Advogado previdenciário Ubiratãn Dias alerta para aumento da idade mínima e da pontuação nas regras de transição

A aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficará mais difícil a partir de 1º de janeiro de 2026, em razão do avanço das regras de transição da Reforma da Previdência. As mudanças elevam, de forma progressiva, a idade mínima e a pontuação exigida para trabalhadores que ainda não cumpriram todos os requisitos para se aposentar, impactando diretamente quem está próximo de solicitar o benefício.

De acordo com o advogado previdenciário Ubiratãn Dias, as novas exigências podem frustrar o planejamento de muitos segurados. “As regras de transição continuam avançando ano a ano, o que significa que quem não fechou os requisitos até 2025 precisará trabalhar por mais tempo para alcançar a aposentadoria em 2026”, explica.

O que muda nas regras do INSS em 2026

Entre as principais alterações previstas para o próximo ano estão:

• Idade mínima progressiva: passa a ser de 64 anos e seis meses para homens e 59 anos e seis meses para mulheres, além do tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres;
• Regra dos pontos: a soma da idade com o tempo de contribuição sobe para 103 pontos para homens e 93 pontos para mulheres, conforme o cronograma da reforma.

Segundo Ubiratãn Dias, essas mudanças exigem atenção imediata dos trabalhadores. “Muitas pessoas acreditam que falta pouco para se aposentar, mas acabam sendo surpreendidas com a elevação da idade ou da pontuação. Em alguns casos, poucos meses fazem toda a diferença”, destaca.

O especialista reforça que o segurado deve analisar com cuidado qual regra é mais vantajosa. “Existem diferentes modalidades de aposentadoria e nem sempre a primeira opção é a melhor. Um erro comum é pedir o benefício assim que atinge o mínimo, sem avaliar se esperar um pouco mais pode resultar em um valor maior”, alerta. Dias também ressalta a importância do direito adquirido. “Quem completou todos os requisitos até 2025 mantém o direito às regras antigas, mesmo que solicite a aposentadoria apenas em 2026. Esse é um ponto fundamental que muitos desconhecem.”

Orientação ao segurado

Diante das mudanças, especialistas recomendam que os trabalhadores consultem o Meu INSS, confiram o histórico de contribuições e busquem orientação previdenciária antes de tomar qualquer decisão. “Planejamento previdenciário deixou de ser opção e passou a ser necessidade”, conclui o advogado.

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Advogado previdenciário Ubiratãn Dias alerta que segurados podem perder valores retroativos caso provas sejam apresentadas apenas na Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese que deve impactar milhares de processos previdenciários em todo o país. Segundo a decisão no Tema 1124, quando o segurado apresenta documentos que comprovam o direito ao benefício somente durante o processo judicial — e não na fase administrativa — o pagamento do benefício será devido apenas a partir da citação judicial do INSS, e não desde o pedido feito ao órgão.

Para o advogado previdenciário Ubiratãn Dias, a decisão reforça a importância de um requerimento administrativo completo e bem instruído. “Muitos segurados acreditam que basta entrar na Justiça para garantir o benefício com todos os atrasados. Mas o STJ deixou claro que, se a prova não foi apresentada no pedido inicial, o direito ao retroativo pode ser perdido”, explica.

De acordo com o especialista, o entendimento busca coibir o que a Justiça tem chamado de “indeferimento forçado” — quando o pedido é feito de forma incompleta para gerar judicialização. “A tese impõe responsabilidade maior aos advogados e segurados, que precisam reunir toda a documentação disponível antes de acionar o Judiciário”, afirma Ubiratãn.

A decisão também traz reflexos práticos para a advocacia previdenciária. “Agora, a estratégia deve começar no INSS. É fundamental apresentar provas completas no requerimento administrativo e, se necessário, formular novo pedido antes de ajuizar a ação. Essa postura pode garantir o reconhecimento integral do direito e evitar prejuízos financeiros”, orienta o advogado.

