadeia produtiva competitiva . A qualificação profissional foi apontada como um dos grandes desafios, exigindo atualização dos currículos da educação técnica e ampliação de programas de capacitação para toda a cadeia automotiva.

Os participantes também defenderam que o Brasil possui condições de assumir um papel de protagonismo na transformação da mobilidade, mas precisa acelerar investimentos e avançar na construção de políticas públicas que ofereçam previsibilidade e estimulem a inovação . O sucesso da transição energética, segundo os especialistas, dependerá da atuação integrada entre governo, indústria, trabalhadores, academia e instituições de ensino, combinando diferentes tecnologias, investimentos em infraestrutura e qualificação da mão de obra para consolidar o país como protagonista da nova mobilidade.

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Quinta saída temporária de 2026 libera 1.520 custodiados no Distrito Federal; operação prevê cerca de 2,5 mil fiscalizações até segunda-feira

A quinta saída temporária de custodiados em 2026 começou nesta quinta-feira (6) no Distrito Federal e seguirá até a próxima segunda-feira (10), período que coincide com o fim de semana do Dia dos Pais. Ao todo, 1.520 reeducandos — sendo 58 mulheres — foram autorizados a deixar as unidades prisionais, conforme a Portaria nº 02/2026 da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF).

Durante o período, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF coordena uma operação de fiscalização em diversas regiões administrativas. A previsão é de cerca de 2,5 mil fiscalizações, com visitas aos endereços informados pelos custodiados para verificar se as regras judiciais estão sendo cumpridas.

Popularmente conhecida como “saidinha”, a saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execução Penal para pessoas que cumprem pena em regime semiaberto e atendem a requisitos legais e judiciais. A medida, no entanto, permanece no centro do debate público por envolver dois temas sensíveis: a ressocialização de presos e a segurança da população.

Como será a fiscalização no DF

Segundo a operação anunciada no Distrito Federal, equipes encarregadas das investigações farão visitas aos endereços informados pelos custodiados. As fiscalizações serão registradas em sistema informatizado e comunicadas à Vara de Execuções Penais.

Caso o beneficiado não seja localizado no endereço nos horários em que deveria permanecer em casa, a ocorrência será registrada e encaminhada ao Poder Judiciário. O descumprimento das condições pode levar à suspensão do benefício por até três meses, além de outras medidas previstas na legislação e na portaria da VEP-DF.

O não retorno à unidade prisional na data e no horário determinados faz com que o custodiado passe a ser considerado foragido da Justiça, sujeito à regressão de regime e às demais consequências legais.

A população pode colaborar com denúncias anônimas sobre descumprimento das regras ou sobre custodiados que não retornarem ao sistema prisional. No DF, o canal informado é o telefone/WhatsApp da Polícia Penal: (61) 99666-6000.

O que é a saída temporária e o que mudou na lei

A saída temporária foi criada dentro da lógica de execução progressiva da pena, prevista na Lei de Execução Penal, de 1984. O objetivo original era permitir, em hipóteses específicas, que pessoas em regime semiaberto tivessem contato gradual com atividades externas e com o convívio social.

Em 2024, a Lei nº 14.843, conhecida como Lei Sargento PM Dias, restringiu o benefício. A norma alterou a Lei de Execução Penal, revogando hipóteses antes previstas para visita à família e participação em atividades voltadas ao retorno ao convívio social. A legislação manteve a possibilidade de saída temporária para frequência a curso supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, na comarca do juízo da execução.

A nova lei também passou a impedir a saída temporária e o trabalho externo sem vigilância direta para condenados por crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça contra pessoa.

No Distrito Federal, a VEP-DF divulgou calendário de saídas temporárias para 2026. A quinta saída, de 6 a 10 de agosto, foi definida dentro do calendário anual, que considera datas de relevante cunho social e familiar, como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.

Quantos presos não retornam após o benefício?

Os índices de não retorno variam conforme o estado, o período de saída e o perfil dos beneficiados. No caso da saída temporária do Dia dos Pais no DF, o percentual de não retorno só poderá ser calculado após o fim do prazo de reapresentação, na segunda-feira (10).

Em saídas recentes, os dados públicos mostram percentuais diferentes entre os estados. No Distrito Federal, balanço divulgado após a primeira saída temporária de 2026 apontou que 16 dos 1.555 detentos beneficiados não retornaram às unidades prisionais no prazo estipulado, índice de aproximadamente 1%.

