O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 587/2026, que altera o Regulamento e o Manual de Penalidades do Pix. A norma amplia funcionalidades do sistema, atribui novas responsabilidades operacionais e financeiras às instituições e estabelece garantias adicionais aos usuários.

Uma das principais mudanças é a regulamentação da cobrança híbrida, que permite apresentar, em um mesmo documento, o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança. O usuário poderá escolher a forma de pagamento, e a instituição responsável deverá manter sincronizadas as informações dos dois arranjos e adotar controles para impedir pagamentos indevidos ou em duplicidade.

A funcionalidade será facultativa e estará limitada ao Pix Cobrança com vencimento associado a boleto comum ou boleto dinâmico ainda não vinculado a ativo financeiro. Não poderão ser utilizados boletos de proposta, depósito ou aporte, nem boletos dinâmicos já vinculados a ativos financeiros. A instituição que prestar o serviço ao recebedor no Pix deverá ser a mesma que emitiu o boleto. Se a obrigação já tiver sido paga pelo boleto e o Pix também for liquidado, essa instituição deverá devolver integralmente o valor ao pagador, com recursos próprios, em até 24 horas.

A norma também aperfeiçoa as regras de marcação de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). O mecanismo já existia, mas passa a contar com procedimentos mais claros sobre responsabilidade, informação, revisão e cancelamento.

A instituição que criar a marcação deverá comunicá-la ao usuário, informar a data do registro e disponibilizar canal para esclarecimentos e pedidos de revisão. O pedido de cancelamento deverá ser analisado em até sete dias, e a instituição responsável deverá registrar os fundamentos utilizados para manter ou cancelar a medida. A marcação permanecerá vinculada ao CPF ou CNPJ e, quando disponível, à chave Pix pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo de seu cancelamento se deixarem de existir elementos que justifiquem a suspeita.

A medida poderá produzir efeitos relevantes, como rejeição de transações e impedimentos relacionados ao registro, à portabilidade e à reivindicação de chaves Pix. “A possibilidade de atuação preventiva é importante para a segurança do Pix, mas a suspeita precisa estar apoiada em elementos concretos e documentados. Como a marcação pode restringir o uso do sistema e permanecer registrada por cinco anos, o direito de informação e o procedimento de revisão são garantias essenciais para o usuário”, afirma Barbara Oliveira da Silva, advogada especialista em regulação financeira e meios de pagamento.

A Resolução também permitirá a utilização do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027. A funcionalidade possibilitará o pagamento recorrente de obrigações diretamente com os recursos da conta, mas não transformará a conta-salário em uma conta Pix de uso geral. Ela continuará sujeita a limitações e poderá iniciar exclusivamente transações relacionadas ao Pix Automático.

Os participantes também deverão divulgar o Mecanismo Especial de Devolução em seus canais de publicidade e atendimento, com informações claras e acessíveis, especialmente para públicos vulneráveis. A medida procura facilitar a identificação dos procedimentos disponíveis em situações de fraude, embora o acionamento do mecanismo não assegure, por si só, a recuperação dos valores.

No campo institucional, o Banco Central poderá dispensar da participação obrigatória no Pix determinadas instituições com mais de 500 mil contas ativas, considerando a natureza dos clientes e as características do modelo de negócios. A Resolução também altera procedimentos aplicáveis à liquidação extrajudicial, com a instituição sendo inicialmente suspensa e o liquidante podendo solicitar uma saída ordenada em até 30 dias.

Parte das alterações entra em vigor na data de publicação da Resolução. As regras sobre cobrança híbrida, divulgação do Mecanismo Especial de Devolução e comunicação das marcações de fraude passam a valer em 1º de fevereiro de 2027. O Pix Automático em conta-salário entra em vigor em 1º de julho de 2027.

“Para as instituições, a Resolução combina oportunidades comerciais com novos custos e responsabilidades. A cobrança híbrida e o Pix Automático ampliam a oferta de serviços, mas exigem investimentos em tecnologia, conciliação, atendimento, prevenção a fraudes e governança. Para os usuários, as mudanças trazem maior liberdade de pagamento e novas garantias, especialmente diante de duplicidades e marcações indevidas”, observa Oliveira.

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Flávio Bolsonaro participa de moto-carreata em Natal; Renan Santos tem sabatina no SBT e caravana no interior paulista; Lula cumpre agenda institucional na ONU

A agenda dos candidatos à Presidência da República nesta reta final de campanha reúne sabatinas, debates em podcasts, atos políticos, comício, encontros com apoiadores e atividades de rua entre esta segunda-feira (21) e quarta-feira (23).

Nesta segunda, a programação inclui moto-carreata e comício de Flávio Bolsonaro (PL) em Natal, sabatina de Renan Santos (Missão) no SBT Brasil, participação de Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) em debate no Flow Podcast, além de compromissos de Augusto Cury (Avante), Clariana Barão (DC), Edmilson Costa (PCB) e Hertz Dias (PSTU).

Para terça-feira (22) e quarta-feira (23), a agenda pública confirmada em fontes oficiais é mais concentrada. Renan Santos segue com a caravana Futuro Glorioso Tour em cidades do interior paulista. Já Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não divulgou agenda pública de campanha para esta segunda, segundo a Agência Brasil, mas cumpre agenda institucional em Nova York, onde participa da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

As campanhas podem atualizar compromissos ao longo do dia. Abaixo, o levantamento considera informações publicadas até o fechamento desta edição.

Segunda-feira (21): sabatinas, comício e debate em podcast

A segunda-feira concentra a maior parte dos compromissos divulgados pelas campanhas e pela Agência Brasil.

Clariana Barão (DC) cumpre agenda em Imperatriz (MA), onde participa de adesivaço na Maçonaria da Rua Alagoas.