Dias acrescenta que a medida representa um avanço em termos de segurança jurídica, mas exige mais atenção dos profissionais. “O STJ não está negando direitos — está reforçando que o processo administrativo é parte essencial da conquista do benefício. A Justiça deve intervir apenas quando a autarquia negar um pedido devidamente fundamentado”, conclui.

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Análise do advogado previdenciarista Ubiratãn Dias aponta riscos no modelo de ressarcimento

A recente revelação de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas do INSS expôs a fragilidade no sistema de concessão de benefícios e a vulnerabilidade dos segurados. Segundo dados da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024, foram desviados cerca de R$6,3 bilhões, atingindo mais de 4 milhões de beneficiários. Até agora, apenas R$1,3 bilhão foi devolvido — menos de 30% do total.

Para o advogado previdenciarista Ubiratãn Dias, que atua na defesa de aposentados em casos de descontos indevidos, o problema não é novo. “Muito antes da operação da Polícia Federal, já vínhamos cancelando cobranças irregulares em nosso escritório. Era algo visível. Em São Paulo, por exemplo, já existiam centenas de processos sobre esses descontos antes mesmo da investigação ser deflagrada”, afirma.

O especialista também alerta para os riscos do acordo firmado pelo governo, que prevê devolução parcial dos valores desde que o segurado desista de ações judiciais. “O aposentado já foi lesado. Nada mais justo que receber de volta o que perdeu. Mas condicionar o ressarcimento à desistência do processo fere o direito de acesso à Justiça. É como se o governo dissesse: devolvo, mas você não pode mais questionar”, critica Dias.

O advogado lembra ainda que muitos golpes se consolidaram graças ao acesso privilegiado de financeiras aos dados dos novos aposentados. “Era comum o segurado se aposentar de manhã e receber ligações oferecendo crédito à tarde. Isso mostra que havia vazamento de informações. Algumas instituições chegaram a antecipar valores sem autorização porque tinham garantia de desconto direto no benefício. O segurado ficava sem defesa”, explica.

Outro obstáculo é o acesso digital. Segundo estimativas de entidades de proteção ao consumidor, mais de 90% dos idosos têm dificuldade em lidar com plataformas online, como o Meu INSS, que deveria centralizar soluções. “Nós, advogados, levamos até 40 minutos para concluir uma solicitação no sistema. Imagine um idoso, com celular simples e internet precária. Essa barreira mina a confiança no sistema e deixa espaço para fraudadores”, observa o especialista.

Para Dias, é preciso mais do que ressarcir parcialmente as vítimas. “Não basta devolver uma parte. É fundamental responsabilizar instituições financeiras envolvidas, garantir que não volte a acontecer e devolver a dignidade de quem depende do INSS para viver”, conclui.

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Convite foi feito esta semana pela senadora Damares Alves e busca fortalecer as apurações sobre os descontos indevidos aos pensionistas

Na última quarta-feira (28), a Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (ABRADEB) foi oficialmente convidada a colaborar com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em andamento no Senado Federal.

O convite partiu da senadora Damares Alves, durante a terceira reunião da comissão. Em sua fala, a parlamentar ressaltou a relevância da entidade no processo que deu origem às investigações. “Foram os trabalhos dessa associação (ABRADEB) que deram origem a essa CPMI”, destacou.

A participação da ABRADEB terá caráter técnico e estratégico, com a missão de fornecer informações, documentos e esclarecimentos sobre descontos irregulares em benefícios previdenciários. A entidade se compromete a subsidiar os parlamentares, fortalecendo as apurações e contribuindo para a proteção de aposentados e pensionistas afetados.

Reconhecida nacionalmente, a ABRADEB foi a primeira associação a protocolar ação contra golpes envolvendo benefícios previdenciários, denunciando práticas abusivas e cobrando providências legais em defesa de consumidores em situação de vulnerabilidade.

Para a entidade, a convocação reforça sua importância no cenário de defesa dos direitos dos beneficiários do INSS. “Acompanhamos de perto todo esse esquema e, mais do que isso, agimos por meio da nossa ação para que aposentados e pensionistas não fiquem desamparados. Nosso compromisso é proteger quem já foi vítima desses prejuízos e trabalhar para que novos casos não aconteçam”, afirmou Raimundo Nonato, presidente da ABRADEB.

