O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um marco importante para o desenvolvimento sustentável e a modernização do país com a Lei nº 15.071/2024. Essa nova legislação traz mudanças que fortalecem a economia, simplificam processos e impulsionam a inovação em áreas cruciais como mobilidade verde e comércio eletrônico.
Com foco na sustentabilidade, o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) ganha ainda mais força, promovendo a importação facilitada de veículos e autopeças com tratamento tributário justo para pessoas físicas e jurídicas. Isso não só incentiva a competitividade no mercado nacional, mas também promove a inovação na indústria automotiva, consolidando o Brasil como um ator relevante na economia de baixo carbono.
Além disso, a lei moderniza o regime de tributação simplificada para remessas postais internacionais, um passo essencial para atender às demandas do comércio eletrônico global. Com transparência e eficiência, consumidores terão mais segurança e empresas de comércio eletrônico enfrentarão menos burocracia, criando um ambiente mais dinâmico e competitivo.
Outro destaque é a flexibilização da tributação de medicamentos importados para uso pessoal. Essa medida histórica garante maior acessibilidade a medicamentos essenciais, representando um avanço significativo na proteção da saúde da população brasileira.
Com investimentos previstos de R$ 19,3 bilhões até 2028, o Programa Mover reforça o compromisso do Brasil com o desenvolvimento de tecnologias limpas, descarbonização e modernização industrial. Essa iniciativa também estimula a pesquisa e o desenvolvimento no país, promovendo a integração em cadeias globais de valor e fortalecendo a competitividade brasileira no cenário internacional.