Encontro direcionado à sociedade brasileira traz o consensualismo como alternativa para a entrega de serviços públicos de qualidade
No dia 17 de setembro, das 9h às 13h, o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), promove o evento “35 anos
do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Reflexões de como o consensualismo pode auxiliar na entrega de serviços públicos de qualidade ao cidadão”. O objetivo é auxiliar a população a evitar
abusos e encontrar saídas para eventuais entraves em relação à prestação de serviços pela Administração Pública. O encontro acontece no Auditório Ministro Pereira Lira, no edifício-sede do
Tribunal, e será transmitido pelo canal do TCU no YouTube.
O evento reúne auditores de controle externo do TCU e especialistas de Agências Reguladoras, Judiciário e institutos de defesa do consumidor para debater alternativas para garantir a proteção
dos direitos da população ao utilizar serviços públicos essenciais como saúde, energia, comunicação, saneamento básico e transporte.
A mesa de abertura será composta pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo; e pelo titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Paulo Henrique Pereira. Após, terão início os painéis sobre “O consensualismo como forma de solução de demandas estruturais de consumo” e “A atuação das agências reguladoras contra abusos do mercado”.
Participação presencial: clique aqui e se inscreva.
Participação on-line: clique aqui e se inscreva.