Em São Paulo, a primeira saída temporária de 2026 ocorreu entre 17 e 23 de março e beneficiou 28,7 mil pessoas do regime semiaberto. Segundo balanço divulgado pela Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Militar recapturou 794 detentos durante o período, o equivalente a cerca de 2,8% dos beneficiados. Do total, 770 foram reconduzidos por violação das medidas impostas pela Justiça, e outros 24 foram presos em flagrante por crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas e roubo.

No Rio de Janeiro, levantamento referente à saída temporária do Dia das Mães de 2026 mostrou taxa mais alta de evasão. Dos 1.560 presos beneficiados com a Visita Periódica à Família, 117 não retornaram ao sistema prisional, o que corresponde a 7,5% do total, segundo informações atribuídas à Secretaria de Estado de Polícia Penal.

No Espírito Santo, dado recente divulgado com base na Secretaria de Estado da Justiça aponta que aproximadamente 30 presos não retornaram após a saída temporária de Natal, entre 2.047 beneficiados. O índice informado foi de 1,5%.

Comparativo de não retorno e recapturas

Os números não são plenamente comparáveis entre si, porque alguns tratam de não retorno após o prazo final e outros de recapturas feitas durante o período do benefício. Ainda assim, ajudam a dimensionar a fiscalização e os riscos de evasão em diferentes estados.

Há aumento de furtos durante a saidinha?

A relação entre saída temporária e aumento de furtos exige cuidado. Não foi localizada uma série oficial pública, padronizada e comparável para DF, ES, RJ e SP que comprove, de forma direta, aumento automático de furtos em todos os períodos de saída temporária.

O que há são registros de recapturas, descumprimento de regras, prisões em flagrante e alertas operacionais das forças de segurança durante períodos de maior circulação. Em São Paulo, por exemplo, o governo estadual informou prisões em flagrante durante a saída de março de 2026 por crimes que incluíram roubo, além de outras ocorrências graves.

Isso significa que há risco real de descumprimento de regras e necessidade de reforço de fiscalização, mas não permite afirmar, sem base estatística consolidada, que todo período de saidinha provoque aumento geral de furtos. Para a população, a orientação mais segura é reforçar cuidados preventivos no fim de semana, especialmente em áreas comerciais, estacionamentos, eventos, transporte por aplicativo, residências vazias e locais de grande circulação.

Cuidados que a população deve tomar

Durante feriados, fins de semana prolongados e períodos de maior movimentação nas ruas, a orientação das forças de segurança é evitar exposição desnecessária a situações de risco. As recomendações valem para o período da saída temporária e para qualquer momento de maior circulação.

Entre os principais cuidados estão:

• evitar circular exibindo celular, relógios, joias ou objetos de valor;
• usar o celular de forma rápida e discreta em locais de grande movimento;
• manter bolsas, mochilas e pochetes próximas ao corpo;
• evitar guardar celular ou carteira no bolso traseiro;
• não deixar bolsas, compras, computadores, celulares ou documentos visíveis dentro do carro;
• evitar estacionar em locais isolados, escuros ou com pouca circulação;
• conferir placa, modelo do veículo e dados do motorista antes de entrar em transporte por aplicativo;
• compartilhar a localização da corrida com pessoa de confiança;
• evitar esperar transporte em locais ermos;
• verificar o valor cobrado antes de digitar a senha ou aproximar o cartão;
• não permitir que vendedores ou terceiros se afastem com o cartão ou a maquininha;
• se viajar, evitar divulgar nas redes sociais que a casa ficará vazia;
• pedir apoio a vizinho de confiança para observar movimentações estranhas;
• em caso de assalto, não reagir.

Também é recomendável cadastrar o aparelho no programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que permite emitir alerta em caso de roubo, furto ou perda do celular, facilitando bloqueios junto a parceiros do programa.

Em situação de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190. No Distrito Federal, informações sobre custodiados que estejam descumprindo regras da saída temporária também podem ser repassadas, de forma anônima, à Polícia Penal pelo telefone/WhatsApp (61) 99666-6000.

Debate entre ressocialização e segurança pública

A saída temporária permanece como um dos temas mais controversos da execução penal no Brasil. Defensores da medida afirmam que o benefício é instrumento de ressocialização e permite acompanhar o comportamento de pessoas que já estão no regime semiaberto, preparando o retorno gradual ao convívio social.

Críticos argumentam que a saída expõe a população a riscos, especialmente quando há evasões, descumprimento de regras ou prática de novos crimes durante o período. A mudança legislativa de 2024 refletiu justamente essa pressão social por restrições mais rígidas.

