Lei torna obrigatória a divulgação de alerta sobre os crime de injúria racial em eventos esportivos

Para combater qualquer manifestação racista dentro dos esportes, um Projeto de Lei (875/2023) estadual propõe tornar obrigatória a divulgação de alerta sobre a tipificação penal de racismo e injúria racial em eventos esportivos oficiais no âmbito do Estado de São Paulo.

O alerta deverá ser divulgado em telão ou sistema de alto-falantes, ficando a organização do evento liberada desta obrigação caso não possua qualquer dessas duas tecnologias, com os seguintes dizeres: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional É CRIME, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. A pena é aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.”

O projeto também prevê multa para as entidades esportivas que não cumprirem a lei ficando a organização do evento esportivo sujeito à: multa em valor equivalente a 200 (duzentos) UFESPs e multa em dobro do valor estipulado, em caso de reincidência.

A autora do PL é a deputada estadual Leticia Aguiar (PP), e a legisladora acredita que  as atitudes racistas acenderam um alerta mundial: “Os recorrentes episódios ofensivos praticados contra atletas das mais variadas modalidades esportivas levantou um alerta em todo o mundo contra essa manifestações”, disse a parlamentar.

Na justificativa do projeto a deputada Leticia Aguiar destacou os dados do Observatório da Discriminação Racial do Futebol, que mostram que as ofensas e demonstrações de racismo tiveram um significativo crescimento nos últimos anos e, no Brasil este aumento foi de 40%. Em 2021, foram registradas 64 ocorrências de racismo; em 2022, 90 casos.

Segundo o descrito no projeto o objetivo é conscientizar e garantir a dignidade da pessoa humana, sem preconceitos de raça ou cor, como prescrevem os artigos 1º, III, e 3º, IV, da Constituição Federal.

Segundo a deputada Leticia Aguiar o Legislativo Paulista não pode ignorar os fatos e precisa agir para combater o preconceito: “É imprescindível a atuação do Poder Legislativo na criação de ações e mecanismos para coibir e combater todas as manifestações de preconceito e discriminação baseadas em ódio ou superioridade racial”, declarou a parlamentar.

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