Apreensão do celular do presidente e liberação do vídeo da reunião ministerial. Sexta-feira foi agitada em Brasília, mas qual o efeito destes acontecimentos? O que mudará?

Brasília amanheceu com céu azul e clima agradável. A cidade segue, apesar da sexta-feira agitada na Praça dos Três Poderes. O dia de ontem (22) foi marcado pelas notas e pela liberação do vídeo da reunião ministerial, esta apontada por Sergio Moro como a prova da interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Os acontecimentos da última sexta-feira (22) foram: a divulgação da nota do General Augusto Heleno, a nota do gabinete do Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a autorização da exibição do vídeo da reunião ministerial, do dia 22 de abril. 

Para entender a sexta-feira e tentar vislumbrar os próximos acontecimentos, conversamos com uma especialista em investimento e finanças e com um advogado criminalista.

A nota do General Heleno

A nota divulgada pelo General Augusto Heleno afirma que a apreensão do celular do presidente poderia trazer instabilidade para o país.

Logo depois do texto divulgado, políticos de oposição reagiram, Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara dos Deputados, publicou em uma rede social: “Vamos representar contra o General Heleno por crime comum, com base na Lei de Segurança Nacional, e por crime de responsabilidade. A nossa democracia não pode se curvar neste momento, sob o risco de cruzarmos a última barreira que nos distingue de um regime totalitário. Basta!”

O advogado criminalista Andrew Fernandes não acredita que a nota do ministro seria uma reação antecipada ao vídeo da reunião ministerial, uma vez que o texto se tornou público antes da liberação do vídeo pelo ministro Celso de Mello. “Ademais, a percepção que o Ministro externou na nota, de que a apreensão do telefone do Presidente da República afeta a harmonia entre os poderes e poderá acarretar consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional, não configura nenhum crime comum ou de responsabilidade”, explica.

Repercussão do vídeo

O que diz o mercado?

Quem traz luz a esta questão é a especialista em investimento e finanças, Catharina Sacerdote. Para ela, o vídeo divulgado nesta sexta-feira (22) deixa claro a agenda liberal defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e “o mercado financeiro reage super bem as agendas liberais. Os índices futuros (são propostas que são lançadas na bolsa a qualquer momento) subiram muito e o dólar futuro teve queda.”, afirma Catharina.

Ainda sobre as reações dos índices das bolsas de valores e as cotações da moedas estrangeiras, Catharina explica que: “o mercado financeiro vai reagir de acordo com a

melhora ou piora do risco Brasil. Como após a divulgação do vídeo, e somente com ele, notou-se um baixo potencial para impeachment, e ainda, o fortalecimento da agenda liberal do Ministro Paulo Guedes. Assim, os investidores na bolsa brasileira passaram a propor contratos de valores mais altos para o IBOVESPA e mais baixos para o dólar. Esse índice do IBOVESPA futuro fechou com alta de 1,35% e o do dólar, com queda de 0,33%. Essa segurança repercutiu entre investidores estrangeiros também, já que o índice futuro na bolsa de NY fechou com alta de 3% – o que já é bem raro pra uma sexta.”

Para especialista, o país poderá ter uma crise institucional, mas não uma crise política. Catharina ainda observa que a articulação do Planalto com os deputados do ‘centrão’, também, contribui para reduzir as chances de um impeachment. Com relação as falas do presidente e o frequente embate com outros atores políticos e com a imprensa, ela entende que “há tempos o mercado financeiro bate palma para esse tipo de tensão. Desde a eleição dele, praticamente.

No vídeo da reunião ministerial, “há uma parte mais sensível no vídeo relacionada à China. Porque ao mesmo tempo que reconhecem a importância desse parceiro comercial, o fazem com desdém, com falas debochadas, e isso sim pode custar caro. E não é de hoje que acontecem esses tropeços diplomáticos com a China que pode reduzir os contratos com o Brasil. E ficou bem claro que há muito investimento estrangeiro na conta da agenda liberal. Seria preciso mais cautela e cuidado para lidar com os parceiros”, aconselha a especialista.

Dentro do cenário atual, Catharina Sacerdote também analisa a postura do Banco Central, e destaque que: “o Banco Central parece estar muito seguro da política de redução de juros para elevar a inflação. Isso se dá por meio do dólar mais alto também. O dólar nesse patamar de 5,00 é um dos efeitos do juros mais baixos, e sabemos que haverá pelo menos mais um corte”, finaliza.

E o que diz o direito?

“Ao liberar a divulgação do vídeo o eminente decano da Suprema Corte, entendeu que neste caso o interesse público à informação, liberdade de imprensa preponderava sobre outros princípios e valores”, explica Andrew Fernandes.

O conteúdo do vídeo ainda deverá ser debatido nos próximos dias e o advogado avalia que “na hipótese, de o vídeo trazer elementos da ocorrência de eventual prática de fato aparentemente criminoso praticado pelo Presidente da República ou seus Ministros de Estado, a atribuição para o oferecimento da denúncia recai sobre o Procurador Geral da República, competindo ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento do caso.

De acordo com a análise do criminalista, as acusações feitas por Sérgio Moro não estão claras, “em nenhum momento fala que quer interferir na Polícia Federal, para fazer imperar interesses, ilícitos, escusos ou não republicanos.”

Assim, o que foi visto nesta sexta-feira (22), segundo a análise de Andrew Fernandes, “fortalece sobremaneira o Presidente da República, tanto juridicamente (sendo um forte elemento a demonstrar a inexistência crime comum), quanto politicamente (destacando seu forte compromisso com a democracia, liberdade e independência dos Poderes), enfraquecendo os pedidos de impeachment.” 

