Em documento conjunto, seis associações do mercado financeiro e tecnologia – ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs), ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), Abranet (Associação Brasileira de Internet), INIT (Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamentos) e Zetta (que representa empresas de tecnologia financeira) – reforçam a relevância da abertura de concurso público no Banco Central e CVM no atual cenário, em razão do aumento das demandas do mercado financeiro e de capitais do país, que estão cada vez mais complexos.
Segue a íntegra da carta:
No último dia 30 de maio de 2023, o Banco Central do Brasil solicitou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos autorização para a realização de concurso público para provimento de vagas para servidores de carreira da autarquia.
O pedido se justifica em função da redução do quadro de servidores que o Banco Central vem enfrentando ao longo dos últimos anos, e pelo aumento significativo das atribuições institucionais da autoridade, sem ocorrência de qualquer reposição dessa força de trabalho, desde os últimos concursos públicos autorizados em 2013. Diante desse quadro de insuficiência institucional e de risco ao bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, as associações que subscrevem o documento vêm, respeitosamente, manifestar seu apoio ao certame para admissão de 545 novos servidores do Banco Central, e reconhecer os esforços do atual quadro em realizar entregas relevantes para a sociedade brasileira, tais como o Pix, Open Finance e Real Digital, mesmo frente a um cenário de consideráveis limitações.
O mesmo se aplica à Comissão de Valores Mobiliários que, em maio de 2023, solicitou a abertura de 180 novas vagas para recompor seu quadro pessoal, apontando que já existe um agravamento do risco operacional de suas atividades de supervisão, considerando a aposentadoria de seus servidores habilitados e exonerações sem reposição, contribuindo ainda mais para a redução de sua já pequena taxa de ocupação.
Pelo exposto, as associações que subscrevem esse manifesto vêm reiterar a importância do bom funcionamento das autarquias e apoiar o pedido de abertura dos referidos concursos públicos, a fim de buscar a justa adequação de seus quadros funcionais, diante da complexidade crescente das demandas no mercado financeiro e de capitais brasileiro, essenciais para a atividade econômica do país.