Advogado previdenciário Ubiratãn Dias alerta que segurados podem perder valores retroativos caso provas sejam apresentadas apenas na Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese que deve impactar milhares de processos previdenciários em todo o país. Segundo a decisão no Tema 1124, quando o segurado apresenta documentos que comprovam o direito ao benefício somente durante o processo judicial — e não na fase administrativa — o pagamento do benefício será devido apenas a partir da citação judicial do INSS, e não desde o pedido feito ao órgão.

Para o advogado previdenciário Ubiratãn Dias, a decisão reforça a importância de um requerimento administrativo completo e bem instruído. “Muitos segurados acreditam que basta entrar na Justiça para garantir o benefício com todos os atrasados. Mas o STJ deixou claro que, se a prova não foi apresentada no pedido inicial, o direito ao retroativo pode ser perdido”, explica.

De acordo com o especialista, o entendimento busca coibir o que a Justiça tem chamado de “indeferimento forçado” — quando o pedido é feito de forma incompleta para gerar judicialização. “A tese impõe responsabilidade maior aos advogados e segurados, que precisam reunir toda a documentação disponível antes de acionar o Judiciário”, afirma Ubiratãn.

A decisão também traz reflexos práticos para a advocacia previdenciária. “Agora, a estratégia deve começar no INSS. É fundamental apresentar provas completas no requerimento administrativo e, se necessário, formular novo pedido antes de ajuizar a ação. Essa postura pode garantir o reconhecimento integral do direito e evitar prejuízos financeiros”, orienta o advogado.

Dias acrescenta que a medida representa um avanço em termos de segurança jurídica, mas exige mais atenção dos profissionais. “O STJ não está negando direitos — está reforçando que o processo administrativo é parte essencial da conquista do benefício. A Justiça deve intervir apenas quando a autarquia negar um pedido devidamente fundamentado”, conclui.

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“A economia tributária será tão grande que o setor supermercadista poderá ter seu imposto de renda zerado”, afirma o CEO da AdvMattos, Rafael Mattos

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Dois especialistas comentam a decisão do STJ, que liberou o plantio de maconha para fins medicinais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o plantio de maconha para fins medicinais para três pessoas. Mas quais são as consequências desta decisão? Especialistas comentam.

Para o advogado Yuri Sahione Pugliese, sócio do Cescon Barrieu Advogados na área de Compliance, Penal Econômico e Investigações, a decisão é acertada e consolida uma jurisprudência importante. O advogado complementa que, com a decisão, as pessoas poderão realizar o plantio sem serem enquadradas como traficantes no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

O advogado explica que a decisão também é benéfica em relação à saúde. “Essa decisão do STJ assim como decisões similares em outros tribunais visa proteger a saúde das pessoas visto que não há nenhum dano à coletividade. Não estamos falando de uso recreativo, mas sim do plantio para a extração para a produção do óleo do canabidiol”, afirma ele.

E todo o país, outros tribunais de primeira instância, juizados especiais e Tribunais de Justiça já haviam determinado decisões semelhantes que liberavam o plantio em condições específicas. Até então, o STJ tinha realizado apenas uma decisão sobre o tema em 2021, negando a possibilidade.

Pugliese afirma ainda que a decisão permite que haja o controle por parte das autoridades sanitárias em relação às condições necessárias para o plantio e produção do óleo. “Caso haja a violação da decisão com comercialização da maconha ou qualquer prática ilícita aí vai haver a prática de crime e o salvo conduto pode cair. Então é preciso seguir todas as regras estabelecidas”, destaca.

O sócio do Cescon Barrieu Advogados ainda reforça que o preço do canabidiol é caro e pouco acessível para pacientes que precisam da droga. Segundo ele, já há liminares para o fornecimento e já há planos de saúde que têm demonstrado interesse na comercialização do óleo para fins medicinais. Ele também ressalta a importância de uma produção industrial, com formulações aprovadas pela Anvisa.

“Com medicamentos vindos de processos industriais e aprovados pela Anvisa haverá uma tranquilidade maior em relação a pureza do produto. Muitas extrações caseiras podem ter posologias não regulares, ou seja, que possuem concentrações variadas a depender da extração. Com um processo industrial controlado, pode-se ter substâncias mais puras e, com a posologia certa, a terapêutica pode ter um resultado mais eficiente”, finaliza, reforçando ainda a importância de que as autoridades também trabalhem para formular e facilitar o registro e as importações do produto e facilitar o acesso do canabidiol por parte da população.

