Câmara e Senado terão semanas de esforço concentrado antes das eleições; pauta inclui PEC da escala 6×1, segurança pública, minerais críticos e projetos orçamentários
O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. A volta, no entanto, ocorre sem previsão de sessões deliberativas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado nesta primeira semana.
Os presidentes das duas Casas concordaram em concentrar os trabalhos legislativos em duas semanas de esforço concentrado, devido ao período eleitoral. A primeira está prevista para ocorrer entre 10 e 14 de agosto. A segunda, entre 31 de agosto e 3 de setembro.
A expectativa é que as votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nesses períodos até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o segundo semestre de anos eleitorais tende a ser mais esvaziado no Congresso.
PEC da escala 6×1 pode voltar ao debate
Entre as propostas que não foram votadas no primeiro semestre e podem voltar à discussão a partir de agosto está a PEC do fim da escala 6×1, que segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema antes da eleição, ainda não há indicação de quando a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade da escala 6×1.
Segurança pública, minerais críticos e orçamento estão na pauta
Outro tema de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, já votada na Câmara e ainda pendente de deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente a votação da proposta.
Também há expectativa em torno do projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara e aguardando análise no Senado.
O Congresso ainda precisará votar os projetos orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhada pelo governo até 31 de agosto.
Vetos trancam a pauta do Legislativo
A pauta do Congresso também está travada por 87 vetos presidenciais. Entre eles estão vetos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, à LDO e à LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e à chamada Lei da Dosimetria, que reduzia o tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que ainda não chegaram ao plenário das Casas, são o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Primeira semana terá sessões solenes e comissões
Nesta primeira semana após o recesso, estão previstas apenas sessões solenes. Na Câmara, uma das agendas é a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para terça-feira (4).
No Senado, há previsão de sessão na sexta-feira (7), no plenário, para marcar o Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência contra mulheres.
Algumas comissões também convocaram reuniões. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil no Brasil em audiência pública na quarta-feira (5). Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate, nesta segunda-feira (3), a campanha Agosto Dourado, voltada à promoção do aleitamento materno.