Mudanças foram pensadas no objetivo de modernizar e acelerar o processo de recuperação judicial

Com a insegurança comercial causada pela pandemia, e esta sendo considerada uma das mais importantes para a economia brasileira, o presidente Jair Bolsonaro acaba de sancionar a nova lei de falências com seis vetos (Lei 14.112, de 2020). O texto trata sobre a recuperação judicial de empresas em dificuldades, parcelamento e desconto para pagamento de dívidas tributárias e permite aos credores apresentar plano de recuperação dos devedores. Documento foi publicado no Diário Oficial da União nesta última quarta-feira (24).

O novo modelo, tem como base um projeto de iniciativa do Poder Executivo (PL Nº 10.220/2018) que moderniza o sistema de falências e recuperação judicial. Os principais benefícios estão centrados no aumento da segurança jurídica, já que a legislação modificada não abordou diversos temas, como o que seria o voto abusivo para o processo de falência e recuperação judicial. Com a mudança, é esperada uma diminuição de litígios, tornando todo o processo muito mais rápido de ser efetuado.

Outra alteração que há muito era discutida pelo empresários, trata-se do reequilíbrio de poder entre os credores e devedores. O documento promove o balanceamento de interesse entre estas partes. Com a lei, passa a ser autorizado aos credores a possibilidade de propor um plano de recuperação Judicial. Antes, esta ação era de direito exclusivo somente aos devedores.

O custo do processo de recuperação extrajudicial sofreu uma redução. As modificações devem estimular o uso desse instrumento, o que diminuirá o crescente volume de recuperações judiciais, deixando o procedimento mais acelerado, eficiente e inclusivo. O instrumento beneficiará sobretudo as microempresas e empresas de pequeno porte, por ser uma alternativa com menos despesas.

Alguns ajustes procedimentais foram incluídos na nova lei de falências para modernizar, desburocratizar e tornar mais rápido o processo de recuperação. São exemplos a perícia prévia, deliberações por sistema eletrônico, restrições a impugnações na venda de bens, facilitação do encerramento da falência dentre outras alterações.

Vetos

Um dos principais pontos vetados pelo Executivo aceitava a suspensão da execução das dívidas trabalhistas. Em mensagem enviada ao congresso para explicar as interdições, o Palácio do Planalto diz reconhecer o mérito da proposta, mas alega que o dispositivo contraria o interesse publico por causar o que chamaram de insegurança jurídica  “ao estar em descompasso com a essência do arcabouço normativo brasileiro quanto à priorização dos créditos de natureza trabalhista e por acidentes de trabalho”.

Também foi barrada a parte do texto aprovado pelo Congresso que trata sobre a não intromissão dos efeitos da recuperação judicial, os créditos e as garantias vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR) com liquidação física, em caso de antecipação parcial ou integral do preço. O trecho determinava que caberia ao Ministério da Agricultura definir quais atos e eventos poderiam ser caracterizados como caso fortuito ou força maior para os efeitos da lei. O governo disse que essa previsão, incluída pelo Legislativo, passa por cima da competência do Presidente da República.

*Com informações da Agência Senado e do Ministério da Economia

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Interfaces agradáveis são fundamentais para a distribuição do conteúdo textual, pois favorecem uma boa experiência do usuário na plataforma. O curso “Ux Writing com Bruno Rodrigues” promovido pela plataforma ComoéQueTaLá ajuda a entender e a redigir textos no meio digital. A capacitação será nos dias 7, 8, 9 e 10 dezembro transmitido pela aplicativo Zoom.

Há 20 anos prestando consultoria e treinamentos sobre estratégia, produção e gestão de conteúdo, Bruno Rodrigues é instrutor e já palestrou em laboratórios de inovação e transformação como Mediatech lab, Digital Lab e TV Globo. O consultor também é escritor do livro “Webwriting – Redação para Mídia Digital”, e do primeiro livro em português e terceiro no mundo sobre conteúdo online “Webwriting – Pensando em texto para a mídia digital”.

