No boletim Focus divulgado ontem (04)  pelo Banco Central do Brasil, os dados apenas confirmam o que já está evidente há semanas: o mercado perdeu a confiança na trajetória da inflação.

A projeção para o IPCA ( inflação) de 2026 já encosta em 4,86%, acima do teto da meta. E não foi um movimento isolado, é a sétima alta consecutiva. Quando a expectativa sobe em sequência assim, não é ruído, é tendência.

Ao mesmo tempo, o crescimento segue anêmico, com PIB na casa de 1,85%. Ou seja, o país combina inflação pressionada com atividade fraca, a velha armadilha brasileira que já conhecemos bem.

E o mercado não está comprando discurso otimista. A Selic ( juros) esperada para 2026 subiu para 13%, sinal claro de que ninguém acredita em desinflação rápida. Em bom português, juros altos por mais tempo porque a política econômica não convence.

O quadro é simples, quase didático. Inflação acima da meta, crescimento medíocre e juros persistentemente elevados.

Não existe mágica. O caminho natural diante de uma inflação em elevação seria o governo contribuir com o aumento do superávit fiscal, ajudando a reancorar expectativas. Mas sabemos que isso é praticamente impossível no cenário atual, com o país caminhando para eleições gerais em outubro, período em que a história mostra exatamente o contrário, mais gastos e menos disciplina.

Se alguém ainda tinha dúvida, o Focus de ontem deixa claro que o mercado já entendeu o jogo. Falta agora o governo entender também, ou continuar fingindo que não é com ele, como costuma acontecer em Brasília.

Antônio Augusto Pinheiro é economista, formado pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-graduação pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo IBMEC, além de especialização no Fundo Monetário Internacional (FMI). Servidor aposentado do Banco Central do Brasil, construiu uma sólida trajetória na instituição, onde exerceu funções como Consultor da Diretoria, Chefe de Divisão e Chefe Adjunto de Departamento, atuando nas áreas econômica, de supervisão bancária e de liquidação extrajudicial. Atualmente, é colunista da Revista da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), abordando temas relacionados à política econômica, ao Sistema Financeiro Nacional e à geopolítica.

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A previsão do mercado financeiro para a inflação oficial do país subiu para 4,89% em 2026, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Banco Central. A estimativa anterior era de 4,86%.

Inflação segue acima da meta pelo oitavo aumento consecutivo

Com a nova projeção, a inflação ultrapassa o teto da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3%, com intervalo de tolerância entre 1,5% e 4,5%.

Esta é a oitava semana seguida de alta na estimativa, em um cenário influenciado, entre outros fatores, pela pressão nos preços de combustíveis e alimentos.

IPCA foi impactado por transportes e alimentação

Em março, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 0,88%, acima dos 0,7% observados em fevereiro.

No acumulado de 12 meses, a inflação soma 4,14%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Projeções para os próximos anos

Para os anos seguintes, o mercado manteve ou ajustou levemente as estimativas:

• 2027: 4%
• 2028: 3,64%
• 2029: 3,5%

Selic segue como principal instrumento de controle

Para conter a inflação, o Banco Central utiliza a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,5% ao ano, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Na última reunião, o colegiado reduziu a taxa em 0,25 ponto percentual, após um período em que os juros permaneceram em 15% ao ano, o maior nível em quase duas décadas.

O cenário externo, especialmente a guerra no Oriente Médio e seus efeitos sobre os preços de combustíveis e alimentos, é apontado como fator de pressão sobre a inflação e de incerteza para a política monetária.

Expectativas para juros, PIB e dólar

Segundo o Boletim Focus, a projeção para a Selic ao final de 2026 permanece em 13% ao ano. Para os anos seguintes, a expectativa é de queda gradual:

• 2027: 11%
• 2028: 10%
• 2029: 10%

Em relação à economia, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano foi mantida em 1,85%.

Para 2027, houve leve revisão para baixo, de 1,8% para 1,75%. Já para 2028 e 2029, a estimativa é de crescimento de 2% em ambos os anos.

A projeção para o dólar é de R$ 5,25 ao final de 2026 e R$ 5,30 no fim de 2027.

