No último final de semana a Lei Seca completou 13 anos de permanência. A regra passou a valer no dia 19 de junho de 2008 com o intuito de modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e definir correções mais rigorosas para motoristas que dirigem sob o uso de álcool.

De acordo com uma apuração de dados feita pelo Departamento de Trânsito (Detran), no Distrito Federal, desde que a lei foi instaurada houve uma baixa no número de mortos. Em relação ao último ano antes da regra entrar em vigor, no período entre junho de 2007 e junho de 2008, a capital federal registrou 500 mortes no trânsito. Neste ano, a norma completou seu 13° aniversário. No recorte entre junho de 2020 e junho de 2021, foram contabilizadas 170 mortes. Ou seja, aconteceu uma redução de 66% na comparação entre ambos recortes de tempo.

Além disso, a pesquisa também aponta que houve um aumento considerável na quantidade de multas destinada a motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. Entre 2008 e maio de 2021, foram registradas 187 mil infrações. Enquanto antes da Lei Seca, apenas 999 condutores foram autuados. Em 2008, ano seguinte de vigência, 2,6 mil foram multados.

Segundo o Código de Trânsito, dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, cuja multa é de R$ 2.934,70. No caso de reincidência, a infração é dobrada e sobe para R$ 5.869,40. Vale ressaltar que se recusar a soprar o bafômetro também é considerada infração gravíssima.

Fora a punição administrativa, o ato também pode ser considerado crime se o bafômetro indicar concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar. A pena é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir.

*Com informações de Agência Brasil

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