O curso foi ministrado em estados como São Paulo, Curítiba, Florianópolis e agora chega na capital do país. Direcionado para profissionais de marketing digital como redatores, designers e desenvolvedores que trabalham com produtos virtuais, aplicativos para smartphones e chatbots de texto e voz.

“O user experience (UX) para mim diz que tudo significa uma palavra, uma expressão, uma frase e o sentido que ele dá para as pessoas não importa. Então a experiência do usuário inclui esse raciocínio, ‘ o que a gente lê?’, ‘O que isso significa para o nosso modelo mental’”. Bruno Rodrigues

Usabilidade em textos, bechmarks, técnicas de semântica, organização, navegação, rotulagem e busca estão dentre os assuntos que serão tratados.

Serviço:

Data: 7, 8, 9 e 10 de dezembro

Horário: 19h às 22h

Transmissão: online pela plataforma Zoom

Inscrição: clique aqui para se inscrever

Investimento:

R$ 490,00 até 17 de novembro 

R$ 550,00 após 17 de novembro ou vendas por empenho

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Portaria que estende o prazo foi publicada hoje no Diário Oficial

O prazo para formalização de operações crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por mais três meses.

O prazo se encerraria ontem (19), mas o governo reconhece que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.

Lançado oficialmente em 10 de julho, o programa já concedeu R$ 18,7 bilhões em crédito para os micro e pequenos empresários em todo Brasil. Segundo o Ministério da Economia, os recursos foram esgotados em um mês de operação.

“O programa está sendo um absoluto sucesso nesta versão mais calibrada”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.  “O dinheiro finalmente chegou à ponta”.

Pronampe

Sancionada em maio, a Lei nº 13.999/2020 que criou o Pronampe abriu inicialmente crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões. O objetivo do programa é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.

Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.

As micro e pequenas empresas podem usar os recursos do Pronampe em investimentos e capital de giro, como para pagamento de salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. É proibido destinar o recurso para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Quem quiser buscar o crédito pode acessar o Portal do Empreendedor e conferir a lista de instituições que estão operando o Pronampe.

*Com informações da Agência Brasil

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Nova norma torna mais ágil e menos burocrático o início do negócio.

A partir de 1º de setembro os microempreendedores individuais (MEIs) não irão mais precisar de alvará de funcionamento e licenças para começar suas atividades. A nova resolução foi publicada no último dia 13 no Diário Oficial da União e aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro de 2019, que visa tornar o ambiente de negócios no país menos burocrático.

Após inscrição no Portal do Empreendedor, o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.

As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

Fiscalização dos Bombeiros

Também foi aprovada a resolução que instituiu a classificação nacional de “médio risco” para o corpo de Bombeiros. O que possibilitará que a empresa, mediante a autodeclaração de que cumpre os requisitos exigidos para prevenção de incêndio, pânico e emergências, tenha o direito de funcionar sem a necessidade de vistoria prévia da corporação.

A nova classificação de médio risco amplia o conceito de estabelecimentos com área construída de até 750 (metros quadrados) m² para até 930 m².

Além disso, o CGSIM também aprovou medida relativa à dispensa da pesquisa prévia de viabilidade locacional quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital.

A dispensa também valerá para os casos em que o município não responder a consulta de viabilidade de forma automática, e quando não for realizada no sistema das juntas comerciais.

*Com informação da Agência Brasil

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Programa, da Secretaria de Empreendedorismo, quer desburocratizar e facilitar a vida de quem deseja abrir ou ampliar o próprio negócio

A Secretaria de Empreendedorismo (Semp) – diante das restrições de atendimento presencial, impostas pela pandemia mundial da Covid-19 – mantém o atendimento do Programa Simplifica PJ por e-mail, telefone e vídeos conferências. O objetivo da Unidade de Apoio ao Empreendedor, da Semp, responsável por atender às demandas deste programa, é que nenhum negócio seja ainda mais afetado neste período por questões burocráticas.

Com o Simplifica PJ, a secretaria orienta micro, pequenos e médios empresários quanto à formalização e à abertura de empresas; informa sobre a viabilidade de localização e a licença de funcionamento do negócio; além de ajudar os empreendedores na articulação com órgãos de governo para simplificar os processos exigidos.

