A proposta inclui o quanto e onde o governo prevê gastar no ano que vem.
A proposta do governo para Orçamento de 2021 foi enviada ao Congresso nesta segunda-feira (31). A proposta pode sofre alterações no Congresso, e prevê uma despesa total de R$ 4,075 trilhões no próximo ano.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê ainda que o déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) chegará a R$ 233,6 bilhões em 2021, mas a meta será ajustada de dois em dois meses, conforme a evolução das receitas do governo.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, explicou que nesse novo modelo a única âncora fiscal efetiva para 2021 será o teto federal de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Para 2021, o teto está fixado em R$ 1,486 trilhões, com alta de 2,13% em relação ao limite de 2020.
Gastos discricionários
O Orçamento de 2021 terá os gastos discricionários (não obrigatórios) limitados a R$ 92,05 bilhões, contra valor de R$ 126 bilhões em 2020. Se forem consideradas as emendas parlamentares impositivas, o volume de despesas discricionárias sobe para R$ 108,4 bilhões em 2021.
Embora não sejam obrigatórios, os gastos discricionários incluem despesas como água, luz, telefone, internet e material de escritório, entre outros. A redução dessas despesas pode comprometer a prestação de serviços públicos.
Segundo o secretário especial de Fazenda, o risco de shutdown (paralisia dos serviços) pode ser minimizado caso o Congresso aprove as reformas administrativa e tributária no próximo ano. De acordo com Rodrigues, essas medidas reduziriam as despesas obrigatórias e permitiriam a realocação de recursos para despesas discricionárias.
Investimentos
A proposta destina R$ 28,665 bilhões de investimentos. O valor é R$ 10,38 bilhões superior aos reservados no Orçamento de 2020. O texto manteve a verba de R$ 2 bilhões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização do censo.
De acordo com o Ministério da Economia, a verba para investimentos não inclui o Plano Pró-Brasil, programa em discussão no governo para a retomada de obras públicas depois do fim da pandemia, e dará prioridade a obras e projetos em andamento.
Salário mínimo
Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, apresentado ontem, a estimativa foi revisada para 2,09%. O mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021, o salário mínimo atual é de R$ 1.045.
Renda Brasil e Educação
A PLOA 2021 não terá recursos para o programa Renda Brasil, novo programa de transferência de renda em estudo pelo governo, mas elevará em 18,22% a dotação para o Bolsa Família. Segundo o texto, a verba para o Bolsa Família passará de R$ 29,485 bilhões em 2020 para R$ 34,858 em 2021.
Para a educação o Orçamento do próximo ano manterá os gastos do Ministério da Educação superiores aos do Ministério da Defesa. Pelo texto enviado ao Congresso, a Educação terá verba total de R$ 144,538 bilhões, contra dotação de R$ 116,127 bilhões para a Defesa. Nos dois casos, os valores cresceram em relação a 2020.
A verba do Ministério da Educação aumentou R$ 1,702 bilhão, e a da Defesa foi elevado em R$ 1,178 bilhão. No entanto, ao considerar apenas as despesas discricionárias (não obrigatórias), a Defesa ganhou mais. A dotação aumentou R$ 928 milhões na pasta e a da Educação subiu R$ 276 milhões.
*Com informações da Agência Brasil