Acabou! Com a virada do ano, muitas leis provisórias criadas durante o auge da pandemia atingiram o prazo de validade. Isso ocorreu com a Lei nº 14.174/2021, que flexibilizou as taxas de cancelamento e reembolso de voos por passageiros e companhias aéreas. Desde o dia 1º de janeiro, as antigas regras voltaram a ativa.

Entre o período de 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o consumidor que cancelasse uma passagem de avião recebia isenção da cobrança de multa, e o valor pago era convertido em crédito para próxima viagem. Caso ele quisesse fazer o o reembolso, teria até um ano para receber o valor, que seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em 2022, com a volta da vigência da Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o passageiro que fizer o cancelamento pode ter que pagar multas previstas no contrato de prestação de serviços e ter o restante do valor restituído em sete dias ou creditado de acordo com as regras da empresa.

Em uma situação de cancelamento por parte da companhia aérea, os passageiros têm direito de optar pelo reembolso total ou reacomodação em outro voo, fora a prestação do serviço por outras modalidades.

No site da Anac é possível tirar dúvidas sobre as regras de reembolso e remarcações de passagens aéreas.

*Com informações de Agência Brasil

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A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,36% em julho. Este é o maior índice para um mês de julho desde 2016 (0,52%).

Com o resultado, o IPCA acumula taxas de inflação de 0,46% no ano e de 2,31% em 12 meses, de acordo com dados divulgados ontem (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A gasolina com uma alta de preços de 3,42% em julho foi o item que mais impactou a inflação. Os combustíveis, de uma forma geral, subiram 3,12%, devido a aumentos de preços no óleo diesel (4,21%), etanol (0,72%) e gás veicular (0,56%). “A gasolina continua revertendo o movimento que teve nos meses de abril e maio. Já havia subido em junho e voltou a subir em julho”, disse o pesquisador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Pedro Kislanov.

Os transportes foram o grupo de despesas que, também, teve influência com alta de 0,78%. Outros grupos que tiveram impacto foram saúde e cuidados pessoais (0,44%), artigos de residência (0,90%) e comunicação (0,51%).

Os alimentos subiram apenas 0,01% e tiveram pouco impacto na inflação de julho. Três grupos registraram deflação (queda de preços): vestuário (-0,52%), despesas pessoais (-0,11%) e educação (-0,12%).

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 0,44% em julho. A taxa é superior ao INPC de junho, de 0,30%, e a maior para um mês de julho desde 2016, que registrou 0,64%.

O INPC ficou acima do IPCA (inflação oficial), que registrou taxas de inflação de 0,36% em julho, de 0,46% no ano e de 2,31% em 12 meses. O INPC acumula taxas de 0,80% no ano e 2,69% em 12 meses.

*Com informações do IBGE

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