Edmilson Costa (PCB) participa, às 19h, ao lado de Cleusa Santos, candidata a vice-presidente, de conversa online sobre educação, trabalho, cultura, lazer e direitos da juventude brasileira, transmitida pelo YouTube.

Flávio Bolsonaro (PL) participa de moto-carreata e comício em Natal (RN). A agenda divulgada por veículos que acompanham os compromissos dos presidenciáveis informa concentração às 17h30, no Centro de Convenções de Natal, na Via Costeira, e comício às 19h30, na Praça Cívica, em Petrópolis. A campanha do candidato também informa que o vice, Alfredo Gaspar, acompanha Flávio na capital potiguar.

Hertz Dias (PSTU) cumpre agenda em São Paulo, com encontro com o professor e comunicador Thiago Torres, conhecido como Chavoso da USP, e participação em lançamento de livro.

Renan Santos (Missão) participa de sabatina no SBT Brasil, em Osasco (SP). A programação divulgada pelo Diário do Comércio informa que a entrevista está prevista para 19h30, nos estúdios do SBT.

Romeu Zema (Novo) participa, às 19h, de debate no Flow Podcast.

Ronaldo Caiado (PSD) também participa de debate no Flow Podcast, em São Paulo.

Augusto Cury (Avante) tem encontro com influenciadores digitais às 14h, no Itaim Bibi, em São Paulo.

Segundo a Agência Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Wilson Grassi e Samara Martins (UP) não têm agenda pública de campanha nesta segunda. Leonardo Avalanche (PRTB) e Rui Costa Pimenta (PCO) não divulgaram agenda pública de campanha até a publicação do levantamento.

Lula cumpre agenda institucional na ONU

Embora não tenha agenda pública de campanha divulgada para esta segunda-feira, Lula está em Nova York para participar da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

A agenda presidencial prevê encontros bilaterais reservados ao longo desta segunda-feira. Na terça-feira (22), o presidente tem encontro com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e depois faz o discurso de abertura da seção de alto nível da Assembleia Geral. A previsão divulgada pela Agência Brasil é de retorno ao Brasil ainda na terça.

Por se tratar de agenda institucional da Presidência da República, e não de ato eleitoral, a agenda de Lula na ONU deve ser apresentada de forma separada dos compromissos de campanha.

Renan Santos segue com caravana pelo interior de São Paulo

A agenda oficial da campanha de Renan Santos informa que a caravana Futuro Glorioso Tour percorre cidades entre 16 e 30 de setembro.

Na terça-feira (22), a programação oficial lista compromisso em São José dos Campos (SP), das 19h30 às 21h15, em horário provisório.

Na quarta-feira (23), a caravana passa por cidades do interior paulista. A página oficial lista Sorocaba, Piracicaba, Limeira, Nova Odessa e Campinas. A página individual do evento de Sorocaba confirma encontro na Praça Coronel Fernando Prestes, no Centro, das 12h às 13h30. No painel geral da caravana, outros horários aparecem como provisórios: Piracicaba, das 8h30 às 10h; Limeira, das 11h30 às 12h45; Nova Odessa, das 14h05 às 15h35; e Campinas, das 19h às 20h45.

Como parte dos horários consta como provisória, a recomendação ao leitor é conferir a página oficial da campanha antes de se deslocar.

Demais campanhas ainda não divulgaram agenda completa até quarta

Até o fechamento desta edição, não foram localizados compromissos públicos oficiais para terça-feira (22) e quarta-feira (23) nas páginas consultadas das campanhas de Flávio Bolsonaro, Romeu Zema, Ronaldo Caiado, Augusto Cury, Clariana Barão, Edmilson Costa, Hertz Dias, Samara Martins, Wilson Grassi, Leonardo Avalanche e Rui Costa Pimenta.

No caso de Augusto Cury, a agenda oficial do Avante exibe compromissos anteriores em setembro e a atividade desta segunda-feira, mas não apresenta programação detalhada para os dias 22 e 23 no calendário público consultado.

As agendas de campanha costumam ser atualizadas ao longo do dia pelas coordenações partidárias, especialmente na reta final antes do primeiro turno. Por isso, a programação pode sofrer alterações de horário, local ou formato.

Resumo da agenda até quarta-feira

A movimentação desta semana ocorre a menos de duas semanas do primeiro turno. O calendário eleitoral permite atos públicos, caminhadas, carreatas, comícios, distribuição de material gráfico e propaganda eleitoral dentro dos limites definidos pela Justiça Eleitoral.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão segue até 1º de outubro, antevéspera do primeiro turno. A disputa agora combina agendas presenciais, entrevistas, debates em plataformas digitais, programas de TV, redes sociais e mobilização regional.

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Pesquisas mostram que a promessa de dinheiro rápido tem levado brasileiros ao descontrole financeiro, conflitos familiares, sofrimento mental e busca por atendimento especializado

A expansão das apostas online no Brasil deixou de ser apenas um fenômeno de entretenimento digital e passou a ser tratada como problema de saúde pública, endividamento familiar e proteção de crianças e adolescentes. Pesquisas recentes mostram que as bets, impulsionadas por aplicativos, publicidade intensa, influenciadores e pela facilidade de apostar pelo celular, podem levar à perda de controle em pouco tempo.

Levantamento do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises do Rio de Janeiro (IFec RJ), realizado com 1.024 moradores da Região Metropolitana do Rio, aponta que as apostas online movimentam cerca de R$ 2,2 bilhões por ano apenas nessa região. O valor equivale a mais de três vezes a movimentação financeira estimada para as compras de Natal.

