Após decisões conflitantes sobre a cúpula da Polícia Federal, Flávio Werneck defende transparência dos autos, preservação das investigações e fortalecimento institucional da corporação
A crise institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal abriu uma disputa que vai além da permanência de nomes no comando da corporação. Para o policial federal e especialista em segurança pública Flávio Werneck, o episódio coloca em risco a autonomia investigativa da PF, a estabilidade de investigações sensíveis e a confiança da sociedade na validade das provas produzidas em apurações de grande impacto.
A tensão aumentou após a decisão do ministro André Mendonça, do STF, que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A medida provocou reação interna: 11 diretores da PF colocaram os cargos à disposição em apoio aos dois dirigentes.
Na sequência, o ministro Flávio Dino decidiu reintegrar os dois diretores. O impasse levou o presidente do STF, Edson Fachin, a suspender tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino. Na prática, Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanecem nos cargos por força da decisão da Presidência do Supremo, que também marcou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro.
O caso tem origem em desdobramentos ligados ao Banco Master e a relatórios produzidos pela Polícia Federal que envolvem autoridades com foro no Supremo. A Procuradoria-Geral da República questiona a regularidade do material produzido e defende a análise do caso pelo plenário da Corte.
“Afeta diretamente a autonomia investigativa da PF”, diz Werneck
Na avaliação de Flávio Werneck, o ponto central da crise não é apenas a troca de comando na Polícia Federal, mas o impacto das decisões sobre a continuidade das investigações.
“Afeta diretamente a autonomia investigativa da Polícia Federal e coloca em xeque diariamente a proteção à cadeia de custódia das provas da investigação. Isso pode gerar nulidades”, afirmou.
A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para preservar, documentar e rastrear a história de uma prova ou vestígio desde a coleta até o descarte. Quando há questionamento sobre a origem, manuseio, guarda ou validade de elementos de prova, a consequência pode ser a contestação judicial do material produzido.
Para Werneck, a instabilidade no comando da PF pode comprometer o ritmo das apurações. Segundo ele, afastamentos ou substituições em momento sensível “tiram a coluna vertebral da PF” e podem atrasar investigações em andamento.
“A troca dos nomes da Polícia Federal também atrapalha demais. Porque você tira a coluna vertebral da PF e atrasa em, pelo menos, seis meses todas as investigações em andamento”, disse.
Suspensão dos afastamentos é vista como medida positiva
Werneck avalia que a decisão de Fachin de suspender os afastamentos e levar o caso ao plenário teve efeito positivo imediato, porque preserva a continuidade operacional da PF.
“Para apresentar o que queremos, ou seja, prender os corruptos e ladrões do dinheiro do povo, a suspensão dos afastamentos é positiva. Retoma o andamento das investigações e não atrasa ou atrapalha a colheita de novas provas”, afirmou.
O policial federal defende que a crise seja resolvida com preservação do devido processo legal, mas sem paralisar a capacidade investigativa da instituição.
Reação dos diretores foi alerta institucional, afirma policial federal
O gesto dos 11 diretores da Polícia Federal que colocaram os cargos à disposição foi interpretado por Werneck como sinal de alerta sobre o impacto da crise na estrutura da instituição.
“O ato de colocar os cargos à disposição é claro. Não há possibilidade de alterar, nesse momento, os cargos na Polícia Federal. Se fizerem isso, vão acabar com as investigações do Master e do INSS e beneficiar os bandidos de plantão”, afirmou.
A declaração reforça o principal argumento de Werneck: mudanças bruscas na cúpula da corporação, durante investigações sensíveis, podem afetar a continuidade, a coordenação e a segurança das apurações.
Publicidade dos autos e sigilo das investigações
Um dos pontos mais sensíveis do caso é o sigilo. Werneck defende a maior transparência possível sobre os autos já acessíveis às partes, mas reconhece que diligências em andamento devem permanecer protegidas quando houver risco à investigação.
“O processo penal brasileiro tem um princípio que deve ser seguido sempre que possível: o da publicidade. Ele só deve ser restrito quando for prejudicar as investigações”, afirmou.
Para ele, a sociedade precisa ter acesso aos elementos que já não comprometam a colheita de provas. Werneck critica vazamentos seletivos e defende tratamento igualitário das informações.
“Essa parte tem que ser toda transparente para a sociedade brasileira. Para que possamos saber quem são todos os investigados. Sem exceção. As investigações, essas sim, devem ser mantidas em sigilo”, disse.
A defesa da publicidade ganhou novo peso depois que Fachin solicitou a André Mendonça o levantamento do sigilo de materiais relacionados ao caso Master. Mendonça atendeu parcialmente ao pedido, mantendo sob reserva trechos que, segundo a decisão, poderiam comprometer diligências futuras.
