O Parlamento da Itália aprovou nesta terça-feira (20) o decreto-lei que restringe a cidadania italiana por direito de sangue (jus sanguinis). O texto, agora aguardando apenas a sanção formal do presidente Sergio Mattarella, estabelece novos limites para o reconhecimento automático da cidadania, impactando milhões de ítalo-descendentes no Brasil e no mundo.
Com 137 votos a favor, 83 contrários e duas abstenções, a proposta já havia sido aprovada no Senado no último dia 15 de maio. A partir da entrada em vigor, a transmissão da cidadania italiana será permitida apenas até o segundo grau de parentesco — ou seja, para filhos e netos de italianos.
O que muda com a nova lei de cidadania italiana
De acordo com o texto aprovado:
- A cidadania italiana será transmitida apenas a descendentes de primeiro (pais) ou segundo grau (avós) nascidos na Itália.
- O ascendente italiano deve ter possuído exclusivamente a cidadania italiana, ou tê-la mantido até o momento do falecimento.
- Caso contrário, será exigido que o ascendente tenha residido por pelo menos dois anos consecutivos na Itália antes do nascimento ou adoção do filho.
Além disso, a nova regra afeta inclusive descendentes nascidos antes da entrada em vigor da lei.
Quem não será afetado pela nova regra?
Aqueles que já formalizaram o pedido de cidadania ou deram entrada em ação judicial até 27 de março de 2025, às 23h59 (horário de Roma), não serão impactados.
Estão protegidos:
- Requerentes que apresentaram documentos em postos consulares ou prefeituras italianas até essa data.
- Processos judiciais protocolados até o mesmo prazo.
Permissão de trabalho para descendentes de italianos
A nova lei também flexibiliza a entrada e permanência na Itália para trabalho, além das cotas máximas para estrangeiros, para cidadãos de países com fluxos migratórios históricos. O Brasil, que recebeu mais de 1 milhão de italianos entre os séculos 19 e 20, deve figurar entre as nações beneficiadas.
Justificativa do governo italiano
Segundo nota oficial, o governo italiano afirmou que, embora preserve o princípio do jus sanguinis, busca reforçar um vínculo efetivo com a Itália.
“Visa alinhar-se às leis de outros países europeus e garantir a livre circulação na União Europeia apenas para quem mantém vínculo real com o país de origem”, informou.
Impacto para ítalo-brasileiros
O Brasil, que possui a maior comunidade de descendentes de italianos fora da Itália, será um dos países mais impactados. Especialistas recomendam que interessados em obter a cidadania italiana antecipem a entrada de processos antes da nova regra entrar em vigor.
*Com informações da agência pública notícias Italiana