Entre os entrevistados, 22,8% disseram já ter participado de apostas online. A principal motivação declarada foi a chance de ganhar dinheiro rápido, citada por 33% dos apostadores. Outros 25,4% afirmaram enxergar o jogo como oportunidade de renda extra.

O problema é que a lógica da aposta raramente termina no primeiro prejuízo. Segundo a mesma pesquisa, 42% dos apostadores admitiram que, depois de perder dinheiro, voltaram a apostar para tentar recuperar a perda. Esse comportamento, conhecido como “perseguir o prejuízo”, é um dos sinais de alerta para perda de controle.

Endividamento rápido e orçamento familiar comprometido

O levantamento do IFec RJ mostra que 22,3% dos apostadores relatam dificuldade de parar, 29,1% já sentiram culpa por apostar e 34,8% disseram ter sido criticados por causa do hábito. Outros 6,9% afirmaram já ter prejudicado a si mesmos ou outra pessoa em razão das apostas.

O gasto médio mensal declarado foi de R$ 96,30. À primeira vista, o valor pode parecer baixo, mas o efeito acumulado e a repetição das apostas podem comprometer o orçamento, especialmente entre pessoas de menor renda. Entre os que já apostaram, 36% têm renda mensal entre um e dois salários mínimos, 19,7% recebem de dois a três salários mínimos e 19,4% têm renda de até um salário mínimo.

A pesquisa também mostra que 5,1% dos apostadores se endividaram por causa das apostas. O percentual precisa ser lido junto com outros dados: 42,9% dos apostadores têm alguma dívida e, entre os endividados, 45,9% não estão com os pagamentos em dia.

Para João Gomes, diretor-executivo do IFec RJ, há uma falsa percepção de que a aposta pode funcionar como forma de ganhar dinheiro rápido, complementar renda ou até servir como investimento. Na prática, segundo ele, os dados mostram que esse comportamento alavanca o endividamento e compromete o orçamento das famílias.

Bets viram armadilha: apostas online levam jovens ao vício, dívidas e sofrimento mental

Relatos de perdas financeiras, aumento da procura por atendimento no SUS e pesquisas sobre endividamento mostram que o jogo pelo celular deixou de ser apenas entretenimento e virou problema de saúde pública

Gustavo Pereira começou a apostar online aos 18 anos. Em seis anos, calcula ter perdido cerca de R$ 500 mil. O dinheiro, segundo ele, deixou de ter valor real: quantias que pareciam enormes dentro das plataformas desapareciam em sequência, alimentando uma rotina marcada por compulsão, culpa, ansiedade e descontrole.

Hoje, aos 24 anos, Gustavo está há cerca de dois meses sem apostar e tenta recomeçar a vida vendendo café nas ruas de Lages, em Santa Catarina. O caso dele resume o drama vivido por milhares de brasileiros que entraram nas bets atraídos pela promessa de dinheiro rápido e acabaram presos a um ciclo de perdas, dívidas e sofrimento emocional.

“Eu dormia pensando em apostar e acordava pensando em apostar”, relatou à Agência Brasil. Ele também contou ter enfrentado depressão e síndrome do pânico durante o período em que apostava.

A história individual revela um problema coletivo. As apostas online se espalharam pelo celular, ganharam força com publicidade digital, influenciadores e jogos de acesso imediato, e passaram a impactar orçamento doméstico, relações familiares, saúde mental, educação e o Sistema Único de Saúde (SUS).

O “cassino no bolso” e o risco de vício

O avanço das bets mudou a forma como o jogo chega às pessoas. Antes, o apostador precisava sair de casa para acessar máquinas, bingos ou casas de aposta. Hoje, a plataforma está no celular, disponível 24 horas por dia.

Essa facilidade de acesso torna o comportamento mais difícil de interromper. A pessoa aposta no intervalo do trabalho, antes de dormir, no transporte público ou escondida da família. Em vez de uma ida eventual a um local de jogo, o contato com a aposta passa a ser permanente.

Relatos colhidos pela Agência Brasil em grupos de apoio mostram que pessoas com dependência descrevem perda de controle, dívidas, sofrimento emocional, vergonha, isolamento e pensamentos persistentes sobre apostar. Um jovem entrevistado pela reportagem afirmou ter começado aos 18 anos e perdido cerca de R$ 500 mil em seis anos.

O transtorno do jogo não deve ser tratado como simples “falta de força de vontade”. A Organização Mundial da Saúde reconhece o transtorno por jogo como uma condição relacionada a comportamentos aditivos. O problema pode afetar saúde mental, bem-estar, relações familiares, trabalho e qualidade de vida.

Jovens estão mais expostos e mais vulneráveis

A preocupação é ainda maior entre crianças, adolescentes e jovens adultos. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que adolescentes são mais vulneráveis aos apelos das apostas porque o cérebro ainda está em desenvolvimento, especialmente as áreas responsáveis por controle de impulsos, avaliação de risco e tomada de decisão.

Dados citados na reportagem mostram que adolescentes já aparecem em grupos de apoio para dependência de jogo. Segundo um integrante dos Jogadores Anônimos, há casos de jovens de 14, 15 e 16 anos buscando ajuda, muitas vezes acompanhados por profissionais de saúde.

Uma pesquisa divulgada pela Frente Parlamentar Mista de Educação, com 1.912 estudantes dos ensinos fundamental e médio, aponta que 9,5% fizeram a primeira aposta aos 11 anos. Entre alunos do 3º ano do ensino médio, quase metade dos entrevistados afirmou já ter feito apostas.

O problema se agrava quando publicidade, influenciadores e jogos com aparência de entretenimento aproximam crianças e adolescentes de uma prática proibida para menores de 18 anos. Especialistas em direito digital alertam que a simples declaração “sou maior de idade” não é suficiente para proteger esse público.

