Uma proposta que gera polêmica e pede mais debate, e assim, o ensino domiciliar será tema de ciclo de debates na Comissão de Educação do Senado
O requerimento dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Marcelo Castro (MDB-PI) e Flávio Arns (Podemos-PR) para a realização de um ciclo de debates foi aprovado nesta semana na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Com isso, serão realizadas oito audiências públicas para debater o Projeto de Lei (PL 1338/2022) que propõe a regulamentação da oferta do ensino domiciliar.
A proposta defendida pelos apoiadores do atual governo gerou polêmica e o senador Jean Paul Prates defende que as políticas educacionais devem conduzir à universalização do atendimento escolar, compreendido como parte inalienável do direito fundamental à educação. “ Ao anular o direito de crianças e adolescentes à educação escolar em benefício do direito dos pais ou responsáveis legais de escolherem o tipo de instrução que será ministrada a seus filhos, a educação domiciliar agride o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de aprender e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, afirma o senador.
O parlamentar lembra ainda que a educação domiciliar promove a desescolarização e agride a Constituição. “O inciso I do art. 208 da CF estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, da pré-escola ao ensino médio, enquanto os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 208 dispõem que: o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo; o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente”, explica.
Confira abaixo os temas e os participantes do ciclo de audiências públicas
1ª Audiência Pública: a relação entre o PL 1338/2022 e o direito fundamental à educação no Brasil
- Representante do Ministério da Educação; • Representante do Movimento Todos pela Educação; • Representante da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED); • Daniel Cara, Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo; • Mona Lisa Duarte Aziz, Procuradora da República em Pernambuco; • Representante da UNICEF no Brasil; • Anna Hens, diretora pedagógica da Homeschool Annabel; • Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
2ª Audiência Pública: o PL 1338/2022, as metas do Plano Nacional de Educação e as prioridades educacionais brasileiras
- Nelson Cardoso do Amaral, membro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); • Carlos Roberto Jamil Cury, Professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); • Maria Muanis, Diretora da Faculdade de Educação da UFRJ; • Renê José Trentin Silveira, Diretor da Faculdade de Educação da Unicamp; • Margarida Salomão, Professora Emérita da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Prefeita de Juiz de Fora (MG); • Representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB).
3ª Audiência Pública: os impactos do PL 1338/2022 nas redes públicas de ensino
- Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); • Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); • Representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); • Representante do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE); • Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE); • Representante do Fórum Nacional de Educação (FNE).
4ª Audiência Pública: os impactos do PL 1338/2022 nas redes privadas de ensino
- Representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN); • Representante do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE); • Representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC); • Representante da Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI); • Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP); • Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE); • Salomão Ximenes, Doutor em Direito do Estado pela USP e Professor da UFABC.
5ª Audiência Pública: o PL 1338/2022, as diretrizes nacionais curriculares, a Base Nacional Comum Curricular e a formação docente
- Representante da Associação Brasileira de Currículo (ABdC); • Representante do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio (MNEM); • Representante da Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf); • Bernardete Angelina Gatti, docente aposentada da USP e titular da Academia Paulista de Educação; • Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); • Representante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE); • Maria Luíza Süssekind Veríssimo, Professora do Departamento de Didática da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e membro da Associação Internacional de Estudos Avançados em Currículo (IAACS).
6ª Audiência Pública: os impactos do PL 1338/2022 nas políticas de combate à violência contra crianças e adolescentes
- Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; • Representante da Associação Nacional dos Centros de Defesa de Direitos de Criança e Adolescente (ANCED); • Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); • Representante do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (CONASEMS); • Ilka de Lima Souza, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); • Thelma Mello, Conselheira tutelar em Brasília/DF, servidora da carreira de Assistência Social e artista; • Representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); • Representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
7ª Audiência Pública: análise do PL 1338/2022 no contexto da desigualdade educacional e social brasileira
- Representante da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE); • Fernando Cássio, Professor Dr. da Universidade Federal do ABC (UFABC); • Douglas Belchior, Professor de História, cofundador da Uneafro Brasil e integrante da Coalizão Negra por Direitos; • Luciano Nakabashi, Professor do Departamento de Economia da FEA-RP/USP; • Representante da Conectas Direitos Humanos; • Representante da Central Única das Favelas (Cufa); • Representante da União Nacional dos Estudantes (UNE).
8ª Audiência Pública: o PL 1338/2022 e a regulamentação do homeschooling no exterior
- Elizabeth Bartholet, Professora de Direito de Interesse Público de Morris Wasserstein na Harvard Law School e Diretora do Programa de Advocacia Infantil da Harvard Law School; • Geovana Mendonça Lunardi Mendes, membro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED); • Renato Janine Ribeiro, membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); • Romualdo Luiz Portela de Oliveira, membro da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE); • Sergio Stoco, membro do Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES); • Eliza Bartolozzi Ferreira, membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente (Rede Estrado); • Caio Marçal, Representante da Rede Fale.