O interessado ainda pode contar, por meio do programa, com assessoria contábil; cursos de qualificação e ter acesso a créditos financeiros. Só no ano passado, o Simplifica PJ realizou mais de 14 mil atendimentos e ofereceu mais de mil cursos, eventos e treinamentos. A meta da Secretaria de Empreendedorismo é realizar mais de 15 mil atendimentos em 2021 e mais de 18 mil em 2022; além de realizar mais de 1,2 mil cursos e treinamentos por ano.

“Nosso objetivo é consolidar e ampliar o modelo adotado pelo Programa Simplifica PJ para outras unidades no Distrito Federal, aproximando a prestação dos serviços àqueles que dele demandam, de forma articulada e integrada, aos órgãos distritais, federais e do terceiro setor”, afirma Márcio Faria, secretário executivo da Semp.

O Simplifica PJ foi criado em 2017 para desburocratizar o atendimento ao empreendedor, visando a celeridade e eficiência na abertura dos negócios que irão fomentar a economia do Distrito Federal, com geração de empregos e renda.

Para evitar que o empresário tenha que ir a cada órgão específico e cumprir todas as exigências legais de abertura ou ampliação de sua empresa, o programa reuniu em um mesmo lugar representantes de 14 instituições, entre órgãos de governo, instituições financeiras, conselhos profissionais, além do Sebrae-DF e Senac.

Por causa da pandemia, e consequente isolamento social, a Unidade do  Simplifica PJ em Taguatinga está de portas fechadas, mas o atendimento ao público é realizado por e-mail (simplifica.pj@semp.df.gov.br e simplificapj@gmail.com);  pelos telefones 99181-8443 e 99119-3631 e também por videoconferências.

As demandas serão monitoradas pela Unidade de Apoio ao Empreendedor, da Secretaria de Empreendedorismo do DF, e encaminhadas aos órgãos específicos quando necessário.

* Com informações da Secretaria de Empreendedorismo

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O empreendedorismo será a chave para superar a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus

O impacto na atividade econômica pelo coronavírus deverá aumentar o número de empreendedores no país. O relatório anual do Global Entrepreneurship Monitor 2020 (GEM), elaborado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), apontou que o empreendedorismo vai atrair 25% dos brasileiros e atingir a maior taxa já apontada nos últimos 20 anos.

Marco Aurélio Bedê, analista de gestão estratégica do Sebrae, avalia que “as medidas de isolamento social, resultado da pandemia do Coronavírus, estão provocando um enorme impacto sobre a economia e – em especial – sobre os pequenos negócios. A expectativa de todos os analistas para os próximos meses é de retração do PIB brasileiro e mundial. Nesse contexto, devemos registrar um crescimento da informalidade, com o crescimento do número de pequenos negócios informais, criados por necessidade.”

O país já tem 10.226.948 de microempreendedores individuais, dados de junho. Criado em 2009 para reduzir a informalidade e garantir direitos, como a aposentadoria aos autônomos, o MEI se mostra um caminho viável para muitos brasileiros.

Nos últimos anos, pesquisas como o GEM apontam para um crescimento no perfil empreendedor no país. Sendo que quando se trata do desejo de empreender, os brasileiros aparecem em quarto lugar no relatório. O Brasil já aparece em 20o no ranking de startups feito pela StartupBlink. 

“O Brasil vinha retomando lentamente o ritmo de empreendedorismo que ficou comprometido com a crise econômica vivida pelo país a partir de 2014. As últimas pesquisas GEM mostram que o Brasil estava recuperando um lugar de destaque com a retomada do empreendedorismo. O aumento significativo na taxa de empreendedores iniciais se deveu ao movimento de retomada da economia que vinha acontecendo antes da chegada da pandemia e do otimismo no meio empresarial e financeiro.”, explica o analista do Sebrae.