*com informações da Agência Brasil

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Projeto de Lei nº 2.338/2023 entra em fase decisiva no Congresso, com cronograma definido para as próximas semanas

O Congresso Nacional avançou na tramitação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil, com a definição de um cronograma para as próximas etapas de análise. Considerada uma das pautas estruturantes da atual legislatura, a proposta entra em fase decisiva nas próximas semanas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos PB), alinhou com o relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro (PP PB), a apresentação do relatório no dia 19 de maio, no âmbito da comissão especial responsável pela análise da matéria. A votação em plenário está prevista para o dia 27 de maio, conforme o calendário acordado.

A comissão é presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD PR), que também coordena a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ). A parlamentar tem destacado a relevância estratégica do tema e a necessidade de construção de um marco legal que responda aos desafios associados ao avanço da tecnologia.

O Projeto de Lei nº 2.338/2023 estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a implementação e a governança da inteligência artificial no país. A proposta busca equilibrar o estímulo à inovação com a proteção de direitos fundamentais, além de oferecer maior segurança jurídica para empresas, instituições e usuários.

A expectativa no Legislativo é de que a apresentação do relatório e a votação em plenário representem um avanço relevante na definição de regras para o uso da inteligência artificial no Brasil, tema que tem ganhado centralidade no debate público e regulatório em âmbito internacional.

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A proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, com o fim da escala 6×1, tem gerado divergências entre economistas sobre seus impactos na economia, com projeções distintas para o Produto Interno Bruto (PIB), inflação e emprego.

Estudos apresentam cenários opostos

De um lado, entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) projetam efeitos negativos, como queda no PIB e aumento da inflação.

Já análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam impactos mais limitados, com possibilidade de geração de empregos e até crescimento econômico em alguns setores.

Projeções variam sobre custos e produção

Segundo a CNI, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais poderia causar perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro, equivalente a uma queda de 0,7%.

A CNC estima aumento de 21% nos custos com folha salarial, com possível repasse ao consumidor de até 13%. Já a CNI aponta impacto médio de 6,2% nos preços.

Por outro lado, estudo do Ipea calcula que o custo adicional do trabalho ficaria, em média, em 7,8%, com impacto menor sobre o custo total das empresas, variando entre 1% e 6,6%, dependendo do setor.

Debate envolve fatores econômicos e políticos

Para especialistas, as diferenças entre os estudos estão relacionadas às premissas adotadas nas análises. Enquanto algumas projeções consideram redução da produção com menos horas trabalhadas, outras levam em conta ajustes do mercado, como aumento da produtividade e novas contratações.

A economista Marilane Teixeira, da Unicamp, avalia que o debate não é apenas técnico, mas também político, envolvendo interesses distintos sobre distribuição de renda e produtividade.

Impacto na inflação também é incerto

Entidades empresariais defendem que o aumento dos custos será repassado aos preços, pressionando a inflação.

Já pesquisadores do Ipea afirmam que o impacto inflacionário tende a ser limitado, podendo ser absorvido parcialmente pelas empresas.

Experiência histórica é usada como referência

Estudos citam a redução da jornada de trabalho prevista na Constituição de 1988, que diminuiu a carga semanal de 48 para 44 horas, sem efeitos negativos comprovados sobre o emprego.

No entanto, especialistas ressaltam que o cenário econômico atual é diferente, com maior abertura de mercado e mudanças estruturais na economia.

Produtividade é ponto central do debate

A possibilidade de aumento da produtividade é um dos principais pontos de divergência. Enquanto representantes da indústria consideram improvável uma melhora significativa, outros especialistas avaliam que jornadas menores podem contribuir para maior eficiência no trabalho.

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Uma nova pesquisa sobre o Bolsa Família, intitulada “Cash Transfers and Productive Inclusion: Evidence from Bolsa Familia“, realizada por Felipe Lobel (Stanford), Michael C. Best (Columbia) e Valdemar Pinho Neto (FGV EPGE), traz evidências que desafiam uma das críticas mais recorrentes aos programas de transferência de renda: a ideia de que eles desestimulam o trabalho. Ao analisar a expansão do programa voltada à população em extrema pobreza, os pesquisadores encontraram o oposto. O aumento da transferência elevou o emprego em cerca de 5%, reduziu hospitalizações em 8% e diminuiu a mortalidade em 14%, com uma estimativa de aproximadamente mil vidas salvas.

