Mesmo com a alta da taxa de abstenção, eleição em plena pandemia foi elogiada pelas autoridades

Grande número de pessoas não comparecem as zonas eleitorais para realizar a votação. Em entrevista coletiva no domingo  (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais foi maior que o desejável pela Justiça Federal. De acordo com o presidente, o principal motivo para a falta de cidadãos nas urnas foi em decorrência da pandemia da covid-19.

Com o nível de abstenção em 29,50%, equivalente a 11,1 milhões de pessoas, o TSE precisará fazer campanhas mais efetivas nas próximas eleições para atentar a população sobre a importância do voto para a democracia do país.

Na avaliação do presidente, embora a abstenção tenha sido maior que o desejado, a realização das eleições em meio à pandemia, com a participação de 70,50% dos eleitores, merece ser celebrada.

“É um número maior do que nós desejaríamos, mas é preciso ter em conta que nós realizamos eleições em meio à uma pandemia, que já consumiu 170 mil vidas, e que muitas pessoas, com o compreensível temor de comparecem às urnas, deixaram de votar. Muitas por estarem com a doença, muitos por estarem com sintomas e muitas por estarem com medo”, afirmou.

De acordo com o balanço final das eleições, houve 3,89% (1 milhão) de votos brancos e 8.81% (2,3 milhões) de votos nulos.

Invasão Hacker

Durante a coletiva de imprensa, o presidente do TSE também afirmou que não foram registrados ataques bem sucedidos de hackers aos sistemas do TSE no segundo turno. Barroso também elogiou o trabalho da Polícia Federal (PF), que prendeu ontem (28) um suspeito de envolvimento no ataque ao sistema do tribunal durante o primeiro turno.

“Há os que fazem esses ataques para procurar atacar a democracia e o sistema eleitoral, e procurarem tornar as instituições vulneráveis. Todos eles são criminosos, merecem o repúdio das pessoas de bem e merecem a ação da Justiça”, disse.

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O anúncio foi feito durante live nas redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. A nova lei facilita a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas.

O anúncio foi feito durante transmissão pelas redes sociais. Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), além do senador Jorginho Mello (PL-SC), que relatou a matéria no Senado.

O projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A lei, sancionada em abril deste ano, permite ao governo fazer negociações chamadas de transações resolutivas de litígios quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou em fase de créditos inscritos em dívida ativa

Segundo o presidente, a medida visa garantir a preservação de empregos durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto havia sido aprovado em julho pelo senado e aguardava sanção presidencial.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que “a iniciativa tem o objetivo de autorizar a extinção de créditos tributários devidos pelas microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que participam do Simples Nacional, por meio de transação resolutiva de litígio. Com isso, os créditos da Fazenda Pública, em fase de contencioso administrativo ou judicial ou inscritos em dívida ativa poderão ser extintos mediante transação.”

O PLP prevê também a prorrogação do prazo para enquadramento no Simples Nacional para as micro e pequenas empresas. Essa prorrogação ainda será regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota comentando a aprovação da lei que facilita a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas. Segundo a nota, 1,3 milhão de micro e pequenas empresas vão se beneficiar diretamente com a alteração da Lei nº 13.988 e que deve permitir a renegociação imediata de R$ 13,46 bilhões.

Para o gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves, a lei valoriza o “bom contribuinte que, por circunstâncias adversas, encontra-se na condição de devedor e precisa encontrar amparo para a recuperação de sua capacidade produtiva sobretudo depois da crise econômica provocada pelo coronavírus”.

*com informações da Agência Senado

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Por unanimidade, 75 senadores votaram sem alterar projeto da Câmara. Decreto de calamidade pública já está em vigor.

A primeira sessão remota da história do Senado foi marcada por uma participação maciça dos parlamentares. A sessão aprovou por 75 votos a zero o projeto de decreto legislativo (PDL 88/2020), que reconhece o estado de calamidade pública do país em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus. O presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), considerou a primeira sessão remota do Senado uma experiência bem-sucedida.

“Me parece que conseguimos muito êxito nesse primeiro esforço, algo inédito não só no Brasil, mas em todo o mundo, o parlamento funcionando de modo remoto. Conseguimos, de fato funcionar bem”, disse em entrevista coletiva realizada após a conclusão da votação. A sessão contou com problemas pontuais de conexão, mas que não atrapalharam o andamento das votações ou dos pronunciamentos.

Anastasia, que ocupa o lugar de Davi Alcolumbre, em recuperação após ser contaminado pelo novo coronavírus, destacou ainda que o decreto de calamidade votado nessa sessão foi imediatamente encaminhado à publicação e já está em vigor no país. O presidente em exercício da Casa disse ainda que a expectativa é utilizar o voto pelo software da sessão remota a partir da próxima semana. Hoje, os votos foram declarados verbalmente por todos os senadores.

Ele afirmou que a próxima sessão, na semana que vem, vai apreciar a Medida Provisória 899, que trata das dívidas tributárias. As sessões seguintes terão uma pauta ainda a ser definida, atendendo os critérios de urgência, que justifiquem o uso do sistema de sessão remota.

“Vamos identificar ao longo do tempo os temas urgentes que sejam encaminhados pelo governo ou de interesse dos parlamentares […]. A resolução determina que sejam temas urgentes, não só relacionados à pandemia, mas questões urgentes, como é o caso da MP 899. Mas é claro que a luta contra a pandemia será sempre o objetivo primordial dessa nossa pauta”, disse o Senador Anastasia.

*Com informações da Agência Brasil

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