Ministério dos Transportes abre consulta pública para modernizar acesso à habilitação nas categorias A e B
O governo federal iniciou uma consulta pública para propor mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é a retirada da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas (CFCs), o que pode reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH, que hoje chega a R$ 3,2 mil.
A proposta foi apresentada pelo Ministério dos Transportes e ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil
, onde qualquer cidadão pode enviar sugestões e contribuições. Após esse prazo, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise.
CNH mais acessível e flexível
Segundo o Ministério, o objetivo é tornar o processo mais moderno, acessível e menos oneroso, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A proposta não elimina os exames teórico e prático obrigatórios, mas amplia as formas de preparação para esses testes.
Com a mudança, o conteúdo teórico poderá ser estudado de três maneiras:
- Presencialmente, em CFCs;
- Por ensino a distância (EAD), em empresas credenciadas;
- Por meio digital, em conteúdo oferecido pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Além disso, será extinta a exigência de 20 horas mínimas de aula prática, permitindo que o candidato escolha se deseja contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
Benefícios esperados e combate à informalidade
A expectativa do governo é que a proposta:
- Amplie o número de motoristas legalmente habilitados;
- Reduza a informalidade — hoje, segundo o Ministério, 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH;
- Incremente a segurança no trânsito, mantendo os exames como critério técnico de avaliação da capacidade de conduzir veículos;
- Aumente a concorrência entre prestadores de serviço, pressionando o custo para baixo.
Impactos sobre os Centros de Formação de Condutores (CFCs)
Os CFCs continuarão existindo e poderão:
- Oferecer aulas presenciais e EAD;
- Atuar como opção complementar, sem a imposição de carga horária obrigatória;
- Fornecer formação prática personalizada, com foco em qualidade e acessibilidade.
CNH para categorias C, D e E
A proposta também abrange motoristas de caminhões, ônibus e carretas (categorias C, D e E), com medidas para desburocratizar o processo e permitir que autoescolas e outras entidades autorizadas ofereçam os serviços, tornando a emissão mais ágil.
Novo modelo com uso de tecnologia
O modelo prevê credenciamento digital de instrutores autônomos e uso de plataformas tecnológicas para conectar candidatos e instrutores, com agendamento, geolocalização e pagamentos via aplicativo, inspirando-se em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.
Formação de instrutores autônomos
Instrutores autônomos serão credenciados pelos Detrans e poderão se formar por cursos EAD, com avaliação obrigatória e critérios rigorosos definidos pela Senatran. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial, sendo identificado digitalmente na Carteira Digital de Trânsito (CDT).