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O banco dispõe de R$ 2 bilhões para capital de giro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou o Programa BNDES Crédito Cadeias Produtivas, para atender a necessidade de capital de giro de pequenas e médias empresas (PMES) no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O Programa Crédito Cadeias Produtivas tem orçamento de R$ 2 bilhões e vai apoiar as PMEs por meio das chamadas empresas-âncora‚ que serão as beneficiárias diretas dos empréstimos. Caberá às empresas-âncora repassar o dinheiro para a sua cadeia de fornecedores, distribuidores ou franqueados.

“Estas PMEs ancoradas poderão usar esse capital de forma livre para se manter durante a crise”, disse o BNDES em nota.

Os pedidos de empréstimos poderão ser feitos até o dia 30 de setembro. Os trâmites para a concessão de crédito seguirão a esteira de crédito emergencial, desenvolvida no Plano de Ação Emergencial de combate à pandemia da covid-19. O objetivo é agilizar o tempo usual de processamento de pleitos e garantir o rápido acesso das empresas aos recursos das ações durante a pandemia.

Condições

O banco esclareceu ainda que os recursos entregues às grandes empresas serão repassados às PMES da cadeia produtiva nas mesmas condições financeiras previstas no contrato de empréstimo da empresa-âncora. Isso significa que, por esse sistema, as grandes empresas repassarão os recursos financeiros às PMEs, mas sem obter lucro financeiro com essa operação.

As empresas-âncora deverão ter Receita Operacional Bruta (ROB) igual ou superior a R$ 300 milhões. Os valores de financiamento do BNDES serão de R$ 10 milhões a R$ 200 milhões, com prazo de empréstimo de até cinco anos, com até dois anos de carência. A taxa de juros equivalerá à soma do custo financeiro do BNDES, da sua remuneração básica de 1,1% ao ano e da taxa de risco de crédito definida para cada empresa-âncora.

De acordo com o BNDES, essas PMES que integram as cadeias produtivas têm importância fundamental para a retomada mais acelerada da economia brasileira. O Programa BNDES Crédito Cadeias Produtivas faz parte de uma série de medidas emergenciais do BNDES voltadas a diversos setores da economia, que vêm sendo anunciadas desde o início da pandemia.

Até agora, as principais ações implementadas pelo BNDES com o propósito de apoiar as empresas brasileiras na pandemia totalizam R$ 15,5 bilhões em valores aprovados a cerca de 126 mil empresas, que empregam quase 4 milhões de brasileiros.

*Com informações da Agência Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (20). O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto da lei, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses. Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.

Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais.

É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Vetos

Um dos trechos vetados na lei previa que os bancos deveriam conceder o financiamento no âmbito do Pronampe, mesmo que a empresa tivesse anotações em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, de restrição ao crédito, inclusive protesto.

Para o governo, essa medida contraria o interesse público, bem como os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos, ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular, bem como de insolvência iminente, tomem empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos. Além disso, com dispositivo proposto, as instituições financeiras poderiam direcionar as operações de crédito sob garantia do Pronampe para o pagamento de dívidas de suas próprias carteiras.

Acesso ao crédito

De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Fundação Getulio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscaram crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.

Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.

A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o país. Essa é a terceira edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco depois do anúncio dos primeiros casos da doença no país.

O levantamento da entidade confirma uma tendência já identificada em outras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos negócios têm, historicamente, uma cultura de evitar a busca de empréstimo. Mesmo com a queda acentuada no faturamento, 62% não buscaram crédito desde o começo da crise. Dos que buscaram, 88% o fizeram em instituições bancárias. Já entre os que procuraram em fontes alternativas, parentes e amigos (43%) são a fonte de empréstimos mais citada, seguidos de instituições de microcrédito (23%) e negociação de dívidas com fornecedores (16%).

Para o Sebrae, esse comportamento pode ter diversas razões, entre elas as elevadas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, o excesso de burocracia ou a falta de garantias por parte das pequenas empresas.

Analisando a procura de crédito junto aos agentes financeiros, a 3ª Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios mostrou que os mais demandados, desde o início da crise, foram os bancos públicos (63%), seguidos dos bancos privados (57%) e cooperativas de crédito (10%).

Entretanto, avaliando a taxa de sucesso desses pedidos, o estudo do Sebrae apontou que as cooperativas de crédito lideram na concessão de empréstimos (31%). Na sequência, aparecem os bancos privados (12%) e os públicos (9%). A pesquisa completa está disponível no site do Sebrae.