Educação também é afetada

O impacto das bets não se limita à conta bancária. Pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), citada pela Agência Brasil, mostra que 34% dos entrevistados disseram que precisariam parar de gastar com apostas para conseguir iniciar uma graduação em 2026.

Entre pessoas que já estão no ensino superior, 14% relataram ter atrasado mensalidades ou trancado o curso por causa dos gastos com bets. Outros 34% disseram ter deixado de investir em cursos, idiomas ou outras formas de aprendizado por causa das apostas.

Os dados indicam que o dinheiro perdido nas plataformas deixa de financiar formação, saúde, alimentação, transporte, moradia e outras necessidades. Em famílias de baixa renda, esse desvio de recursos pode gerar efeitos duradouros.

Impacto no SUS pode chegar a R$ 30,6 bilhões por ano

O problema já aparece na rede pública de saúde. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estima em R$ 30,6 bilhões por ano o impacto financeiro dos danos à saúde associados às apostas online no Sistema Único de Saúde (SUS). A conta inclui despesas com tratamentos de depressão, ansiedade e impactos relacionados a mortes por suicídio.

Segundo o Ministério da Saúde, houve aumento de 140% na busca por atendimento no SUS por causa da dependência de apostas online e jogos de azar nos últimos cinco anos. Para atender essa demanda, o SUS ampliou a oferta de teleatendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas.

O serviço está disponível pelo Meu SUS Digital e passou a oferecer até 100 mil teleatendimentos mensais, também com atendimento para familiares. A ampliação mostra que o problema deixou de ser invisível e já pressiona a rede pública de saúde mental.

Autoexclusão: ferramenta para bloquear o acesso às bets

Uma das medidas disponíveis no Brasil é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, do Ministério da Fazenda. A ferramenta permite que qualquer pessoa bloqueie o próprio acesso a todas as plataformas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

A autoexclusão pode ter prazo determinado ou indeterminado e impede o cadastro e a participação do apostador nos operadores autorizados. A plataforma também bloqueia o recebimento de publicidade direcionada das bets.

Dados divulgados pelo governo indicam que mais de 5 milhões de CPFs estão impedidos de apostar em sites autorizados. Esse número inclui pessoas bloqueadas por regras legais, como beneficiários de programas sociais, e usuários que pediram voluntariamente a autoexclusão. Mais de 1 milhão de pessoas solicitaram o bloqueio por iniciativa própria; quase metade relatou problemas de saúde mental relacionados às apostas.

Publicidade, influenciadores e promessa de ganho fácil

A publicidade das bets também passou a ser alvo de maior controle. O Ministério da Fazenda ampliou as exigências para propaganda de apostas de quota fixa, determinando advertências obrigatórias como:

“Apostar pode causar dependência.”
“Apostar faz você perder dinheiro.”
“Aposta não é investimento.”

A regulamentação também proíbe peças que induzam a ideia de ganho fácil, renda garantida ou investimento. Menores de 18 anos não podem apostar, e a publicidade não pode ser direcionada a crianças e adolescentes.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) também atualizou regras para o setor, com mais restrições à publicidade de apostas, reforço da proteção a crianças e adolescentes e maior responsabilidade de influenciadores e afiliados.

O ponto é sensível porque, para jovens, a propaganda feita por influenciadores pode ser percebida menos como publicidade e mais como recomendação de alguém confiável. Isso reduz a capacidade crítica diante da promessa de dinheiro rápido.

Como identificar sinais de alerta

Nem toda pessoa que aposta desenvolve dependência. Mas alguns comportamentos indicam risco e exigem atenção:

• apostar para recuperar dinheiro perdido;
• aumentar valores para sentir a mesma emoção;
• esconder apostas da família;
• usar dinheiro de contas, alimentação, aluguel ou estudos;
• pedir empréstimos para apostar;
• mentir sobre perdas;
• sentir culpa, ansiedade ou irritação depois de apostar;
• deixar de dormir, trabalhar ou estudar por causa das apostas;
• tentar parar e não conseguir;
• pensar em apostar durante boa parte do dia;
• vender bens ou contrair dívidas para continuar jogando;
• apresentar isolamento, mudanças de humor ou queda de rendimento.

Quando a aposta começa a comprometer dinheiro, sono, trabalho, estudo, relações familiares ou saúde mental, já deixou de ser diversão.

Como pedir ajuda

Pessoas que enfrentam problemas com apostas podem buscar atendimento pelo Meu SUS Digital, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O serviço do SUS é sigiloso e também pode orientar familiares.

Também há grupos de apoio como os Jogadores Anônimos, com reuniões presenciais e online, e o JOG-Anon, voltado a familiares e amigos de jogadores compulsivos.

Em situações de sofrimento intenso, crise emocional ou risco de suicídio, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente pelo telefone 188 e pela internet.

A recomendação de especialistas é não esperar o problema “passar sozinho”. A vergonha e o medo de julgamento costumam manter a dependência em silêncio. Quanto antes a pessoa busca apoio, maior a chance de interromper o ciclo de perdas, dívidas e sofrimento.

Bets não são investimento

O dado mais importante para o consumidor é simples: aposta não é investimento. Investimento pressupõe planejamento, risco calculado, informação, diversificação e possibilidade de construção patrimonial. A aposta é um gasto de alto risco, desenhado para remunerar a plataforma no longo prazo.

Quando a aposta é vendida como caminho para complementar renda, recuperar dívidas ou mudar de vida rapidamente, o risco aumenta. A promessa de ganho fácil pode empurrar o usuário para o ciclo mais perigoso: perder, tentar recuperar, perder mais e continuar apostando.