No caso do Distrito Federal, a operação anunciada para o Dia dos Pais tenta responder a esse ponto sensível: manter a execução do benefício nos casos autorizados pela Justiça, mas ampliar a fiscalização para reduzir evasões, coibir violações e dar resposta rápida em caso de descumprimento

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Um estudo da Norton revela que 85% dos pais no Brasil temem que a inteligência artificial seja usada para criar imagens ou conversas falsas envolvendo seus filhos. A pesquisa, intitulada “Norton Insights: Connected Kids”, mapeia os novos desafios da parentalidade digital em uma era em que a IA transforma a natureza do “perigo” online.

Embora 89% dos pais e responsáveis no Brasil afirmem se sentir confortáveis para conversar com os filhos sobre riscos online, 49% não confiam que as crianças consigam distinguir um conteúdo gerado por IA de um conteúdo real. Essa desconfiança persiste mesmo com 59% dos responsáveis já tendo adotado medidas para mitigar os perigos, como restringir aplicativos e monitorar atividades online.

A pesquisa detalha como a IA já afeta a interação das crianças com o mundo digital. Entre os pais cujos filhos já sofreram cyberbullying, 29% afirmam que o agressor usava um perfil falso, e 14% dizem que se tratava de um bot gerado por inteligência artificial. Criminosos também utilizam fotos criadas por IA ou identidades falsas para ganhar a confiança de jovens, manipulando-os para compartilhar imagens reais que podem ser usadas em casos de sextorsão financeira.

Riscos ocultos nos games
Os pais identificam salas de bate-papo online (20%) e o Discord (18%) como suas maiores preocupações, seguidas por jogos online (15%). No entanto, a realidade nos ambientes de jogos revela perigos acumulados. Dos 67% dos pais cujos filhos jogam online com chat, os relatos são:

• 61% dizem que seus filhos conversaram com um estranho por voz ou texto;

• 33% afirmam que seus filhos receberam mensagens inadequadas;

• 29% contam que seus filhos foram incentivados a migrar a conversa para outra plataforma.

Iskander Sanchez-Rola, Diretor Sênior de IA e Inovação na Norton, afirma que “os recursos de conversa presentes nos jogos são, muitas vezes, onde ocorre a real exposição, e tendem a ser menos visíveis para os pais”.

A necessidade de uma nova “conversa séria”
Os dados também mostram uma tensão entre a confiança dos pais e o comportamento real das crianças. Apesar do conforto declarado para dialogar sobre segurança, 40% dos pais relatam que os filhos usam dispositivos após o horário combinado, e 22% acessaram plataformas que deveriam estar bloqueadas. Para ajudar as famílias a navegar por essas conversas, a Norton apresentou o recurso educacional “The Bots & The Bees”, que oferece orientação especializada para os novos desafios digitais.

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Um ano após o lançamento, o RODA | A reciclagem na sua porta alcança um novo marco em sua trajetória. O projeto da startup SOLOS em parceria com a Prefeitura de Salvador, está entre as primeiras iniciativas do Brasil a receber recursos da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). O aporte de R$ 1 milhão, viabilizado pelo Banco do Nordeste, chega no momento em que o projeto completa um ano de operação e consolida um modelo inovador de coleta seletiva porta a porta na capital baiana.

O reconhecimento permitirá ampliar a operação do projeto, que já retirou mais de 84 toneladas de resíduos recicláveis das ruas de Salvador. Ao longo do primeiro ano de atividade, foram realizadas 6.449 coletas, com 243 estabelecimentos e 131 pessoas físicas cadastrados. O projeto também será apresentado na COP30, em novembro, durante o painel “Gestão de Resíduos Sólidos como Estratégia Climática”, no Pavilhão Brasil.

Como funciona

O RODA utiliza um sistema de agendamento online aliado a um veículo elétrico de emissão zero para a retirada dos resíduos recicláveis. Os materiais coletados são encaminhados à Cooperativa de Reciclagem União (CRUN), fortalecendo a geração de renda dos catadores e a cadeia da reciclagem.

A iniciativa começou no Centro Histórico de Salvador, território de grande valor cultural e econômico, que concentra investimentos de requalificação urbana. A escolha da área reforça a visão de que o crescimento urbano deve caminhar lado a lado com soluções sustentáveis para a gestão de resíduos.

Impacto e próximos passos

“Ao implantar o projeto nessa área estratégica, Salvador demonstra que preservar seu patrimônio também significa investir em inovação, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável”, afirma Ivan Euler, secretário de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis).

O aporte do Banco do Nordeste permitirá ampliar a estrutura operacional do projeto, expandir sua área de atuação e fortalecer as ações de educação ambiental e engajamento da população. Para Saville Alves, fundadora da SOLOS, “o reconhecimento na COP30 e o aporte conquistado mostram que o RODA tem potencial para ampliar seu impacto e inspirar novas soluções para outras cidades brasileiras”.

