Valor da indenização será de R$ 50 mil. Dependentes também poderão receber sob condições

Vitória para os profissionais de saúde. O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), sancionou sexta-feira (26), a Lei 14.128/21, que viabiliza benefício financeiro aos profissionais de saúde que ficarem incapacitados para o trabalho em razão da Covid-19. A partir de um veto derrubado no dia 17 de março, surgiu a proposta de lei na Câmara dos Deputados.

Nos primeiros rascunhos, o projeto de lei (PL) concedia o benefício aos profissionais que atuavam na linha de frente de combate ao novo coronavírus. O PL era de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). Quando enviado para sanção presidencial, Bolsonaro optou por vetar totalmente o documento, com argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios lidarem com o período de pandemia, proibiria a liberação de fundos indenizatórios para agentes de saúde públicos.

A lei resultante do veto estabelece indenização de R$ 50 mil para profissionais que ficarem permanentemente incapacitados depois de serem contaminados pelo coronavírus.

Entre os beneficiados, estão: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório, e outros que atuam saúde. Trabalhadores de necrotérios e coveiros também foram incluídos.

O benefício será estendido aos familiares de profissionais de saúde que atuaram na linha de frente. Eles também receberão o valor integral.

Dependentes

O filho recém-nascido de um agente falecido, receberá R$ 10 mil por ano até os 21 anos de idade. O dependente pode continuar recebendo o benefício se estiver cursando faculdade com a mesma sistemática cálculo. Dependentes com deficiência receberão R$ 50 mil, independentemente da idade.

Condições 

Caso o agente seja acometido por outras comorbidades, a condição não retira o direito ao recebimento. A indenização será efetuada mesmo que a Covid-19 não tenha sido o principal causador da morte.

No entanto, deve ser mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e o diagnóstico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo médico atestando quadro clínico compatível com a doença.

A concessão da indenização estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de perito médico federal e será devida mesmo se a incapacidade ou morte ocorrer depois do fim do estado de calamidade pública ou anterior à publicação da futura lei.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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Segundo a entidade, a iniciativa é para auxiliar profissionais de saúde que passam grande parte do tempo na linha de frente contra a covid-19

Como medida para auxiliar a Fase Vermelha iniciada hoje (15) no estado de São Paulo, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp) recomendou que as escolas particulares atendam com prioridade os filhos de profissionais de saúde. Na quinta-feira (11) da semana passada, o governo estadual anunciou um endurecimento da quarentena contra o coronavírus, com antecipação do recesso escolar na rede estadual.

As redes municipais e os estabelecimentos privados possuem autonomia para decidir como vão prosseguir as atividades nos próximos dias. A recomendação do governo é que, no máximo, 35% dos alunos sejam atendidos presencialmente.

“Estamos reforçando as recomendações às escolas particulares para que atendam, prioritariamente, os alunos filhos de profissionais da saúde, de pais que precisam trabalhar e não têm com quem deixar seus filhos, e crianças (até 9 anos) com algum transtorno e necessitem de socialização”, disse, em nota, o presidente do Sieeesp, Benjamin Ribeiro da Silva.

Uma circular com as recomendações está sendo enviada às escolas da rede particular do estado.

Cenário Escolar

De acordo com o boletim epidemiológico publicado pela Secretaria Estadual de Educação no início da semana passada, foram confirmados 4.084 casos do novo coronavírus entre estudantes, professores e funcionários nas escolas públicas e privadas do estado de São Paulo.

As ocorrências foram registradas em 2.048 escolas, de um total de 29,8 mil estabelecimentos de ensino no estado. As aulas presenciais foram retomadas no dia 8 de fevereiro.

Foram notificados 24,3 mil casos suspeitos da doença em 4,8 mil escolas, o que significa que apenas 17% foram efetivamente confirmados. A maior parte das notificações (16 mil) ocorreu na rede estadual. Na rede privada, foram 7,4 mil notificações, com 1.534 casos confirmados como covid-19.

*Com informações da Agência Brasil.

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