As pesquisas recentes mostram que o impacto das bets ultrapassa a esfera individual. O problema já afeta famílias, escolas, universidades, serviços de saúde, orçamento doméstico e políticas públicas. O celular transformou a aposta em um produto de acesso imediato. A resposta, agora, precisa combinar regulação, prevenção, fiscalização, educação financeira, proteção de crianças e adolescentes e ampliação do cuidado em saúde mental.

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Medida do Contran vale para CNH e ACC vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026; não é preciso emitir novo documento

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Com a decisão, os documentos passam a ser considerados válidos automaticamente até 9 de dezembro de 2026.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (9) e deve ser respeitada pelos órgãos de fiscalização de trânsito em todo o país.

Não é preciso emitir novo documento

Segundo o Contran, os condutores não precisam emitir nova CNH ou ACC nem realizar qualquer procedimento para registrar a prorrogação.

A validade será reconhecida automaticamente pelos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A autorização, no entanto, não se aplica a condutores com habilitação suspensa ou cassada.

Motorista ainda terá prazo de 30 dias após 9 de dezembro

Após a data limite de 9 de dezembro, o motorista ainda terá os 30 dias de carência previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para renovar o documento sem penalidade.

Na prática, a prorrogação dá mais prazo aos condutores que tiveram a CNH ou a ACC vencida dentro do período definido pela deliberação.

Detrans terão prazo para atualizar cadastros no Renach

A deliberação também estabelece prazo de 30 dias para que os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, os Detrans, atualizem no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores.

Também deverão ser atualizados os cadastros de entidades habilitadas à realização dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas.

Segundo o texto, o objetivo é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que realizarão esses procedimentos.

Serviço

Prorrogação da validade da CNH e da ACC
Documentos contemplados: CNH e ACC vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026
Nova validade automática: até 9 de dezembro de 2026
Novo documento: não é necessário emitir
Registro da prorrogação: não exige procedimento do condutor
Exceção: não vale para condutores suspensos ou cassados
Após 9 de dezembro: motorista ainda terá 30 dias de carência para renovar sem penalidade

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TSE informa que mais de 99% dos pedidos já foram analisados; parte dos indeferimentos ainda pode ser contestada por recurso

A Justiça Eleitoral já indeferiu cerca de 1,2 mil registros de candidatura para as eleições gerais de outubro. De acordo com dados do sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 335 registros indeferidos definitivamente e 869 que ainda podem ser contestados por meio de recursos às instâncias superiores.

Segundo o TSE, mais de 99% dos pedidos de registro de candidatura já foram analisados pela Justiça Eleitoral em todo o país. O tribunal informou, em balanço divulgado em 15 de setembro, que 20.982 requerimentos haviam sido analisados e que 205 processos ainda estavam pendentes de julgamento.

Requisitos formais lideram motivos de indeferimento

O levantamento mostra que o descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral é o principal motivo dos indeferimentos.

Na sequência, aparecem a falta de condições de elegibilidade, ilegalidades na convenção partidária e a ausência de desincompatibilização com o cargo público.

O registro de candidatura é a etapa em que a Justiça Eleitoral verifica se a candidata ou o candidato cumpre os requisitos previstos em lei. A análise envolve documentação, condições de elegibilidade e eventuais pedidos de impugnação.

Primeiro turno será em 4 de outubro

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Serão escolhidos deputados federais, deputados estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para os cargos de governador e presidente.

A segunda votação será realizada caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluídos os votos em branco e os nulos.

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A arrecadação das apostas de quota fixa no Brasil passa a ter uma nova destinação pública. Sancionada em 30 de julho, a Lei nº 15.480/2026 estabelece o direcionamento ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) de 1% do produto da arrecadação em 2026, após as deduções previstas na legislação, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028, conforme as regras previstas na legislação.

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Levantamento mostra potencial para ampliar a presença brasileira no maior mercado importador global do produto, especialmente em coberturas, restauração, paisagismo e revestimentos

Terceiro maior exportador mundial de ardósia, o Brasil ainda responde por apenas 0,6% das importações da França, país que concentra 38% das importações mundiais desse tipo de rocha natural.

O potencial para ampliar a presença brasileira nesse mercado é um dos principais destaques do Estudo do Mercado da França voltado ao setor brasileiro de ardósia. O levantamento identifica oportunidades comerciais, requisitos técnicos e caminhos para ampliar a participação nacional no maior mercado importador global do produto.

O estudo foi apresentado às empresas apoiadas pelo It’s Natural – Brazilian Natural Stone, projeto setorial desenvolvido pela Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O desenvolvimento técnico ficou a cargo da consultoria Orbiz, especializada em inteligência de mercado.

Brasil exportou US$ 50,4 milhões em ardósia em 2025

Em 2025, o Brasil exportou US$ 50,4 milhões em ardósia natural, com volume superior a 112 mil toneladas.

Minas Gerais respondeu por 99% desse total, consolidando-se como o principal polo produtor e exportador brasileiro do segmento.

Atualmente, o Reino Unido é o principal destino da ardósia brasileira, com 48,7% das exportações nacionais. A França, por outro lado, aparece como uma oportunidade ainda pouco explorada.

Segundo o estudo, o país europeu depende fortemente do abastecimento externo e mantém demanda consistente pelo material, especialmente em coberturas arquitetônicas, restauração de edificações históricas e projetos contemporâneos.

Estudo aponta requisitos para entrada no mercado francês

De acordo com Tales Machado, presidente da Centrorochas, o levantamento oferece às empresas brasileiras informações estratégicas para planejar a inserção comercial na França.

