Os fatores de ponderação, índices utilizados na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), devem se aproximar ao máximo possível dos custos reais do ensino público em todo o País. A avaliação é dos especialistas que participaram do último encontro do ciclo de debates sobre a regulamentação do fundo, que foi tornado permanente em agosto, por meio de uma emenda constitucional.

Atualmente existem 19 fatores de ponderação, que variam de acordo com etapas, modalidades, jornadas e tipos de estabelecimentos educacionais. O coeficiente 1, que é o parâmetro inicial, representa os custos de uma matrícula no ensino fundamental urbano. Os outros variam de 0,7 a 1,3. As variações levam em conta, por exemplo, que a educação infantil é mais cara do que o ensino médio.

Coordenador do ciclo de debates, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) destacou o desafio de, em pouco tempo, diminuir a distância entre as ponderações estabelecidas anualmente e custos como infraestrutura e pagamento de professores.

“O que a gente deve fazer para, de fato, conseguir financiar, de forma adequada, cada uma dessas modalidades? Devemos já mudar os ponderadores ou programar uma alteração mais para frente?”, indagou.

2022

Representantes das três esferas de governo e da sociedade civil chegaram à conclusão de que os fatores de ponderação só devem mudar a partir de 2022. Eles acreditam que faltam estudos mais aprofundados para subsidiar as modificações. Também há dificuldades de acesso às bases de dados. Tanto o Ministério da Educação (MEC) quanto institutos de pesquisa já estão fazendo esses estudos.

Os debatedores reforçaram a importância de que o Custo Aluno Qualidade (CAQ), já previsto na emenda que tornou o Fundeb permanente, seja utilizado como parâmetro na revisão dos ponderadores. Também defenderam que as desigualdades socioeconômicas sejam consideradas.

“As diferenças e ponderações resultantes devem assegurar equilíbrio na distribuição de recursos aos entes federados, para garantir o adequado atendimento às diversas etapas da educação básica, obrigatória, nas respectivas redes ”, afirmou o presidente do Conselho Fiscal do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Josué Modesto.

Particularidades

A tarefa, no entanto, não é simples. Gustavo Moraes, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), lembrou que, mesmo dentro de cada etapa de ensino, é difícil se chegar a um cálculo que contemple todas as particularidades.

Ele citou o exemplo do ensino técnico profissionalizante integrado ao ensino médio. “Uma coisa é a gente ter um curso técnico no eixo tecnológico de gestão e negócios, como técnico em secretariado escolar. Outra é você ter um técnico em controles de processos industriais”, disse.

“De que forma a gente consegue ponderar essas necessidades de financiamento da educação brasileira?”

Relatório

Felipe Rigoni, que é o relator do projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o novo Fundeb, informou que o seu parecer deve estar pronto no dia 16 de novembro.

A expectativa é que a votação seja feita em, no máximo, duas semanas na Câmara, para que a proposta possa ser encaminhada ao Senado. Assim, o Fundeb permanente poderá entrar em vigor no início de 2021 já com a regulamentação aprovada.

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Texto da proposta amplia gradualmente destinação de verbas federais para o Fundeb. Emenda deve ser promulgada nesta quarta.

Com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, o Senado aprovou ontem (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso hoje (26), às 11h. A aprovação em definitivo da PEC, que já havia passado pela Câmara, ocorre no dia da Educação Infantil.

Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.

A PEC aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%. Isso ampliará o investimento na educação do país. Segundo o relator da matéria no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), em 2026 o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno. Hoje, esse investimento é de R$ 3,6 mil.

Aplicação dos recursos

O texto da PEC também prevê o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um parâmetro de financiamento educacional – previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais.

São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras.

A proposta traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses novos critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal.

“Assim, cuidemos de nossas crianças, cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”, disse Arns em seu relatório.

*Com informações da Agência Senado

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