O recente anúncio do pacote fiscal pelo governo federal trouxe à tona uma série de medidas propostas para reequilibrar as contas públicas, mas também gerou discussões sobre seus impactos a curto e longo prazo. Entre as principais mudanças, destacam-se o aumento da tributação sobre faixas de renda mais altas e a isenção de impostos para contribuintes com ganhos mensais de até R$ 5 mil. Além disso, o pacote inclui ajustes nas regras previdenciárias para militares e mudanças no salário-mínimo, com o objetivo de garantir maior equilíbrio fiscal.
Embora as propostas sejam consideradas necessárias para a saúde fiscal do país, o especialista Lucas Sharau, engenheiro e assessor na iHub Investimentos, ressalta que as medidas não atendem completamente às expectativas do mercado. “O mercado esperava cortes reais nos gastos do governo, visando um controle orçamentário mais rigoroso. No entanto, o foco foi dado na reforma tributária e previdenciária, com ajustes pontuais nos salários, o que não transmite a austeridade fiscal necessária para dar credibilidade ao controle das finanças públicas”, afirma Sharau.
Impactos no Mercado e Fuga de Capital
Uma das questões mais discutidas é o impacto da tributação sobre dividendos e investimentos que antes eram isentos, como LCIs e debêntures incentivadas. A possível mudança na tributação desses rendimentos tem gerado preocupação entre investidores e empresas, que temem um aumento no custo de investir no Brasil. Esse cenário já resultou em uma saída significativa de capital externo, pressionando a cotação do dólar, que ultrapassou os R$ 6. Para Sharau, essa instabilidade no câmbio reflete a desconfiança crescente sobre a consistência da economia brasileira.
“A taxação de rendimentos isentos pode aumentar o custo de investir no Brasil, afetando diretamente nossa competitividade no mercado financeiro. Isso não só afasta investidores, mas também pode prejudicar a imagem do Brasil no cenário internacional”, afirma o especialista.
Mudanças na Previdência e Seus Efeitos no Consumo
Outro ponto de debate no pacote fiscal são as mudanças nas regras previdenciárias. As novas normas para aposentadoria de militares e a restrição da sucessão de benefícios para dependentes já causaram controvérsias e preocupação sobre seu impacto nas finanças públicas. Contudo, a falta de clareza sobre como essas mudanças serão implementadas de fato tem gerado incertezas, que, segundo Lucas Sharau, são prejudiciais para o mercado.
“Reformas que impactam diretamente o consumo e a poupança das famílias exigem planejamento minucioso e clareza. A ausência de previsibilidade pode afetar a confiança de investidores, especialmente o capital estrangeiro, que busca ambientes estáveis e seguros para seus investimentos”, explica o economista.
Riscos Inflacionários e Desafios para a Economia
Além da fuga de capital, o pacote fiscal também levanta preocupações sobre os riscos inflacionários. Embora as medidas sejam apresentadas como socialmente justas, especialmente com o objetivo de aumentar a tributação dos mais ricos e desonerar os mais pobres, elas podem gerar um efeito indesejado de transferência de renda. Segundo Sharau, isso pode resultar em um aumento da inflação a médio prazo.
“Sem cortes reais nos gastos públicos, a pressão inflacionária pode ser difícil de conter. A falta de controle sobre a evolução das despesas públicas pode levar a uma inflação mais alta no futuro, impactando diretamente o poder de compra das famílias”, alerta.
Necessidade de Reformas Estruturais
O especialista finaliza destacando a importância de reformas estruturais mais profundas para garantir a credibilidade fiscal e promover a estabilidade econômica. “O Brasil precisa de reformas fiscais e tributárias que tragam mais previsibilidade e, principalmente, cortes efetivos nos gastos públicos. Apenas assim o país poderá reverter a atual percepção negativa do mercado e reconquistar a confiança de investidores nacionais e internacionais”, conclui Lucas Sharau.
Com as incertezas fiscais ainda pairando sobre o país, o governo federal terá que equilibrar as propostas de justiça social com as necessidades de austeridade fiscal para evitar consequências econômicas adversas nos próximos anos. O acompanhamento das medidas anunciadas será crucial para entender seus reais impactos sobre a economia e o mercado financeiro.