O outro lado da decisão

A advogada Daniela Ito, especialista em Direito Médico, faz questão de pontuar que a liberação é apenas para fins medicinais, “Não se trata de liberação da maconha, como pretendem fazer crer muitos.  Os aspectos morais e religiosos aqui não têm espaço, uma vez que o tema tem natureza exclusivamente científica”, entende.

Para a especialista, a melhor forma de se dirimir a questão do cultivo da cannabis sativa, extração e comercialização do óleo de canabidiol é a regulamentação pelo legislativo e posterior tutela do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outro ponto colocado pela advogada é: “somente uma produção industrial controlada pelas autoridades competentes atenderá, de forma igualitária, a demanda de pacientes agregando garantias de ordem quantitativa e qualitativa. Além disso, temos os aspectos econômicos envolvidos com a criação de empregos e o incremento das pesquisas científicas no País”.

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Sem a cobertura dos planos de saúde, pacientes poderão optar em solicitar tratamentos e medicamentos pelo SUS, e isto pode aumentar os pedidos judiciais, como explica especialista

Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde não têm a obrigação de cobrir tratamentos ou medicamentos que não estão presentes no rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mas qual é a avaliação do entendimento e quais são os efeitos práticos desta decisão?

O advogado especialista em Direito Médico Idalvo Matos, do escritório BMF Advogados Associados, entende que a decisão é um retrocesso para os pacientes e deverá propiciar um aumento nos processos contra o Estado. “É comum que os usuários processem os planos de saúde para garantir atendimentos específicos, sobretudo de alto custo. Agora, essa responsabilização vai recair sobre o SUS e a judicialização vai aumentar”, explica.

Ainda cabe recurso para mudar a decisão, mas caso seja mantida, os convênios médicos podem rejeitar tratamentos e medicamentos que não estejam na relação de terapias aprovada pela agência. “Existem várias pessoas que precisam do custeio de tratamentos para doenças raras ou até para tratamentos necessários, mas com maior custo envolvido, como o homecare, por exemplo. Outra questão que terá um impacto muito negativo para o consumidor é a de cirurgias necessárias que não estão cobertas por essa lista”, completa Idalvo Matos.

No processo, a operadora de saúde argumentou que custear todos os procedimentos aumenta o valor das mensalidades para todos os consumidores. O advogado, no entanto, acredita ser difícil que a decisão tenha um impacto na redução dos valores cobrados pelos convênios. “O pretexto é que esses custos elevam o valor dos planos de saúde para todos os clientes, mas não existe nenhuma garantia de que, com essa decisão, o valor das mensalidades cairá. Os planos vão ficar desobrigados de custear vários tratamentos e isso é um retrocesso para os pacientes e para os consumidores”, diz Matos.

Rol exemplificativo

Em setembro do ano passado, a Justiça determinou que a Unimed Porto Alegre custeasse um medicamento de R$ 9 milhões a um bebê que sofre de Atrofia Muscular Espinhal (AME). O remédio, Zolgensma, é considerado o mais caro do mundo, e não consta no rol da ANS, por isso o plano tentou se livrar dessa obrigação. Se a ação tivesse sido movida depois da decisão do STJ, dificilmente a criança teria sido tratada. Outro caso aconteceu semelhante em Brasília. 

Efeito colateral do rol taxativo

O especialista em Direito Médico acredita que, com a decisão, vão aumentar as ações cobrando que o Estado custeie os procedimentos que antes eram bancados pelos planos. “De fato, a Justiça será bem mais criteriosa. Não bastará um laudo médico para liberar a realização e custeio de um procedimento. Ele precisará ser reconhecido como válido por alguma sociedade de especialidade médica, ou alguma agência governamental, como a CONITEC, por exemplo”, avalia o advogado.

Como fica o paciente da rede pública?

Muitos pacientes do SUS acabam recorrendo à Justiça para ter acesso a tratamentos ou a medicamentos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas sem a cobertura pelo sistema de saúde. Com isso, fica o questionamento, será que o entendimento do rol taxativo no caso da saúde suplementar poderá ser extentido para pacientes da rede pública?

“O problema em relação ao SUS é orçamentário. Se os clientes não terão mais a opção de conseguir esses tratamentos pelos planos de saúde, deve haver uma migração de pedidos judiciais ao SUS. Isso vai causar um impacto no orçamento da saúde, que ficará mais pressionado com o aumento da judicialização”, o advogado complementa, “não acredito que vá haver um problema com as pessoas que não têm convênios e já recorrem ao SUS para garantir esses tratamentos e medicações, mas a longo prazo nós teremos um problema orçamentário sim”, finalizou dr. Idalvo Matos.