“O estudo nos mostra que a entrada no mercado francês exige mais do que preço competitivo. O material mapeia requisitos técnicos, certificações, canais de distribuição, compradores, especificadores, concorrentes, eventos e veículos especializados, oferecendo às empresas brasileiras um roteiro para planejar a inserção comercial no país”, explicou.

Outro ponto destacado é a diversificação das aplicações da ardósia. Embora os telhados sigam como principal uso do produto na França, o levantamento identifica oportunidades também em paisagismo, pavimentação, revestimentos e produtos de maior valor agregado.

Empresas apoiadas têm acesso ao estudo completo

Segundo Thiago Fukuda, gerente do It’s Natural – Brazilian Natural Stone, o estudo completo é de acesso exclusivo às empresas apoiadas pelo projeto setorial, cuja adesão é gratuita.

“Ao se tornar uma apoiada, além de acesso a materiais técnicos como este estudo, os participantes podem integrar missões prospectivas, rodadas de negócios, participar de feiras internacionais e outras ações voltadas à ampliação da presença das rochas naturais brasileiras no mercado internacional”, afirma.

As empresas interessadas em fazer parte do programa devem acessar o formulário do projeto e realizar cadastro gratuito.

Missão prospectiva será realizada na França

O conhecimento reunido pelo estudo servirá de base para a missão prospectiva que será realizada na França, entre 28 de setembro e 2 de outubro.

A iniciativa reunirá uma delegação institucional formada por membros da Centrorochas e da Associação dos Mineradores e Beneficiadores de Ardósia de Minas Gerais (Amar), além de empresas apoiadas pelo projeto setorial.

A agenda prevê visitas técnicas e encontros com representantes do mercado francês, aproximando os participantes dos principais canais de comercialização, aplicações e tendências identificados no levantamento.

A expectativa é transformar a inteligência de mercado em oportunidades concretas de negócios e ampliar a presença da ardósia brasileira no principal mercado importador do produto no mundo.

Sobre o It’s Natural – Brazilian Natural Stone

O It’s Natural – Brazilian Natural Stone é um programa de incentivo às exportações desenvolvido pela Centrorochas em parceria com a ApexBrasil.

O programa tem como objetivo estimular e ampliar as exportações de rochas naturais brasileiras por meio de ações estratégicas de internacionalização, promoção comercial, fortalecimento da imagem e desenvolvimento do setor no mercado mundial.

Sobre a Centrorochas

A Associação Brasileira de Rochas Naturais atua em demandas nacionais voltadas ao aumento da competitividade do setor de rochas naturais.

A entidade oferece suporte aos empresários brasileiros em trâmites relacionados à presença no exterior e em atividades comerciais e operacionais voltadas ao desenvolvimento das empresas do setor.

Sobre a ApexBrasil

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) atua para promover produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira.

A agência realiza ações de promoção comercial, como missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em feiras internacionais, visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião, além de iniciativas voltadas ao fortalecimento da marca Brasil.

Serviço

Cadastro no It’s Natural – Brazilian Natural Stone
Quem pode participar: empresas brasileiras do setor de rochas naturais
Adesão: gratuita
Benefícios: acesso a estudos técnicos, missões prospectivas, rodadas de negócios, feiras internacionais e ações de promoção comercial
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Missão prospectiva à França
Data: de 28 de setembro a 2 de outubro
Participantes: Centrorochas, Amar e empresas apoiadas pelo It’s Natural – Brazilian Natural Stone

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Tribunal indeferiu registro após apontar inelegibilidade até 2032 e falta de filiação ao PRTB no prazo legal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República.

Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido apresentado por Marçal e pelo PRTB.

O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.

Inelegibilidade vai até 2032

Pablo Marçal está inelegível até 2032 após condenação pela Justiça Eleitoral de São Paulo.

A condenação ocorreu em razão de episódio nas eleições municipais de 2024, quando Marçal foi acusado de ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro.

MPF apontou problema de filiação partidária

Além da inelegibilidade, o Ministério Público Federal (MPF), responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, apontou que Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido.

Segundo o MPF, naquele período ele estava filiado ao União Brasil.

Com a decisão, o TSE indeferiu o registro da candidatura de Pablo Marçal à disputa presidencial.

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Após decisões conflitantes sobre a cúpula da Polícia Federal, Flávio Werneck defende transparência dos autos, preservação das investigações e fortalecimento institucional da corporação

A crise institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal abriu uma disputa que vai além da permanência de nomes no comando da corporação. Para o policial federal e especialista em segurança pública Flávio Werneck, o episódio coloca em risco a autonomia investigativa da PF, a estabilidade de investigações sensíveis e a confiança da sociedade na validade das provas produzidas em apurações de grande impacto.

A tensão aumentou após a decisão do ministro André Mendonça, do STF, que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A medida provocou reação interna: 11 diretores da PF colocaram os cargos à disposição em apoio aos dois dirigentes.

Na sequência, o ministro Flávio Dino decidiu reintegrar os dois diretores. O impasse levou o presidente do STF, Edson Fachin, a suspender tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino. Na prática, Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanecem nos cargos por força da decisão da Presidência do Supremo, que também marcou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro.

O caso tem origem em desdobramentos ligados ao Banco Master e a relatórios produzidos pela Polícia Federal que envolvem autoridades com foro no Supremo. A Procuradoria-Geral da República questiona a regularidade do material produzido e defende a análise do caso pelo plenário da Corte.

“Afeta diretamente a autonomia investigativa da PF”, diz Werneck

Na avaliação de Flávio Werneck, o ponto central da crise não é apenas a troca de comando na Polícia Federal, mas o impacto das decisões sobre a continuidade das investigações.

“Afeta diretamente a autonomia investigativa da Polícia Federal e coloca em xeque diariamente a proteção à cadeia de custódia das provas da investigação. Isso pode gerar nulidades”, afirmou.