Franquias

Outra possibilidade para a retomada da atividade econômica é o investimento em franquias. O sistema de franchising se mostra uma solução segura, pois, as franqueadoras transferem um método de trabalho testado e aprovado, além de dar todo suporte na gestão do negócio. Os empreendedores  podem escolher por microfranquias, que demandam um investimento de menor porte e ainda tem a possibilidade de trabalhar de forma remota, em home office.

Segundo André Friedheim, presidente da Associação Brasileira de Franchising (ABF), “este difícil momento que vivemos mostra mais uma vez as vantagens de empreender dentro do sistema de franchising. Não que nossas unidades estejam imunes, mas elas têm mais estrutura e acesso a conhecimentos e experiências para reagir mais rápido”.

Os números são animadores, na última pesquisa da ABF sobre o Desempenho Setorial no 1º trimestre de 2020, 47,7% das redes mantiveram ou ampliaram seus planos de expansão mesmo após o anúncio da pandemia.

Feira Virtual de Franquias

Se o presencial deixou de ser recomendado, no início de julho acontece a primeira Feira Virtual de Franquia. “A ideia é ligar pessoas e marcas de forma virtual por meio de videoconferências em dias e horários pré-estabelecidos com foco em determinada regiões do país”, explica Ricardo Branco, diretor executivo da feira.

Como vai funcionar? Os empreendedores interessados podem visitar o site (https://www.feiravirtualdefranquia.com.br/), escolher as marcas de interesse e participar de reuniões virtuais, cada encontro poderá reunir até 1000 interessados.

A participação é gratuita, sendo possível participar de quantas reuniões desejar. Até o momento, já são mais de 30 opções de redes disponíveis, na sua maioria nanonfranquias com investimentos até R$ 20 mil e microfranquias com investimentos até R$ 90 mil. As datas da feira virtual:  08/07 – São Paulo/SP, 22/07 – Belo Horizonte/MG, 29/07 – Rio de Janeiro/RJ.   

Mais opções para os empreendedores

Casa de Bolos – pioneira no segmento de bolos caseiros
Investimento inicial: a partir de R$ 165 mil (inclui taxa de franquia)
Lucro: até 60% do faturamento mensal
Retorno do investimento: 24 meses

Mr. Fit – primeira rede de alimentação saudável do País
Investimento inicial: R$ 15 mil (inclui taxa de franquia e o franqueado pode trabalhar de casa)
Faturamento médio mensal: R$ 2.000 até R$ 12 mil
Lucro: até 40% do faturamento
Retorno do investimento: 2 a 12 meses

Park Idiomas – rede de idiomas de inglês e espanhol
Investimento inicial: R$ 80.000,00 (inclui taxa de franquia, modelo quiosque em shopping)
Faturamento médio mensal: R$ 60.000,00
Lucro: até 25% do faturamento
Retorno do investimento: 22 meses

Jan-Pro – franquia de limpeza comercial
Investimento inicial: R$ 16.600,00 (inclui taxa de franquia)
Faturamento médio mensal: R$ 3.670,00
Lucro: até 60% do faturamento
Retorno do investimento: 10 meses

Limpeza com Zelo – focada em limpeza residencial
Investimento inicial: R$ 16.200,00 (inclui taxa de franquia)
Faturamento médio mensal: R$ 4.400,00
Lucro: até 15% do faturamento
Retorno do investimento: 6 meses

Mr. Kids – rede de microfranquias do segmento de vending machines
Investimento inicial: R$ 18.700 (inclui taxa de franquia)
Faturamento médio mensal: a partir de de R$ 1.800
Lucro: até 40% do faturamento
Retorno do investimento: de 12 a 18 meses

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Em entrevista à Rádio Atividade, no domingo (10), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, revelou que o GDF criou uma nova secretaria, a de Empreendedorismo. O intuito do governo é dar mais apoio para o setor produtivo do Distrito Federal.

 “A nova secretaria vai cuidar do micro e do médio empreendedor, além daqueles que fazem parte do  programa Desenvolve-DF [antigo Pró-DF], ajudando essas empresas a se recuperar”, declarou o chefe do Executivo. “A SDE vai continuar, e o secretário Ruy [Coutinho] vai continuar na busca de grandes empresas, grandes financiamentos nacionais e internacionais. O que acontece é que vamos atender os dois lados com mais atenção”, reforçou Ibaneis.