Para os próximos anos, a expectativa é aumentar o número de bairros atendidos, ampliar o volume de resíduos recicláveis coletados e consolidar o RODA como um modelo replicável de inovação urbana.

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Câmara e Senado terão semanas de esforço concentrado antes das eleições; pauta inclui PEC da escala 6×1, segurança pública, minerais críticos e projetos orçamentários

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. A volta, no entanto, ocorre sem previsão de sessões deliberativas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado nesta primeira semana.

Os presidentes das duas Casas concordaram em concentrar os trabalhos legislativos em duas semanas de esforço concentrado, devido ao período eleitoral. A primeira está prevista para ocorrer entre 10 e 14 de agosto. A segunda, entre 31 de agosto e 3 de setembro.

A expectativa é que as votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nesses períodos até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o segundo semestre de anos eleitorais tende a ser mais esvaziado no Congresso.

PEC da escala 6×1 pode voltar ao debate

Entre as propostas que não foram votadas no primeiro semestre e podem voltar à discussão a partir de agosto está a PEC do fim da escala 6×1, que segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema antes da eleição, ainda não há indicação de quando a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade da escala 6×1.

Segurança pública, minerais críticos e orçamento estão na pauta

Outro tema de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, já votada na Câmara e ainda pendente de deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente a votação da proposta.

Também há expectativa em torno do projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara e aguardando análise no Senado.

O Congresso ainda precisará votar os projetos orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhada pelo governo até 31 de agosto.

Vetos trancam a pauta do Legislativo

A pauta do Congresso também está travada por 87 vetos presidenciais. Entre eles estão vetos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, à LDO e à LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e à chamada Lei da Dosimetria, que reduzia o tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que ainda não chegaram ao plenário das Casas, são o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Primeira semana terá sessões solenes e comissões

Nesta primeira semana após o recesso, estão previstas apenas sessões solenes. Na Câmara, uma das agendas é a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para terça-feira (4).

No Senado, há previsão de sessão na sexta-feira (7), no plenário, para marcar o Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência contra mulheres.

Algumas comissões também convocaram reuniões. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil no Brasil em audiência pública na quarta-feira (5). Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate, nesta segunda-feira (3), a campanha Agosto Dourado, voltada à promoção do aleitamento materno.

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A recente aprovação pela Anvisa para o início dos estudos clínicos de fase 1 da polilaminina coloca o Brasil no mapa da medicina regenerativa mundial. Desenvolvida ao longo de 28 anos pela professora Tatiana Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com o laboratório Cristália, a proteína derivada da laminina já mostrou em testes preliminares resultados que a comunidade científica considera “sem precedentes”: pacientes com lesões medulares completas recuperaram movimentos e sensibilidade.

A primeira fase do estudo, que envolverá cinco voluntários com lesões torácicas agudas, tem como foco principal avaliar a segurança da substância, não sua eficácia. Apesar do entusiasmo, os pesquisadores ressaltam que ainda há um longo caminho até a comercialização. “Não tenho certeza absoluta ainda que estaremos diante de algo espetacular, mas isso é possível”, afirma a professora Tatiana Sampaio em entrevista à BBC.

A urgência do acesso público

Para o defensor público federal André Naves, especialista em Direitos Humanos e Economia Política, a conquista científica representa “uma vitória extraordinária da ciência nacional, mas é, acima de tudo, uma pauta de Direitos Humanos”. Em artigo publicado no Diário PCD, Naves destaca que quando se fala em regeneração de fibras nervosas e recuperação de mobilidade, está-se tratando do resgate da autonomia e da cidadania de pessoas que tiveram suas vidas profundamente impactadas.

O Brasil registra cerca de 10 mil novos casos de lesão medular por ano, segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Traumatologia Ortopédica e do Ministério da Saúde, sendo a maioria vítimas jovens, em idade produtiva, de acidentes de trânsito e violência urbana. Naves adverte que o grande teste civilizatório do Brasil será assegurar que, após as etapas de aprovação e eficácia, terapias revolucionárias como essa sejam incorporadas com celeridade ao SUS.

“A ciência não pode servir apenas para alimentar o mercado ou restringir tratamentos de ponta a quem tem alto poder aquisitivo. A tecnologia só cumpre seu papel ético quando promove inclusão real e transforma vidas na ponta”, pontua o defensor público, que também chama atenção para o paradoxo do subfinanciamento: a UFRJ, que produziu essa esperança, perdeu a patente internacional do medicamento por falta de verbas para pagar as taxas de manutenção.