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para preservar, documentar e rastrear a história de uma prova ou vestígio desde a coleta até o descarte. Quando há questionamento sobre a origem, manuseio, guarda ou validade de elementos de prova, a consequência pode ser a contestação judicial do material produzido.

Para Werneck, a instabilidade no comando da PF pode comprometer o ritmo das apurações. Segundo ele, afastamentos ou substituições em momento sensível “tiram a coluna vertebral da PF” e podem atrasar investigações em andamento.

“A troca dos nomes da Polícia Federal também atrapalha demais. Porque você tira a coluna vertebral da PF e atrasa em, pelo menos, seis meses todas as investigações em andamento”, disse.

Suspensão dos afastamentos é vista como medida positiva

Werneck avalia que a decisão de Fachin de suspender os afastamentos e levar o caso ao plenário teve efeito positivo imediato, porque preserva a continuidade operacional da PF.

“Para apresentar o que queremos, ou seja, prender os corruptos e ladrões do dinheiro do povo, a suspensão dos afastamentos é positiva. Retoma o andamento das investigações e não atrasa ou atrapalha a colheita de novas provas”, afirmou.

O policial federal defende que a crise seja resolvida com preservação do devido processo legal, mas sem paralisar a capacidade investigativa da instituição.

Reação dos diretores foi alerta institucional, afirma policial federal

O gesto dos 11 diretores da Polícia Federal que colocaram os cargos à disposição foi interpretado por Werneck como sinal de alerta sobre o impacto da crise na estrutura da instituição.

“O ato de colocar os cargos à disposição é claro. Não há possibilidade de alterar, nesse momento, os cargos na Polícia Federal. Se fizerem isso, vão acabar com as investigações do Master e do INSS e beneficiar os bandidos de plantão”, afirmou.

A declaração reforça o principal argumento de Werneck: mudanças bruscas na cúpula da corporação, durante investigações sensíveis, podem afetar a continuidade, a coordenação e a segurança das apurações.

Publicidade dos autos e sigilo das investigações

Um dos pontos mais sensíveis do caso é o sigilo. Werneck defende a maior transparência possível sobre os autos já acessíveis às partes, mas reconhece que diligências em andamento devem permanecer protegidas quando houver risco à investigação.

“O processo penal brasileiro tem um princípio que deve ser seguido sempre que possível: o da publicidade. Ele só deve ser restrito quando for prejudicar as investigações”, afirmou.

Para ele, a sociedade precisa ter acesso aos elementos que já não comprometam a colheita de provas. Werneck critica vazamentos seletivos e defende tratamento igualitário das informações.

“Essa parte tem que ser toda transparente para a sociedade brasileira. Para que possamos saber quem são todos os investigados. Sem exceção. As investigações, essas sim, devem ser mantidas em sigilo”, disse.

A defesa da publicidade ganhou novo peso depois que Fachin solicitou a André Mendonça o levantamento do sigilo de materiais relacionados ao caso Master. Mendonça atendeu parcialmente ao pedido, mantendo sob reserva trechos que, segundo a decisão, poderiam comprometer diligências futuras.

PF pode investigar autoridades, mas dentro das regras legais

Outro eixo da crise envolve os limites para apurações que tangenciam ministros do STF, parlamentares e autoridades com prerrogativa de foro.

Werneck sustenta que nenhuma autoridade pode ficar imune a investigação apenas pelo cargo que ocupa.

“Toda investigação que busca esclarecer desvios de dinheiro público é legítima. Não há como conceber que, por ser ministro ou parlamentar, ele não possa ser investigado. Óbvio que as exigências legais têm que ser seguidas. Mas ninguém está acima da lei e da Constituição”, afirmou.

Ao mesmo tempo, ele reconhece que eventuais ilegalidades devem ser apuradas pelos canais institucionais.

“Eventuais erros, ilegalidades e abusos têm o processo institucional para serem apurados e, em sendo confirmados, aplicadas as devidas punições”, disse.

A posição dialoga com o ponto que será levado ao plenário do STF: se a ordem que levou à produção ou aprofundamento do relatório da PF foi regular; se o material pode ser aproveitado; e qual deve ser o tratamento de informações envolvendo ministros da própria Corte.

PGR e plenário do STF entram no centro da crise

A Procuradoria-Geral da República questiona a validade do relatório da PF e sustenta que apurações envolvendo ministros do Supremo devem respeitar regras próprias de competência e controle institucional.

Para Fachin, a Presidência do STF deve zelar pelas prerrogativas da Corte, assegurando devido processo legal, contraditório e ampla defesa. O ministro também determinou que ministros envolvidos, a PGR e a Polícia Federal prestem informações sobre a condução das investigações.

Werneck afirma que a resposta deve ser dada de forma pública e acompanhada pela sociedade.

“Hoje temos o caminho do processo traçado: acusação da PGR e análise e julgamento pelo plenário do STF. O que temos, enquanto sociedade, de exigir, é que tudo ocorra de forma clara, transparente. Ou seja, todo o processo seja público e a audiência transmitida para que todos os brasileiros possam acompanhar”, declarou.

Crise pode não intimidar a PF, mas exige garantias

Questionado se a crise pode inibir policiais federais em investigações que envolvam autoridades poderosas, Werneck afirma que a corporação já enfrentou outras pressões e que seus servidores têm preparo técnico para atuar.

“Já passamos por várias crises externas e nunca tivemos esse tipo de movimento. Os policiais federais têm, em seu DNA, hombridade, coragem e técnica para atuar”, disse.

Para ele, a forma de impedir uso político da PF sem enfraquecer sua atuação passa por autonomia institucional, estabilidade e ferramentas modernas de investigação financeira.