O estudo mostra que, em contextos de pobreza extrema, a renda adicional não funciona apenas como proteção social. Ela também pode aliviar restrições muito básicas, como alimentação adequada, acesso a medicamentos e condições mínimas de saúde, que impedem as pessoas de trabalhar e produzir mais. Em outras palavras, a transferência de renda pode ampliar a capacidade produtiva dos beneficiários, em vez de afastá-los do mercado de trabalho.

A pesquisa explora a reforma de 2012 do Bolsa Família, que ampliou os benefícios para famílias abaixo da linha de extrema pobreza. Com base em uma grande base de dados administrativos do Brasil, os autores acompanharam milhões de indivíduos ao longo do tempo, cruzando informações do Cadastro Único, do mercado de trabalho formal e de registros hospitalares do SUS. Isso permitiu medir, com alto grau de precisão, os efeitos do programa não apenas sobre emprego e renda, mas também sobre saúde e sobrevivência.

Os resultados sugerem que o impacto positivo sobre o trabalho está ligado à melhora das condições de vida. O estudo identifica, por exemplo, aumento relevante nos gastos com medicamentos entre os beneficiários, além de redução mais forte em internações associadas a problemas diretamente ligados à privação, como subnutrição, doenças infecciosas e complicações digestivas. A interpretação dos autores é clara: quando famílias muito pobres conseguem atender necessidades básicas, elas ficam mais aptas a trabalhar, manter vínculos produtivos e gerar renda.

Além da relevância social, os resultados têm forte implicação para o debate sobre política pública. A pesquisa indica que parte do custo fiscal da expansão do Bolsa Família foi compensada pela redução das despesas com hospitalizações no sistema público de saúde. Isso reforça a ideia de que programas de combate à pobreza podem produzir efeitos econômicos e fiscais mais amplos do que normalmente se imagina.

Em um momento em que políticas de transferência de renda seguem no centro do debate público no Brasil e no mundo, o estudo oferece uma mensagem direta: para famílias em situação de extrema pobreza, garantir um piso mínimo de renda não significa reduzir o incentivo ao trabalho. Pode significar, ao contrário, criar as condições para que essas pessoas consigam trabalhar mais, adoecer menos e viver mais.

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Dados do Ministério do Trabalho mostram recuo nos contratos de aprendizes entre 18 e 24 anos no primeiro bimestre de 2026, evidenciando desafios na transição da escola para o mercado formal

No Dia do Jovem Trabalhador, celebrado em 24 de abril, dados do Ministério do Trabalho sobre a inserção de jovens no mercado formal apontam uma queda de cerca de 25% no número de aprendizes entre 18 e 24 anos no primeiro bimestre de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em janeiro, o total de vínculos passou de 341.752 em 2025 para 255.456 em 2026. Em fevereiro, o movimento se repete, com recuo de 338.551 para 250.598.

Nesse cenário, a aprendizagem profissional se consolidou como um dos principais modelos estruturados de entrada no mercado para enfrentar a falta de experiência, ao permitir que jovens ingressem no mercado formal já com formação e prática profissional. Prevista em lei, a modalidade combina formação teórica com experiência prática e permite que jovens iniciem sua trajetória profissional com acompanhamento e desenvolvimento de competências.

A redução no número de aprendizes, portanto, impacta diretamente a principal alternativa para superar a falta de experiência. Com menos contratos ativos, diminui também o volume de oportunidades voltadas a jovens que ainda não tiveram a primeira experiência profissional.

A diretora da Demà, instituição que atua com programas de aprendizagem profissional em todo o país, Aline Ferreira, afirmou que quando esse número recua, o efeito aparece rápido no mercado. Ela explicou que esse jovem não deixa de buscar trabalho, mas passa a disputar vagas sem ter tido uma primeira experiência formal, o que tende a empurrar a entrada profissional para caminhos mais precários ou mais demorados.

Segundo a especialista, a aprendizagem tem um papel essencial na organização dessa transição. Ela destacou que, diferente de outras formas de inserção, o modelo cria uma lógica de formação junto com o trabalho. Em programas estruturados, o jovem entra com acompanhamento, desenvolve competências e ganha repertório profissional. Quando esse fluxo diminui, a transição entre escola e trabalho fica mais desorganizada.