Pessoas afetadas com a decisão

O advogado Danilo Russo acompanhou a votação no STJ que entendeu que o rol da ANS não é exemplificativo, e sim taxativo. Representante do Instituto Conduzir, entidade que atua no interesse de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o advogado também entende que a decisão é um retrocesso. 

“Possuímos no país um número expressivo de pessoas que obtêm a Terapia ABA por meio de decisões judiciais, tendo em vista que os Planos de Saúde negam a liberação do tratamento pela via administrativa. Com a judicialização da questão, conseguem obter o acompanhamento adequado e, consequentemente, o desenvolvimento das suas habilidades comportamentais”, ressaltou Danilo Russo.

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A decisão do STJ desta quarta-feira (8) ainda poderá ser modificada

As operadoras de planos de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não constam no rol taxativo previsto na Agência Nacional de Saúde (ANS). Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, ainda cabe recurso contra a decisão.

Ao considerar a lista de procedimentos como taxativa, a segunda seção do STJ entende que os usuários não têm direito a exames ou tratamentos não listados.

A ANS criou em 1998 a lista de procedimentos para estabelecer o mínimo de cobertura O rol segue em constante atualização, por conta da evolução dos tratamentos e da tecnologia. Os usuários, comumente, buscam a justiça para garantir o direito e o pagamento de procedimentos e tratamentos que não estão previstos no rol taxativo.  

Em nota, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) defendeu que a saúde suplementar no país é uma das mais completas e robustas no mundo quando se analisa a cobertura assistencial. O texto ainda ressalta os números do sistema suplementar, em 2020, foram realizadas 208 milhões de consultas, 131 milhões de atendimentos ambulatoriais, 783 milhões de exames e 7 milhões de internações. 

Ainda de acordo com o documento, a entidade concorda com a construção do rol taxativo que segue “priorização consagrada no mundo inteiro e denominada Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS). Os processos de ATS, que para a saúde suplementar brasileira são desenvolvidos pela ANS, propiciam segurança e racionalidade no uso dos recursos que saem do bolso dos consumidores de planos de saúde”.

A nota se encerra em concordância com a decisão do STJ. “a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que representa hospitais, laboratórios e clínicas de todo o país, espera que o Superior Tribunal de Justiça mantenha o entendimento que está na origem da legislação e das normas que constituíram a saúde suplementar, e reafirme o caráter taxativo do rol de procedimentos obrigatórios, assegurando com isso segurança jurídica aos contratos e segurança clínica e sustentabilidade ao setor de saúde suplementar.”

*Com informações da Agência Brasil

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No primeiro dia, às 20h, a Defensora Mayara Tachy, defensora pública do DF, há seis anos e referência na área criminal e no Tribunal do Júri, conversa com o professor Alexandre Morais da Rosa, docente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), sobre os principais erros em Habeas Corpus. Na terça-feira (2), às 8h: Karoline Leal, referência no Distrito Federal em Direitos humanos e Direitos Coletivos, e Keity Satiko , defensora com grande expertise no Tribunal do Júri, além de grande docente de Direito do Consumidor e Administrativo, fazem uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STF) sobre o Habeas Corpus.

Finalizando o encontro, a Defensora Karoline Leal recebe o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Samer Agi, dono de perfil no Instagram com quase 300 mil seguidores. A defensora e o magistrado, que é um exímio orador, conversam sobre “Sustentação Oral” na quarta-feira (3), a partir das 20h. As inscrições para o encontro são grátis e podem ser feitas pelo materiais.cpiuris.com.br/aejur-desafio-hc.
O evento será exclusivo aos inscritos.

Defensoras Públicas do DF promovem debate sobre Habeas Corpus
Data: 1 a 3 de março
Transmissão: plataforma própria por meio de link exclusivo enviado aos inscritos.
Inscrições gratuitas pelo: materiais.cpiuris.com.br/aejur-desafio-hc

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O recurso feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação a condenação no emblemático caso do triplex do Guarujá (SP) foi negado hoje (17) pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi tomada com unanimidade. Sendo assim, o colegiado optou por seguir o voto dado pelo relator, ministro Felix Fischer, declinando o recurso. Vale citar a ausência do ministro Joel Paciornik por estar impedido de julgar o caso. 

No ano passado, o colegiado reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. Contudo, a defesa intercedeu com um novo recurso alegando obscuridades e contradições na decisão.