Para que o processo de impeachment aconteça, como advogado explica que “conforme estabelece a Constituição Federal o Presidente da República possui imunidade processual, ou seja, apenas poderá ser processado (por crime comum ou de responsabilidade) se a acusação for admitida por dois terços da Câmara dos Deputados. Assim, sem essa licença da Câmara dos Deputados não se pode iniciar nenhum processo contra o Presidente, quer seja por crime comum, quer seja por crime de responsabilidade”, finaliza Andrew Fernandes.

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Nesta sexta-feira (22), o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril foi divulgado. A autorização do acesso ao vídeo foi feita pelo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. A reunião foi apontada por Sergio Moro, ex-ministro da Justiça, como prova da interferência do Planalto na Polícia Federal.

O vídeo foi liberado na íntegra, contudo, há uma restrição no conteúdo de algumas partes, que mencionam os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.

Mudanças no Rio de Janeiro

Em um dos trechos da reunião, Jair Bolsonaro alega que precisa realizar a mudança no Rio de Janeiro para proteger a família e se isto não for feito, “troca o ministro e ponto final”. 

Em outro momento, o presidente afirma: 

Como é fácil impor uma ditadura no Brasil. Como é fácil. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um b**** de um prefeito faz um b**** de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua. E se eu fosse ditador, né? Eu queria desarmar a população, como todos fizeram no passado quando queriam, antes de impor a sua respectiva ditadura. 

Saúde, a fala de Nelson Teich

Nelson Teich ainda ocupava o cargo de ministro da Saúde, e ele pontuou que: “o que assusta é você ver que o hospital não consegue atender, é gente do frigorífico, é gente que tá abrindo cova em algum lugar pra enterrar, e isso traz medo. E o medo impede que qualquer outra atividade tenha sucesso. Porque enquanto isso não for sanado, o restante vai ter muito pouca chance de ser comprado pela sociedade. A segunda coisa é estruturar a operação de cuidado. Então a gente vai investir em logística, vai investir na parte de compra e tentar melhorar o processo”.

General Braga Netto completa dizendo: 

“Por quê? Porque se eu tiver os hospitais funcionando, eu vou ter os pacientes tratados, eu não tenho a sensação da crise, o medo melhora e o restante pode entrar. E a terceira coisa é a gente deixar claro um programa de saída do isolamento, do distanciamento. Não é que vá sair amanhã, mas a gente tem que ter um planejamento. Porque aí a gente realmente mostra que a … a situação tá na nossa mão”.

O diálogo segue: 

Nelson Teich: “O que que tá acontecendo hoje? Vamos botar em números hoje, que a gente tenha quatro milhões de pessoas hoje com a COVID. Brasil hoje tem duzentos e doze milhões de pessoas. Tem duzentos e oito milhões que tão, que não estão … não tão tendo atenção necessária. Proce … é câncer, cardiovascular. Isso tudo tá represado, é demanda reprimida. Quando você controlar a COVID, o não COVID vai chegar com tudo, e você pode pegar uma estrutura sucateada. Aí vai ser. ..” 

Braga Netto: “Vai ser o caos.”

Nelson Teich: “… ai você só vai transferir o problema de medo. Que vai ser o medo da COVID pro medo da não COVID. Então a gente tem que tá preparado pra isso tudo. Então não é só trabalhar o … o curtíssimo prazo. A gente tem que preparar pra essa segunda fase que vai chegar também Isso tudo a gente tá fazendo, só pra vocês saberem que a gente tá pensando nisso tudo. Só pra vocês saberem que tá tudo trabalhado.”

Questões econômicas

Paulo Guedes, ministro da Economia, é citado pelo presidente como o “ministro mais importante nessa missão aí”. Guedes começa pedindo para que as pessoas não chamem o Pró-Brasil de novo Plano Marshall.

Não se fala Plano Marshall, porque é um desastre. Vai revelar falta de compreensão das coisas. A segunda coisa é o seguinte, é super bem-vinda essa iniciativa, para nos integrarmos todos. Agora, não vamos nos iludir. A retomada do crescimento vem pelos investimentos privados, pelo turismo pela abertura da economia, pelas reformas. Nós já estávamos crescendo.

E ele segue dizendo que:

O caminho desenvolvimentista foi seguido, o Brasil quebrou por isso, o Brasil estagnou. A economia foi conompi … a política foi corrompida, a economia estagnou através do
excesso de gastos públicos. Então achar agora que você pode se levantar pelo suspensório, como é que um governo quebrado vai investir, vai fazer grandes investimentos públicos? Tarcísio sabe disso, conversamos sempre. Tarcísio sabe …

Em outro momento Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas afirma que: “Não, não … a sociedade espera isso de nós. É, a boa notícia é que a gente vem conversando com os investidores, eles tão interessados no nosso programa de concessão. A, claro que a gente vai ter que ajustar alguma coisa nos projetos pra … é … é … em função do … da percepção do nível de risco. E a gente vai fazer isso calibrando taxa de retorno, ou monitorando melhor agora a questão da demanda, né? É reestimando demanda nos projetos. Mas a gente tem certeza que os projetos vão sair. Qual o cuidado que gente tem que ter? A gente fala em duzentos e cinquenta bi de investimentos, só que concessão funciona o seguinte: o que a gente contratar agora vai gerar investimento em dois mil e vinte e três, dois mil vinte e quatro. Não é imediato. E a gente vai precisar de fazer alguma coisa imediata. E aí tem que ter a inteligência. Porque também não adianta, “Ministro Paulo, pô, me dá lá trinta bi por ano”. Eu não~ u gastar, eu não vou usar.”

Clique para ler o laudo da Polícia Federal com a transcrição da reunião.

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