Na prática, programas de aprendizagem estruturam o primeiro acesso ao mercado ao integrar formação e experiência profissional desde o início. Esse modelo é adotado em diferentes contextos, inclusive em iniciativas públicas que inserem jovens em atividades formais com acompanhamento e desenvolvimento de competências, criando uma transição mais direta entre escola e trabalho.

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Estudo aponta impacto estrutural sobre varejo, serviços financeiros e educação, além de riscos associados ao mercado ilegal

O estudo “Análise do Mercado de Bets no Brasil”, fruto de uma parceria entre Tendências Consultoria e Peers Consulting + Technology, revela que o mercado de apostas online já se consolidou como um fenômeno econômico de grande escala no país. A receita bruta estimada em 2025 alcançou R$ 37 bilhões, e mais de 25 milhões de pessoas realizaram apostas em pelo menos uma das 79 empresas autorizadas pelo governo federal.

Mais do que o surgimento de um novo setor, o avanço das bets representa uma reorganização estrutural do orçamento das famílias brasileiras, especialmente nas classes C, D e E, nas quais os valores direcionados às apostas afetam diretamente gastos essenciais, investimentos financeiros e educação.

Mercado de escala nacional e rápida expansão

O levantamento mostra que o Brasil já é o quinto maior mercado global de apostas online e que essa atividade movimenta entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês, impulsionada principalmente pela digitalização e pela popularização do Pix como meio de pagamento instantâneo.

O setor também gerou mais de 10 mil empregos diretos e 5,5 mil empregos indiretos em 2025, evidenciando sua crescente relevância econômica.

Essa expansão é impulsionada por fatores como baixa barreira de entrada, facilidade de acesso digital e forte interiorização, com crescimento acelerado fora dos grandes centros urbanos.

O sócio diretor da Peers Consulting + Technology, Fernando Escobar, afirmou que os dados mostram que o setor deixou rapidamente de ser um nicho e passou a operar em escala nacional, com forte interiorização e alto grau de digitalização. Ele destacou que essa combinação de tecnologia, meios de pagamento instantâneos e baixa fricção de entrada ajuda a explicar a velocidade de crescimento. Ao mesmo tempo, segundo Escobar, essa expansão já altera a dinâmica concorrencial em diferentes segmentos da economia e impõe o desafio de integração sustentável ao ambiente regulado.

Competição direta com varejo, investimentos e educação

O estudo destaca que o principal efeito econômico das apostas não é a substituição de um único produto, mas a disputa recorrente pela carteira do consumidor, com impactos relevantes em diferentes setores.

No varejo, pesquisas indicam que cerca de 23% dos apostadores deixaram de comprar itens de vestuário e 19% reduziram gastos em supermercados para sustentar o hábito de apostar.

Já no setor financeiro, as bets competem diretamente com instrumentos de poupança e investimento. Em 2024, cerca de 15% da população realizou ao menos uma aposta online, percentual superior ao de uso de diversos produtos financeiros tradicionais.

Na educação superior, o estudo aponta que o crescimento das apostas representa um novo fator que pode dificultar tanto o ingresso quanto a permanência de estudantes, especialmente entre as classes de menor renda, devido à competição direta com recursos destinados ao pagamento de mensalidades.

Mercado ilegal ainda representa principal risco

Apesar da regulamentação recente, o estudo alerta que o mercado ilegal continua sendo o principal risco sistêmico do setor. Estima-se que ele represente cerca de 85% da receita bruta total, resultando em evasão fiscal superior a R$ 7 bilhões por ano.

Além dos prejuízos fiscais, o mercado informal aumenta a vulnerabilidade dos usuários, uma vez que não oferece mecanismos de proteção ao consumidor nem monitoramento de riscos.

Nesse sentido, a experiência internacional mostra que a canalização para o mercado regulado depende não apenas da legislação, mas também de fiscalização efetiva e incentivos econômicos adequados.

Mudança estrutural no comportamento econômico

Segundo o estudo, a expansão das apostas online reflete transformações mais amplas na economia digital e no comportamento financeiro da população.