*Com informações da Agência Brasil

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Com os efeitos econômicos gerados pelas medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19, aumentou a procura por crédito em março. De acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC), enquanto a concessão de crédito para as empresas subiram 28,2%, houve queda de 11,4% para as pessoas físicas, na comparação com fevereiro. Os dados são ajustados para o período (dessazonalizados).

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, os dados dessazonalizados são necessários para a análise porque fevereiro tem menos dias úteis do que em março. Além disso, em março é comum haver aumento da demanda das empresas por desconto de duplicata e antecipação de fatura do cartão de crédito. Mesmo assim, segundo ele, em março o crescimento das concessões dessas modalidades foi maior que o esperado, refletindo a necessidade de fluxo de caixa das empresas em meio à pandemia.

As concessões de crédito para empresas e famílias chegou a R$ 396,8 bilhões em março. No acumulado de 2020, comparado com o mesmo período do ano anterior (dados sem ajustes), houve expansão de 27,6% nas concessões de crédito às empresas e de 11,4% para as famílias.

Demanda

De acordo com Rocha, não há informações sobre o valor total de pedido de empréstimos pelas empresas e pessoas físicas. “Só temos a informação do crédito que foi efetivamente ofertado e podemos deduzir que houve aumento da demanda”, explicou Rocha.

Quanto às dificuldades relatadas por pequenas e médias empresas para ter acesso a crédito, Rocha disse que nos dados divulgados hoje não há segmentação por porte das empresas. “Não temos informações suficientes para afirmar ou negar”, disse.

As modalidades de empréstimos são divididas em dois tipos, o crédito livre e o direcionado. No caso do crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

Crédito livre

No caso do crédito livre – desconto de duplicatas, antecipação de faturas de cartão, capital de giro entre outros – para as empresas, as concessões em março chegaram a R$ 216,083 bilhões, com crescimento de 33,5% (dado dessazonalizado), comparado ao mês anterior. Nos três meses do ano, na comparação com igual período de 2019, a expansão chegou a 30%.

“Nas operações de desconto de duplicatas e na de antecipação de fatura de cartão, houve demanda acima do que seria de se esperar só por fatores sazonais”, disse Rocha.

Já para as pessoas físicas as concessões do crédito livre – cheque especial, rotativo do cartão e crédito pessoal, por exemplo – totalizaram R$ 153,911 bilhões, em março, queda de 12% em relação ao mês anterior. No primeiro trimestre, comparado a igual período ao ano passado, o crescimento ficou em 10,6%.

De acordo com Rocha, houve redução nas concessões de crédito para compra de carro e menor uso do cartão de crédito à vista. “As pessoas podem estar adiando a compra de bens duráveis enquanto se vive momento de maior incerteza”, disse Rocha.

Crédito direcionado

As concessões do crédito direcionado para as empresas totalizaram R$ 8,828 bilhões, em março, com expansão de 16,7% em relação ao mês anterior. No primeiro trimestre, comparado a igual período de 2019, houve queda de 11,6%.

No caso das pessoas físicas, as concessões do crédito direcionado chegaram a R$ 17,961 bilhões, em março, com queda de 2,3% em março e crescimento de 20,2% no acumulado do ano.

*Com informações da Agência Brasil

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Bancos não podem elevar juros durante a pandemia.

O juiz federal Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou na quarta-feira (15), que todos os bancos do país não aumentem os juros e não dificultem a obtenção de crédito durante a pandemia do novo coronavírus. Cabe recurso da decisão.

O magistrado atendeu a um pedido feito em ação popular por Carlos Lupi, presidente do PDT, que argumentou haver um gargalo na concessão de empréstimos pelos bancos, mesmo com medidas anunciadas pelo Banco Central (BC) para aumentar a disponibilidade de crédito.

Uma das medidas de liquidez, anunciada em 22 março, foi a redução dos depósitos bancários compulsórios (recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados como garantia de suas operações), o que liberou R$ 68 bilhões ao mercado, segundo o BC.

Desde então, porém, empresas e pessoas físicas têm se queixado de dificuldades para renegociação de dívidas e da cobrança de juros mais caros em novas operações de crédito.

Decisão

O juiz federal entendeu que a liberação de compulsórios pelo BC deveria ter sido combinada com exigências que facilitassem a obtenção de crédito durante a pandemia.

“Nessa direção, de nada adianta a criação de norma para ampliação de crédito, se esse crédito não circula, ficando represado nas instituições financeiras, o que mostra a não observância dos princípios da vinculação, finalidade e motivação que devem nortear todos os atos administrativos”, escreveu o magistrado.

Ele determinou que “todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional se abstenham de aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito”, e ordenou que o BC condicione a redução dos compulsórios “à efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de créditos a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados”.

*Com informações da Agência Brasil

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