O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 35 anos nesta quinta-feira (11) como um marco fundamental nas relações de consumo no Brasil. Inspirado pela Constituição de 1988, a legislação consolidou direitos essenciais, reconheceu a vulnerabilidade do consumidor e estabeleceu regras claras para fornecedores, trazendo equilíbrio e segurança jurídica para o mercado.
Segundo Patrícia Martins, especialista em Direito do Consumidor da TozziniFreire Advogados, o CDC demonstrou notável flexibilidade ao adaptar-se à era digital, enfrentando desafios como proteção de dados pessoais, comércio eletrônico e publicidade digital. Entre suas principais conquistas, destacam-se a criação de garantias legais mais claras, o fortalecimento dos canais de atendimento ao consumidor, avanços na tutela coletiva e diretrizes robustas contra práticas abusivas.
Para as empresas, o CDC trouxe maior previsibilidade e padronização de condutas, incentivando boas práticas empresariais. No entanto, novos desafios emergem com a inteligência artificial, contratos inteligentes, open finance e apostas online, temas que testam diariamente a solidez dos princípios do código.
O futuro exigirá respostas regulatórias ágeis, cooperação entre autoridades e atualização constante na interpretação da lei para garantir a proteção do consumidor em um ambiente cada vez mais digital e dinâmico. A capacidade de adaptação do CDC ao longo de três décadas sugere que continuará sendo instrumento vital para o equilíbrio das relações de consumo no país.