A atual subsecretária de Programas e Incentivos Econômicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Fabiana Di Lúcia, vai assumir a nova secretaria. Ela fala que a meta é  criar um canal de atuação entre os comércios e empresas que prestam serviços no DF nesse tempo de crise sanitária. “O objetivo é o de focar mais no setor produtivo, criar um diálogo mais intenso com a área, no sentindo de atenuar e combater os impactos nesses tempos de coronavírus”, comenta.

A economia da cidade gira em torno dos comércios e empresas de serviços – a exemplo das que terceirizam mãos de obras nas áreas de limpeza, vigilância e computadores –, que representam 94,3% do Produto Interno Bruto local, segundo dados da Codeplan. A indústria do DF representa 3,9% do PIB, com mais de R$ 9 bilhões.

“A criação dessa pasta é uma promessa de campanha que o governador fez, uma demanda antiga que vai ser bom para os micros e médios empresários”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho. “Eu vou ficar com o foguete e a Secretaria de Empreendorismo, com o alfinete”, brincou o secretário, pegando carona num comentário do governador.

Infraestrutura

Na mesma entrevista à radio, o governador também falou sobre a geração de empregos por meio da construção civil, citando, por exemplo, a construção do túnel que fará a ligação entre Taguatinga e as cidades de Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente, uma obra estimada em R$ 250 milhões. “Tenho a convicção de que só vamos sair, efetivamente, dessa crise, com obras de infraestrutura, com muita construção civil, temos que apelar muito para esse setor para empregar aquelas pessoas carentes”, defendeu.

*Com informações da Agência Brasília

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Plataforma oferece cursos gratuitos para pequenos empreendedores

Com o objetivo de profissionalizar o pequeno varejo nacional por meio de capacitação técnica gratuita e incentivar o consumo de comércios de bairro o movimento #CompredoBairro foi lançado nesta segunda-feira (6), em todo o país, por líderes de oito grandes empresas, apoiados pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae nacional), pela organização Endeavor e pela consultoria LHH.

O idealizador do movimento Compre do Bairro, o empresário Guilherme Weege, disse que o momento que o país está atravessando, com a paralisação de inúmeros comércios e serviços devido à pandemia do novo coronavírus, levou o grupo de empresários a decidir que o projeto deveria ser lançado o quanto antes para atender os pequenos negócios das cidades, os mais afetados pela crise.

Na prática, Guilherme Weege explicou que o movimento tem dois grandes objetivos. O primeiro engloba capacitação e informação para gestão financeira de caixa. “Muitas vezes, a informação não chega a esse pequeno negócio e, quando chega, ele não sabe por onde começar. A gente vai colocar na nossa plataforma tudo que for surgindo de novo, de maneira muito mais rápida e com informações consistentes”.

Gestão Financeira e Contábil, Gestão Fiscal, Marketing Digital, Recursos Humanos, Digitalização e Experiência do Consumidor são alguns dos temas que estão no rol do programa de conteúdos de atualização profissional ao pequeno varejo que está disponível por meio da plataforma www.movimentocompredobairro.com.br.

Para ter acesso ao conteúdo, basta que os lojistas interessados acessem o portal, podendo futuramente se cadastrar para receber atualizações enviando um e-mail para o seguinte endereço: contato@compredobairro.com.br. Nas redes sociais do movimento no Facebook e no Instagram (@compredobairro) será possível acompanhar postagens com informações relevantes e de interesse para o setor.

Fluxo para loja

O segundo grande objetivo, que o pequeno lojista não começará agora, mas daqui a algumas semanas, consiste em levar fluxo para essa loja, na medida em que mais pessoas comprarem das lojas do seu próprio bairro. Cartazes com esse objetivo serão espalhados em outdoors pelo país, conscientizando a população da diferença que faz o dinheiro gasto em um pequeno empreendimento do bairro, mesmo que seja de pequeno valor, para os milhões de pessoas que dependem da renda desses pequenos varejos.