A defesa de Lula pediu a nulidade da condenação e alegou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para proferir a sentença e dos procuradores da Operação Lava Jato para fazer as acusações contra o ex-presidente.

*Com informações da Agência Brasil

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Moradora de Águas Claras, a pequena Kyara Lis de 1 ano e 1 mês está batalhando pela vida. O diagnostico de Atrofia Muscular Espinhal (AME) fez com que a família começasse uma mobilização para arrecadar fundos para comprar o medicamento indicado para o tratamento. O Zolgensma utiliza terapia gênica e custa cerca de R$ 12 milhões. Até então, foram doados mais de R$ 4,7 milhões, o que representa 39,23% da meta.

No dia 11 de setembro,  o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, determinou que o Ministério da Saúde deveria informar se fornecerá o medicamento Zolgensma para a pequena. A decisão veio hoje (29).

Ministério da Saúde rejeitou o pedido de fornecimento do medicamento, em nota, a pasta argumentou existe um medicamento no SUS para atender pacientes com AME. Para ter acesso ao Spinraza, pais ou responsáveis precisam ir até uma Farmácia de Alto Custo e seguir os protocolos necessários para o recebimento da medicação.

A família disse ter sido surpreendida pela resposta do governo federal, e irá manter as campanhas de doação para comprar o medicamento. “Batalhas foram feitas para vencer, e essa é mais uma que conseguiremos sair vitoriosos! Pois temos algo diferente – A FÉ!”.

Nota do Ministério da Saúde

“O Ministério da Saúde acompanha a evolução de fármacos e terapias voltados paras pacientes com doenças crônicas, raras e de alta complexidade para incorporação de novos tratamentos no SUS, baseados em evidências científicas.

No ano passado, após grande esforço, o Ministério da Saúde incorporou ao SUS o medicamento Spinraza, para atender os pacientes com AME tipo I. Apesar da terapia com o Zolgensma ser possivelmente transformadora, faltam conclusões quanto à eficácia a longo prazo, porém a pasta acompanha diariamente os estudos clínicos sobre o tratamento.

A decisão do Ministério da Saúde, no caso específico, foi proferida de acordo com os pareceres da área técnica, controle interno e consultoria jurídica os quais apontaram a impossibilidade técnica e jurídica para o atendimento do pedido”

Juntos pela Kyara

Cantores, maestros e instrumentistas de Brasília e de todo o país lançam a ação #MusicosJuntosPelaKyara nas redes sociais. A iniciativa foi lançada pelos professores de canto Alysson Takaki, Maria de Barros e Dani Baggio, da Escola de Música de Brasília (EMB).

“É muito gratificante vermos tantos músicos empenhados em ajudar a minha filha por meio da própria arte. A musicalidade de cada pessoa aquece os nossos corações nesta luta tão difícil, em que a Kyara perde neurônios todos os dias. Pedimos a Deus que cuide dela e que a gente consiga esse remédio o mais rápido possível”, desabafa Kayra Rocha, mãe da bebê.

Nesta terça-feira (29), a partir das 20h, o cantor Belluco fará mais um live solidária em prol da pequena Kyara. No Instagram, o artista disse: “Se a justiça Brasileira não ajuda ,o povo dará uma aula de solidariedade.”

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Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) testaram positivo para Covid-19. Os dois estiveram na cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Lux, que aconteceu presencialmente na quinta-feira (10) da semana passada.

A assessoria da Câmara informa que Rodrigo Maia está isolado na residência oficial, ele apresenta sintomas brandos da doença. Em nota, o TST confirma que Maria Cristina Peduzzi está internada no Hospital Sírio-Libanês em Brasília e apresenta também sintomas leves da doença. 

Enquanto a magistrada estiver, a Presidência do TST e do CSJT será exercida pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho.

O agora presidente do STF Luiz Fux teve febre e foi encaminhado ao hospital no Rio de Janeiro na segunda-feira (14) e testou positivo para a covid-19. 

Além dos presidentes da Câmara e do TST, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça também foram diagnosticados com o novo coronavírus. Todos estiveram na posse, mas no caso de Fux, a assessoria do STF informou que “a suspeita é de que possa ter contraído o novo coronavírus em almoço de confraternização familiar no último sábado (12). O ministro seguirá os protocolos de saúde e ficará em isolamento pelos próximos 10 dias”.

Augusto Aras, procurador-geral da União, foi diagnosticado com covid-19. Ele é a sexta autoridade com o novo coronavírus que esteve na cerimônia de posse do ministro Fux.

*Com informações da Agência Brasil
* Editado às 17h07

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