“Fortalecendo a autonomia investigativa da Polícia Federal. Fica evidente que trocas sucessivas e constantes atrapalham o bom andamento das investigações”, afirmou.

Werneck defende ainda mais capacidade tecnológica para rastrear fluxos financeiros de organizações criminosas e bloquear rapidamente valores suspeitos.

“Precisamos de ferramentas modernas e mais efetivas para acesso rápido aos fluxos financeiros dos criminosos, assim como o seu bloqueio imediato”, disse.

Lei Orgânica da PF volta ao debate

A crise também recoloca em discussão a necessidade de uma Lei Orgânica da Polícia Federal. Para Werneck, a medida poderia consolidar garantias funcionais e dar mais previsibilidade à atuação da corporação.

“Seria importante o encaminhamento da Lei Orgânica da PF para confirmar a autonomia na busca dos criminosos, com garantias aos policiais e tranquilidade para exercer a profissão”, afirmou.

A Constituição define a Polícia Federal como órgão permanente, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira, com atribuições como apurar infrações penais contra bens, serviços e interesses da União, prevenir e reprimir crimes federais de grande alcance e exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Na prática, o debate sobre autonomia envolve temas como estabilidade da direção, proteção contra interferências políticas ou judiciais indevidas, orçamento, estrutura de carreira, controle externo e responsabilização em caso de abusos.

O que está em jogo agora

A sessão do plenário do STF marcada para 15 de setembro será decisiva para definir o rumo da crise. Os ministros devem discutir a regularidade dos atos que deram origem ao relatório da PF, a validade das informações produzidas e o destino de eventuais elementos que envolvam integrantes da própria Corte.

Até lá, a crise permanece em terreno sensível. De um lado, há a necessidade de preservar prerrogativas, devido processo legal e controle institucional. De outro, está a preocupação com a autonomia da Polícia Federal e a continuidade de investigações complexas sobre crime financeiro, corrupção e possíveis redes de influência.

Para Werneck, a saída passa por transparência, estabilidade e respeito à Constituição.

“Não podemos conceber ofensas ao devido processo legal e à ampla defesa. As investigações na PF são imparciais, independentes e têm que ter total transparência”, afirmou.

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Programação será realizada nos dias 12 e 13 de setembro, com apresentações de Caetano Veloso, Seu Jorge, Péricles, Xande de Pilares, Samuel Rosa e outros artistas

O Serviço Social do Comércio (Sesc) celebra 80 anos de história com uma programação especial e gratuita em diversas cidades do país. As atividades serão realizadas nos dias 12 e 13 de setembro, em unidades do Sesc e em espaços públicos com grande circulação de pessoas.

A programação inclui shows, apresentações culturais, atividades de lazer e concertos com orquestras.

Entre os destaques estão apresentações de Caetano Veloso, Seu Jorge, Péricles, Xande de Pilares, Samuel Rosa, Oswaldo Montenegro, Geraldo Azevedo, Sandra Sá, Paula Toller, Renato Teixeira, Marcelo Jeneci, Silva, Rashid e Rincon Sapiência, entre outros artistas.

Shows gratuitos em várias capitais

No Amazonas, Péricles e Xande de Pilares se apresentam no Sambódromo de Manaus.

No Distrito Federal, Caetano Veloso fará show no Taguaparque, em Taguatinga. Em Campo Grande (MS), a comemoração terá apresentação de Samuel Rosa no Parque das Nações Indígenas.

Em Maceió (AL), Seu Jorge se apresenta na Orla da Pajuçara. Já Recife (PE) recebe Conde Só Brega no Sítio Trindade.

Em São Luís (MA), Oswaldo Montenegro canta seus sucessos na Lagoa da Jansen.

Também integram a programação nacional Rashid, Silva e Rincon Sapiência, em São Paulo; Sandra Sá, no Paraná; Renato Teixeira, em Santa Catarina; Paula Toller, no Tocantins; Marcelo Jeneci, na Bahia; Banda Sayonara, no Amapá; e Moacyr Luz, no Espírito Santo.

Programação terá música de concerto

Além dos shows populares, a celebração dos 80 anos do Sesc inclui apresentações de música de concerto, com obras executadas por orquestras.

A Orquestra Jovem Sesc Brasil, formada por 59 jovens músicos de 11 estados brasileiros, se apresenta no dia 13 de setembro, no Centro Cultural Sesc Quitandinha, em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

Também participam da programação as orquestras Sesc do Piauí, da Paraíba, do Polo Socioambiental Sesc Pantanal, de Sergipe, a Orquestra Sesc Musicar do Maranhão e a Orquestra de Câmara Sesc de Minas Gerais.

Concertos especiais homenageiam artistas brasileiros

No Ceará, a Orquestra Sinfônica da Universidade Federal do Ceará apresentará o concerto “Homenagem a Ednardo”, sob regência do maestro Leandro L. Serafim.

O espetáculo contará com a participação do próprio Ednardo, nome importante da música cearense e brasileira.

Em Maceió, a Orla da Pajuçara receberá um concerto inédito de Geraldo Azevedo com a Orquestra Filarmônica de Alagoas.

Em Salvador (BA), o Teatro Sesc Casa do Comércio recebe o espetáculo “Um Concerto para Encontros”, com a Orquestra Afrosinfônica. O repertório terá homenagem a Caetano Veloso, Gilberto Gil, Gal Costa e Maria Bethânia.

Serviço

Sesc 80 anos — programação gratuita
Datas: 12 e 13 de setembro
Atividades: shows, apresentações culturais, lazer e concertos
Locais: unidades do Sesc e espaços públicos em diferentes cidades do país
Entrada: gratuita

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