PF pode investigar autoridades, mas dentro das regras legais
Outro eixo da crise envolve os limites para apurações que tangenciam ministros do STF, parlamentares e autoridades com prerrogativa de foro.
Werneck sustenta que nenhuma autoridade pode ficar imune a investigação apenas pelo cargo que ocupa.
“Toda investigação que busca esclarecer desvios de dinheiro público é legítima. Não há como conceber que, por ser ministro ou parlamentar, ele não possa ser investigado. Óbvio que as exigências legais têm que ser seguidas. Mas ninguém está acima da lei e da Constituição”, afirmou.
Ao mesmo tempo, ele reconhece que eventuais ilegalidades devem ser apuradas pelos canais institucionais.
“Eventuais erros, ilegalidades e abusos têm o processo institucional para serem apurados e, em sendo confirmados, aplicadas as devidas punições”, disse.
A posição dialoga com o ponto que será levado ao plenário do STF: se a ordem que levou à produção ou aprofundamento do relatório da PF foi regular; se o material pode ser aproveitado; e qual deve ser o tratamento de informações envolvendo ministros da própria Corte.
PGR e plenário do STF entram no centro da crise
A Procuradoria-Geral da República questiona a validade do relatório da PF e sustenta que apurações envolvendo ministros do Supremo devem respeitar regras próprias de competência e controle institucional.
Para Fachin, a Presidência do STF deve zelar pelas prerrogativas da Corte, assegurando devido processo legal, contraditório e ampla defesa. O ministro também determinou que ministros envolvidos, a PGR e a Polícia Federal prestem informações sobre a condução das investigações.
Werneck afirma que a resposta deve ser dada de forma pública e acompanhada pela sociedade.
“Hoje temos o caminho do processo traçado: acusação da PGR e análise e julgamento pelo plenário do STF. O que temos, enquanto sociedade, de exigir, é que tudo ocorra de forma clara, transparente. Ou seja, todo o processo seja público e a audiência transmitida para que todos os brasileiros possam acompanhar”, declarou.
Crise pode não intimidar a PF, mas exige garantias
Questionado se a crise pode inibir policiais federais em investigações que envolvam autoridades poderosas, Werneck afirma que a corporação já enfrentou outras pressões e que seus servidores têm preparo técnico para atuar.
“Já passamos por várias crises externas e nunca tivemos esse tipo de movimento. Os policiais federais têm, em seu DNA, hombridade, coragem e técnica para atuar”, disse.
Para ele, a forma de impedir uso político da PF sem enfraquecer sua atuação passa por autonomia institucional, estabilidade e ferramentas modernas de investigação financeira.
“Fortalecendo a autonomia investigativa da Polícia Federal. Fica evidente que trocas sucessivas e constantes atrapalham o bom andamento das investigações”, afirmou.
Werneck defende ainda mais capacidade tecnológica para rastrear fluxos financeiros de organizações criminosas e bloquear rapidamente valores suspeitos.
“Precisamos de ferramentas modernas e mais efetivas para acesso rápido aos fluxos financeiros dos criminosos, assim como o seu bloqueio imediato”, disse.
Lei Orgânica da PF volta ao debate
A crise também recoloca em discussão a necessidade de uma Lei Orgânica da Polícia Federal. Para Werneck, a medida poderia consolidar garantias funcionais e dar mais previsibilidade à atuação da corporação.
“Seria importante o encaminhamento da Lei Orgânica da PF para confirmar a autonomia na busca dos criminosos, com garantias aos policiais e tranquilidade para exercer a profissão”, afirmou.
A Constituição define a Polícia Federal como órgão permanente, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira, com atribuições como apurar infrações penais contra bens, serviços e interesses da União, prevenir e reprimir crimes federais de grande alcance e exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Na prática, o debate sobre autonomia envolve temas como estabilidade da direção, proteção contra interferências políticas ou judiciais indevidas, orçamento, estrutura de carreira, controle externo e responsabilização em caso de abusos.
O que está em jogo agora
A sessão do plenário do STF marcada para 15 de setembro será decisiva para definir o rumo da crise. Os ministros devem discutir a regularidade dos atos que deram origem ao relatório da PF, a validade das informações produzidas e o destino de eventuais elementos que envolvam integrantes da própria Corte.
Até lá, a crise permanece em terreno sensível. De um lado, há a necessidade de preservar prerrogativas, devido processo legal e controle institucional. De outro, está a preocupação com a autonomia da Polícia Federal e a continuidade de investigações complexas sobre crime financeiro, corrupção e possíveis redes de influência.
Para Werneck, a saída passa por transparência, estabilidade e respeito à Constituição.
“Não podemos conceber ofensas ao devido processo legal e à ampla defesa. As investigações na PF são imparciais, independentes e têm que ter total transparência”, afirmou.