Enquanto os estudos clínicos avançam, pacientes com lesões graves já têm conseguido acesso à polilaminina por meio de liminares judiciais. Um dos casos mais recentes é o da nutricionista Flávia Bueno, de 35 anos, que ficou tetraplégica após um acidente de mergulho e, após a aplicação da proteína no Hospital Albert Einstein, voltou a mexer o braço direito.

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Lei publicada no Diário Oficial da União autoriza aquisição e posse do dispositivo, que deverá seguir regras técnicas a serem regulamentadas pelo governo federal

Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir, possuir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A autorização está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União.

A norma permite a comercialização, a aquisição e a posse de dispositivos portáteis de menor potencial ofensivo por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes.

O objetivo é permitir o uso do equipamento para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.

Produto deverá seguir especificações técnicas

Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados.

As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança ainda serão definidos em regulamentação do Poder Executivo.

A norma determina que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.

Compra será permitida apenas para maiores de 18 anos

Durante a sanção, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso do spray por mulheres maiores de 16 e menores de 18 anos, mediante autorização expressa do responsável legal.

Com isso, para comprar o produto, será necessário comprovar idade mínima de 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter os registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Também caberá aos vendedores fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em banco de dados a ser criado pelo governo federal.

Uso será permitido em legítima defesa

O uso do spray de pimenta será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal.

A lei estabelece que a utilização deverá ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado.

O texto também restringe recipientes com capacidade superior a 50 mililitros. Produtos acima desse limite serão classificados como de uso restrito e destinados exclusivamente às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais e a instituições responsáveis pela proteção de autoridades e instalações governamentais.

Lei cria programa de capacitação

A legislação também institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.

Entre as diretrizes estão a orientação sobre os limites legais da legítima defesa, a divulgação de informações sobre violência doméstica e canais de denúncia, além da promoção de campanhas educativas sobre o uso responsável do spray.

Segundo a lei, a implementação do programa ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação posterior do governo federal.

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O Programa Mais Motoristas, iniciativa do SEST SENAT que oferece mudança gratuita de categoria da CNH e capacitação profissional, registrou um número recorde de inscrições em sua nova edição. Foram 138.586 candidatos em todo o país, o que representa um crescimento de aproximadamente 150% em relação ao primeiro edital, lançado em 2023, quando foram contabilizados 55.550 participantes .

O resultado expressivo mostra o interesse crescente pela iniciativa, criada para ampliar a formação de motoristas profissionais e ajudar a enfrentar o déficit de mão de obra no transporte de cargas e de passageiros, um dos principais desafios do setor. A primeira convocação dos candidatos classificados está prevista para 3 de agosto, data em que também será divulgado o cronograma das demais convocações .

Critérios de classificação e prioridades

Encerrado o período de inscrições, os candidatos serão classificados conforme os critérios estabelecidos no edital. Terão prioridade mulheres inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do governo federal), seguidas pelas demais pessoas cadastradas no programa, mulheres não inscritas no CadÚnico e, por fim, o público geral. Dentro de cada grupo, terão preferência candidatos sem vínculo formal de trabalho e aqueles com maior número de dependentes diretos .

O programa cobre integralmente as despesas com mudança de categoria da CNH para as classes C, D ou E, incluindo exames médicos, avaliação psicológica, exame toxicológico, aulas práticas, aluguel de veículo em Centro de Formação de Condutores (CFC) e a capacitação profissional na Escola de Motoristas Profissionais do SEST SENAT .

Quem pode participar

Para concorrer a uma vaga, é necessário atender aos seguintes requisitos :

• Ter, no mínimo, 19 anos completos na data da inscrição;

• Saber ler e escrever;

• Possuir CPF e CNH válida;

• Atender aos requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro para a mudança de categoria pretendida;

• Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;

• Não estar com o direito de dirigir suspenso.

Os inscritos devem acompanhar as próximas etapas do processo seletivo. Os candidatos convocados receberão por e-mail a solicitação para envio da documentação exigida. O preenchimento correto das informações e o envio dos documentos dentro do prazo são de responsabilidade exclusiva do candidato — o descumprimento dessas exigências implica a perda da vaga .

Mudança de carreira

Beneficiários de edições anteriores do programa relatam que a iniciativa possibilitou a mudança de categoria da CNH e abriu caminho para uma nova atuação profissional. Casos como o de Tiago Marinho, de 40 anos, que já possuía CNH categoria D e conseguiu migrar para a E, e de Rosenildo Rocha, de 43 anos, que saiu das categorias A e B para a E, são exemplos do impacto do programa na vida dos trabalhadores. Ambos destacam a importância da qualificação gratuita para ingressar no setor de transporte

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