A sócia e diretora de Macroeconomia e Análise Setorial da Tendências Consultoria, Alessandra Ribeiro, afirmou que o avanço das apostas online no Brasil deve ser visto como mais do que um fenômeno conjuntural. Ela explicou que o que se observa é uma nova dinâmica de competição pelo orçamento disponível, especialmente nas faixas de menor renda, com impactos que alcançam segmentos relevantes como varejo, serviços financeiros e educação. Trata se, então, de uma mudança estrutural no padrão de consumo das famílias, e esse movimento traz desafios tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista regulatório.

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Queda no tempo de permanência no emprego e avanço das contratações comprovam mercado mais aquecido, porém mais volátil, aponta estudo da FecomercioSP

A escassez de mão de obra no setor de Serviços tem se agravado em meio ao aquecimento do mercado de trabalho, elevando a dificuldade de retenção de profissionais. O setor abrange 57% dos empregos formais no País e responde por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), o que amplia os impactos da falta de trabalhadores sobre a atividade econômica. Ao mesmo tempo, indicadores revelam vínculos mais curtos e aumento da rotatividade, mesmo diante do crescimento expressivo das contratações.

Estudo do Conselho de Serviços da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostra que um dos principais sinais desse quadro é a queda no Tempo Médio de Permanência no emprego (TMP). Entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2026, o indicador recuou 6,8 meses no Brasil, uma redução de 27%, e 6,3 meses em São Paulo, queda de 27,2%. Esses números evidenciam relações de trabalho mais breves e maior dificuldade das empresas para manter seus quadros.

Apesar disso, o volume de admissões avançou cerca de 80% no período analisado, indicando um mercado aquecido, porém mais instável. Na prática, as empresas estão contratando mais, mas enfrentam maiores dificuldades para reter trabalhadores. Esse cenário eleva custos operacionais, exige investimentos contínuos em treinamento e afeta a produtividade.

Segundo o presidente do Conselho de Serviços da FecomercioSP, Marcelo Braga, o momento exige uma mudança de foco por parte dos empresários. Ele afirma que, hoje, mais do que contratar, o empresário precisa pensar em como reter, pois o mercado está mais dinâmico e o profissional circula mais.

Mais mobilidade e mudança no perfil da força laboral

De acordo com o estudo, no Brasil, a redução no tempo de permanência nas empresas foi generalizada entre diferentes faixas etárias, mas mais intensa entre trabalhadores de 50 a 64 anos. Esse grupo apresentou as maiores quedas em termos absolutos e relativos. O movimento reflete maior mobilidade no mercado, especialmente entre profissionais mais experientes, que encontram mais oportunidades e passam a trocar de emprego com mais frequência.

Outro aspecto observado é a mudança no perfil das contratações, com aumento da participação relativa de trabalhadores mais velhos. Esse comportamento ocorre em paralelo ao crescimento das admissões e sugere uma reconfiguração da força laboral, com maior valorização da experiência.

Setores mais pressionados pela escassez

Na análise por atividade, alguns segmentos se destacam pelo ritmo de expansão das contratações em São Paulo. Alojamento e alimentação lideram, com alta de 159,4%, seguidos por outros serviços (112,8%) e transporte e armazenagem (81,9%). Esses setores, tradicionalmente mais intensivos em mão de obra e com maior rotatividade, tendem a sentir de forma mais acentuada os efeitos da escassez.

Segundo Braga, compreender essas dinâmicas é fundamental para decisões mais estratégicas. Ele destaca que o empresário deve considerar não apenas o número de vagas abertas, mas também fatores como rotatividade, perfil dos profissionais e características de cada segmento.

Dentre os fatores que ajudam a explicar o cenário, destacam se a normalização das atividades após a pandemia, a maior mobilidade entre trabalhadores e a recomposição dos quadros em setores presenciais. O resultado é um mercado de trabalho mais aquecido, porém mais volátil, no qual o desafio vai além da contratação e passa, cada vez mais, pela capacidade de retenção e pela estabilidade das equipes.