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Especialista explica quais são os requisitos e como solicitar os auxílios do INSS

O mês de novembro marca o período da campanha de conscientização e prevenção ao câncer de próstata. Além dos cuidados médicos, é importante que os homens saibam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza aos pacientes dois auxílios que podem ser requeridos por contribuinte e não contribuinte.

Para entender melhor sobre o tema, o advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho explica melhor sobre os benefícios do INSS direcionados aos pacientes.

 “Os segurados podem solicitar o auxílio-doença, que é o benefício mais procurado do Instituto. Ele é pago durante o período em que o trabalhador fica impossibilitado de exercer suas funções profissionais. O valor a receber é o resultado da média salarial do segurado – desde 1994 – depois dividido pela quantidade de meses que o segurado contribuiu. O resultado é multiplicado por 0,91, e esse será o valor da renda mensal do benefício”, explica o especialista.

Por outro lado, para quem não paga as contribuições mensais, pode requisitar o Benefício de Prestação Continuada (BCP): “Esse auxílio tem valor de um salário mínimo e é destinado a cidadãos que comprovem os requisitos de baixa renda, de deficiência de longo prazo e de idade estabelecidos pela Lei 8.742 (Loas)”, diz Dr. Márcio Coelho.

As duas formas de auxílio podem ser requisitadas online,  pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135 e nas agências da Previdência Social. O advogado destaca que é preciso verificar quais os documentos que devem ser apresentados em cada caso.

O especialista enfatiza a importância de ampliar o conhecimento desses benefícios, especialmente do BCP, à população: “Muitas pessoas não sabem da existência desses auxílios e é importante que a população tenha acesso àquilo que tem por direito e acabam passando por necessidades – especialmente durante tratamentos de saúde – sendo que existem formas de amenizar os desgastes financeiros e passar por esse momento com mais suporte”, conclui.

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Você conhece as regras da aposentadoria?

Uma conta que persegue cada brasileiro é: quando será possível se aposentar, e pode ser no próximo ano? Vai depender se você preenche os pré-requisitos das regras previdênciárias.

Quem começou a contribuir antes da Reforma tem direito adquirido e a chance de se aposentar pelas regras antigas da Previdência ou com base nas regras de transição previstas no novo texto. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o momento para conquistar o direito à aposentadoria é quando o trabalhador alcança as condições necessárias para ser beneficiado, independentemente da data do ingresso do pedido de concessão no INSS.

Por outro lado, quem começou a contribuir depois da Reforma terá que se aposentar sob as novas regras de 2019.

O advogado Leandro Nagliate, especialista em direito previdenciário, elenca quatro dicas preciosas para quem pretende conquistar o benefício em 2024.

Quem se aposenta por idade no ano que vem?

A regra é clara: mulheres se aposentam com 62, e homens com 65 anos de idade. Mas para isso, homens e mulheres precisam ter contribuído com o INSS por 15 anos, que correspondem a 180 meses.

Tempo de contribuição conta?

Na aposentadoria por tempo de contribuição, vale a regra de transição. O resumo para 2024 é este: mulheres com 58 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição, e homens com 63 anos e 6 meses de idade e mais 35 anos de contribuição podem se aposentar.

Vamos aos pontos

Outro critério é a aposentadoria por pontos, ou seja, a soma da idade com o tempo de contribuição. A partir do ano que vem, a pontuação exigida para as mulheres é 91. Para os homens, 101.

Providencie os documentos desde já

Sejam quais forem os critérios ou o tipo de aposentadoria, há uma relação de documentos universalmente requeridos e que são indispensáveis para a entrada no processo.

Para facilitar, elaboramos uma lista:

– Documento oficial de identificação com foto;

– CPF (Cadastro de Pessoa Física);

– Comprovante de endereço recente;

– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

– Número do PIS/Pasep ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador);

– Carnês de contribuição, no caso de segurados facultativos;

– Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), acessível através do portal Meu INSS;

-CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), documento imprescindível para quem atuou como servidor público.

