Medida amplia acesso a capital de giro para a cadeia de fertilizantes, reduz encargos para minerais estratégicos e prorroga financiamentos até 2027
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas da cadeia de fertilizantes e reduziu os encargos financeiros para projetos ligados a minerais críticos e estratégicos financiados pelo programa.
As mudanças foram aprovadas em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (27). A resolução também prorrogou por 12 meses o prazo para protocolar pedidos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com a alteração, as empresas poderão apresentar requerimentos até 31 de dezembro de 2027.
Empresas de fertilizantes terão acesso a capital de giro
Empresas que fabricam adubos e fertilizantes, produzem intermediários ou extraem minerais utilizados na fabricação desses produtos passam a ter acesso a linhas de capital de giro no âmbito do programa.
Antes, o financiamento estava restrito à compra de bens de capital e a investimentos.
Segundo o governo, a mudança busca atender à dinâmica financeira do setor, que muitas vezes precisa pagar insumos importados antes de receber pelas vendas feitas aos produtores rurais.
Encargos para minerais críticos caem para 3% ao ano
Para empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, o encargo financeiro dos financiamentos para bens de capital e investimentos foi reduzido para 3% ao ano.
Antes da mudança, as taxas eram de 8% ao ano em determinadas operações de bens de capital e de 6,5% ao ano em determinadas operações de investimento.
A redução tem como objetivo estimular investimentos em etapas como beneficiamento, refino e transformação dos minerais no Brasil.
Setores beneficiados são definidos por portarias
As empresas elegíveis ao crédito são definidas em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério da Fazenda.
A lista de setores beneficiários está prevista em portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano.
De acordo com o governo, as medidas buscam apoiar setores afetados pelo aumento das tarifas norte-americanas e pela instabilidade do comércio internacional, preservando atividade econômica, emprego e renda.
CMN define diretrizes de crédito no país
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes das políticas monetária e de crédito do país.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.