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Advogado especialista em direito eleitoral alerta que regularização é essencial para garantir participação no pleito de outubro

Os cidadãos têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar os dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências, conforme informou a Justiça Eleitoral. Quem não cumprir o prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

O advogado Newton Lins, especialista em direito eleitoral, destaca a importância da atenção ao calendário: “O eleitor que deixar para a última hora corre o risco de enfrentar filas ou problemas técnicos no sistema. A regularização até 6 de maio é essencial para garantir a participação no pleito de outubro”.

Obrigatoriedade do voto

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.

Como regularizar

Os serviços podem ser solicitados de forma online, pelo Autoatendimento Eleitoral no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento. Quem optar pela via digital precisará, depois, ir a um cartório para a coleta da biometria.

Documentos necessários

• Documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte);

• Comprovante de residência recente;

• Comprovante de quitação do serviço militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento).

A orientação da Justiça Eleitoral é que os cidadãos não procrastinem a regularização e verifiquem previamente sua situação cadastral no site do TSE.

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Passados quatro meses da sanção da Lei Complementar nº 222, publicada em novembro de 2025, o setor esportivo e as empresas que utilizam incentivos fiscais começam a sentir, na prática, os efeitos da reorganização do modelo de financiamento do esporte no país. A nova legislação, que substituiu a Lei nº 11.438/2006, reposiciona o incentivo ao esporte como uma política pública mais estruturada e permanente.

Ao longo de quase duas décadas, o modelo anterior consolidou o uso do Imposto de Renda como principal instrumento de financiamento de projetos esportivos. Com a nova lei, o incentivo deixa de estar concentrado exclusivamente na esfera federal e passa a admitir, do ponto de vista normativo, a possibilidade de utilização de tributos como ICMS e ISS, respeitando a competência de cada ente federativo.

A advogada Rafaella Krasinski, especialista em direito econômico e responsável pela estruturação de projetos na Assessoria Talento, afirma que a mudança não representa uma expansão automática de benefícios, mas sim uma reorganização do sistema. “A lei não cria novos incentivos de forma imediata. Ela estabelece um modelo mais amplo e coordenado, que permite estruturar políticas de fomento em diferentes níveis, com maior previsibilidade jurídica”, diz.

Dados do Ministério do Esporte indicam que o mecanismo de incentivo fiscal movimentou bilhões de reais desde sua criação, viabilizando projetos de formação, participação e alto rendimento em todo o país. A nova legislação mantém essa base, mas altera o ambiente institucional em que esses investimentos ocorrem.

Um dos principais efeitos práticos já observados é o aumento da complexidade técnica na estruturação dos projetos. Com a possibilidade de atuação em diferentes esferas tributárias, cresce a necessidade de planejamento jurídico, alinhamento com legislações locais e atenção às regras de governança e controle.

Segundo Krasinski, esse movimento tende a profissionalizar o setor. “O incentivo ao esporte passa a exigir uma estrutura mais robusta. Não é mais apenas sobre acessar o benefício, mas sobre construir projetos consistentes, com clareza metodológica e capacidade de execução”, afirma.

A lógica operacional do sistema, baseada na aprovação prévia de projetos e na prestação de contas, permanece como eixo central. No entanto, a elevação do regime jurídico para o nível de lei complementar reforça a estabilidade das regras e reduz a dependência de renovações periódicas.

Outro ponto relevante é o período de transição previsto na legislação. Estados e municípios terão prazo para adequar suas normas ao novo marco, o que indica que a ampliação prática do uso de ICMS e ISS deve ocorrer de forma gradual nos próximos anos.

Para a especialista, o principal impacto da nova lei está na mudança de perspectiva sobre o papel do incentivo. “O esporte deixa de ser tratado como uma política pontual e passa a ser reconhecido como instrumento permanente de desenvolvimento. Isso muda a forma como empresas, entidades e projetos precisam se posicionar”, diz.

A avaliação é que o novo marco tende a favorecer estruturas mais organizadas e projetos com maior capacidade de demonstrar impacto social e consistência técnica. Ao mesmo tempo, amplia o potencial de captação de recursos ao longo do tempo, à medida que estados e municípios avançam na regulamentação.

“Não houve ruptura no modelo, mas uma evolução institucional. O sistema ficou mais estável, mais amplo e mais exigente. E isso reposiciona o incentivo ao esporte dentro da agenda econômica e social do país”, conclui Krasinski.

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