Tão importante quanto reunir os documentos é estar atento ao CNIS, que precisa estar em dia, com anotações de todos os empregos, datas de admissão e demissão etc. Muitas vezes, o trabalhador se esquece de anotar ou averbar qualquer tempo em que deixou de contribuir com o INSS. Um exemplo corriqueiro é o tempo rural, ou no caso do homem o serviço militar. Aí, corre-se o risco de ter a aposentadoria indeferida.

Regras antigas e mudanças que vigoram com a Reforma da Previdência não são fáceis de entender. Para que o trabalhador não veja seu direito se tornar pesadelo, nossa recomendação é para que se consulte sempre um especialista para auxiliá-lo neste processo.

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A revisão da vida toda consiste em um recálculo que pode atingir aposentados e pensionistas, mas é necessário conferir se vale a pena

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O próprio governo fará a prova de vida utilizando as bases de dados públicas e privadas

O  Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não realizará mais a prova de vida presencialmente. A nova regra foi anunciada nesta terça-feira (2) pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

A partir de agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que deverá consultar bases de dados públicas e privadas para verificar se o beneficiário do INSS está vivo. Atualmente, cerca de 36 milhões de pessoas são titulares de benefícios pagos pelo INSS.

“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, disse o presidente do INSS que ainda justificou que a novidade vem para evitar fraudes no pagamento de benefícios.

O governo deverá consultar as bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral e também de renovação de documentos, como carteira de identidade e passaporte.

“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.

A novidade entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União e isto deve ocorrer até amanhã. O INSS terá até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necerrárias. E o governo informou que:  “até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso”.

*Com informações da Agência Brasil

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Após a data, todos terão que realizar o procedimento para não terem os benefícios interrompidos

Mais um adiamento da prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a instrução normativa publicada hoje (16) pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União, o recadastramento está suspenso até o dia 31 de maio. Essa já é a quarta vez que acontece o adiamento por causa do aumento de casos de covid-19.

Segundo a medida, até a data limite não haverá suspensão dos benefícios, mas após a data, os beneficiários terão que fazer a comprovação de que estão vivos para a continuidade do pagamento de proventos, pensões e recebimento de eventuais retroativos.

A ação não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da instrução.

No entanto, está previsto que as Unidades de Gestão de Pessoas poderão receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos por meio do “módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento ‘Restabelecimento de Pagamento – covid-19’ “.

Números das Covid-19

A suspensão da prova de vida presencial foi uma solução pensada para evitar aglomeração, em especial, por causa do momento da pandemia do novo coronavírus.

No dia de ontem (15), o país registrou o 20º dia seguido de recorde no número de mortes por covid-19, segundo a média móvel de sete dias divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O boletim da Fiocruz mostra que a média de óbitos chegou a 1.841.

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Medida acontece em meio a retomada no aumento dos números de contaminação da Covid-19

Dados os números atuais de transmissão da Covid-19, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (26) a  Portaria nº º 1.278 no Diário Oficial da União (DOU), que assegura aposentados e pensionistas, que não puderam fazer a prova de vida entre março de 2020 e abril de 2021, não terão os benefícios bloqueados.

A prova de vida precisa ser realizada anualmente para que não haja a suspensão do benefício. Porém, desde março do ano passado, os bloqueios foram interrompidos em razão da pandemia do novo coronavírus. Desde então, a obrigatoriedade vem sendo adiada sucessivas vezes.

Na terça-feira (23), o INSS disponibilizou um projeto piloto para que o procedimento pudesse ser feito de modo remoto pelo aparelho celular. De acordo com o presidente do INSS, Leandro Rolim, 5,3 milhões de beneficiários não fizeram a prova, essas pessoas precisam regularizar a situação imediatamente.

Pela portaria publicada nesta sexta (26), os bloqueios de benefício para quem não fez a prova de vida no ano passado voltarão a ocorrer a partir de maio, de forma escalonada.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a norma, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanecem e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

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