A disseminação de fake news jurídicas nas redes sociais tem preocupado especialistas, que alertam para os riscos da desinformação no campo do Direito. Notícias falsas ou distorcidas sobre leis, decisões judiciais e processos podem não apenas confundir os cidadãos, mas também prejudicar direitos individuais, influenciar eleições e causar danos irreparáveis à reputação de pessoas e instituições. Pesquisas mostram que a maioria dos brasileiros já acreditou em alguma informação falsa, e muitos confiam em sua própria capacidade de identificar o que é verdadeiro, o que aumenta o desafio de combater esse fenômeno.
Rodolfo Tamanaha, professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB), explica que as fake news jurídicas vão além de simples mentiras, envolvendo estratégias de manipulação e contextos específicos. Ele destaca que, dependendo da situação, a desinformação pode ter consequências graves, como comprometer a democracia ou enganar consumidores. “Quando uma empresa divulga informações falsas sobre um produto, por exemplo, isso pode configurar responsabilidade civil e penal”, afirma.
Junio Cezar da Rocha Souza, professor de Filosofia e Ética da mesma instituição, ressalta que a propagação de mentiras não é um problema novo, mas que, na era digital, seu potencial destrutivo é amplificado. Ele cita casos históricos, como o do comerciante Jean Calas, executado no século XVIII com base em acusações falsas, para ilustrar como boatos podem levar a injustiças extremas. “A mentira tem o poder de destruir vidas e abalar a confiança nas instituições”, alerta.
Um dos grandes problemas apontados pelos especialistas é a distorção de decisões judiciais e leis por meio de manchetes sensacionalistas. Muitas vezes, informações complexas são simplificadas ou deturpadas para gerar engajamento, induzindo o público a conclusões erradas. O caso da Escola Base, nos anos 1990, é um exemplo trágico de como a divulgação irresponsável de suspeitas não comprovadas pode arruinar vidas.
Para enfrentar esse cenário, os professores defendem a educação jurídica e o desenvolvimento de um senso crítico na população. “Acesso à informação de qualidade e a capacidade de verificar fontes são fundamentais para reduzir o alcance das fake news”, diz Junio. Rodolfo complementa que plataformas digitais e autoridades também devem agir para coibir a disseminação de mentiras, mas que a responsabilidade individual é igualmente importante. “Questionar, checar e buscar fontes confiáveis são passos essenciais para evitar a manipulação”, conclui.
Em um mundo onde a desinformação se espalha rapidamente, o combate às fake news jurídicas exige esforços coletivos, desde a educação básica até a regulação das redes sociais. A verdade e a justiça dependem não apenas das leis, mas da capacidade da sociedade de discernir entre o que é real e o que é engano.