Conteúdos

A parceria com o Sebrae vai disponibilizar inicialmente conteúdos relacionados à gestão financeira e contábil, crédito, digitalização e marketing digital na plataforma.

O analista de inteligência de mercado do Sebrae nacional, Renato Perling, explicou que, na prática, será muito fácil para os pequenos comerciantes entrarem na plataforma. “Nós fizemos da forma mais fácil possível para que o pequeno negociante possa entrar rapidamente. Lá ele vai encontrar uma página específica do Sebrae, com dicas sobre as medidas que o governo está tomando, dicas de segurança para o negócio dele neste período, e também conteúdos digitais para este momento de crise, como crédito, finanças, marketing digital etc. Uma série de conteúdos adaptados para este momento de crise”, revelou Perling.

Cursos online

Na plataforma, o pequeno empresário encontrará cursos e capacitações online e, também, acesso a conteúdos digitais diversos. “Ele terá acesso a lives (transmissão em tempo real), webinars (conferências online). São conteúdos mais rápidos, de pequena duração e ele interage com quem está ali dando aquelas dicas”, disse Perling. Os cursos são feitos no horário que o pequeno lojista quiser e puder, esclareceu Perling.

Renato Perling salientou ainda que a ideia do movimento é que ele não morra no período pós-crise do novo coronavírus, mas que possam ser feitos também atendimentos presenciais aos empresários pelo Sebrae, para levar consultorias e outras ações para fomentar o negócio local.

A iniciativa socioeconômica é projeto pessoal dos empresários Guilherme Weege (Grupo Malwee), Fred Trajano (Magazine Luiza), Artur Grynbaum (Grupo Boticário), Jean Jereissati Neto (Ambev), Marcel Szajubok (Embelleze), André Street (Stone), Alcione Albanesi (FLC) e Ana Fontes (Rede Mulher Empreendedora), com o apoio do Sebrae. As empresas não fazem parte da iniciativa, que é projeto pessoal das lideranças envolvidas.

* Com informações da Agência Brasil

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Medida excepcional sugerida pela SDE vai reduzir custos e beneficiar 135 mil microempreendedores individuais (MEIs) do Distrito Federal

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Distrito Federal terão prazo até 31 de dezembro de 2020 para emitir notas fiscais por meio do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (Senfa).

Adotada a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a medida deverá beneficiar os mais de 135 mil microempresários que se utilizam deste serviço.

A prorrogação do prazo foi definida pelo governo do DF para ajudar os empreendedores a superar a crise provocada pela pandemia do Coronavirus e precisam reduzir seus custos.

A emissão de notas fiscais, um serviço gratuito, iria terminar no dia 31 março, mas o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ruy Coutinho, encaminhou um pedido de prorrogação à Secretaria de Economia, que foi aceito.

“Esta medida vem em boa hora porque precisamos ajudar essas categorias que já estão tendo dificuldades com seus negócios”, disse o Subsecretário de Relações com o Setor Produtivo da SDE, Márcio Faria Júnior.

Caso o prazo não fosse prorrogado, os MEIs seriam obrigados a arcar com novos custos, visando adquirir programas de emissão de notas e certificado digital.

O problema com os MEIs foi detectado pela SDE por meio de pedidos encaminhados ao Programa Simplifica PJ, administrado pela Secretaria.

O Simplifica é destinado à desburocratização do atendimento às empresas, aos empresários e aos futuros empreendedores do DF.

Seu principal objetivo é evitar que o empreendedor tenha que se deslocar a diversos órgãos para obter orientações e serviços às empresas (pessoas jurídicas), relacionados principalmente ao registro e licenciamento das atividades econômicas, desburocratizando e acelerando esses processos.

O Simplifica continua atendendo normalmente as demandas dos empresários. Para encaminhar pedidos, os usuários podem enviar e-mail para o Simplifica: simplifica.pj@desenvolvimento.df.gov.br.

* Com informações da SDE

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