Maior produtor de commodities do Brasil, Mato Grosso investe no combate ostensivo ao desflorestamento ilegal

A área desmatada no estado de Mato Grosso registrou queda de 13,8% entre agosto de 2021 e julho de 2022 em relação ao período equivalente de 2020/2021, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A redução é resultado do investimento de R$ 165 milhões no combate ao desmatamento ilegal por parte do atual governo do estado. Soma-se ao cerco contra crimes ambientais a fiscalização ostensiva, já que somente neste ano o governo estadual aplicou R$ 1,135 bilhão em multas.

Os resultados alcançados têm sido reconhecidos internacionalmente. Durante a COP27, maior evento do mundo sobre mudanças climáticas, Mauro Mendes, governador de Mato Grosso, participou de encontro com Nat Keohane, economista ambiental da LEAF Coalition (Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance), que enalteceu as medidas de combate ao desmatamento ilegal. “Toda vez que converso com pessoas sobre proteção do meio ambiente, uso como exemplo o estado de Mato Grosso, que aumenta a produção preservando o meio ambiente e reduzindo as emissões de CO2”, disse o especialista.

Quando considera-se as duas últimas décadas, Mato Grosso reduziu o desmatamento do bioma amazônico no seu território em 85% e segue na contramão da estatística brasileira, que ampliou sua área desmatada de 4,5 mil km2 para 13 mil km2 na última década. A fiscalização em todo o território é feita com satélite de alta resolução, um dos mais modernos do mundo e que detecta desmatamento em tempo real, além do reforço presencial de equipes nas regiões com mais alertas de desflorestamento. Atualmente, o estado tem 62% de seu território preservado. Além disso, está entre as metas da atual gestão a neutralização das emissões de CO2 até 2035.

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Documento revogado regularizava, na prática, invasões em áreas desmatadas da Mata Atlântica.

Depois de ter uma nota técnica publicada em abril deste ano contestada por órgãos ambientais e pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou nesta quinta-feira (4) o documento. Na prática, a medida regularizava invasões em áreas da Mata Atlântica desmatadas e ocupadas até julho de 2008, abrindo a possibilidade para cancelar multas.

O governo decidiu ingressar com uma ação direta de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar futuros questionamentos jurídicos.

Em seu perfil no Twitter, Salles comentou a decisão. “Medida judicial da AGU [Advocacia-Geral da União] para definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Código Florestal na Mata Atlântica. Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo”, disse na postagem.

O Ministério Público Federal chegou a entrar com ação civil pública, no início de maio, pedindo a nulidade, de forma urgente, do despacho publicado por Salles. “O ato administrativo coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro, cerca de 12% da cobertura original”, justificou o MPF.

O Ministério Público Federal chegou a entrar com ação civil pública, no início de maio, pedindo a nulidade, de forma urgente, do despacho publicado por Salles. “O ato administrativo coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro, cerca de 12% da cobertura original”, justificou o MPF.

Segundo Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica a revogação do Despacho do MMA nada mais é que uma jogada do ministro e uma resposta para a pressão que pode sofrer dos setores que ele defende.

“Acreditamos na justiça e pedimos que a sociedade se una ainda mais contra os atos praticados pelo Governo Federal e a intenção declarada de desregulamentar as leis ambientais.  Ele sabe que seu ato foi inadequado e poderia perder em juízo. Já é uma prática conhecida deste governo e seus ministros“, afirma Mario Mantovani.

*Com informações da Agência Brasil

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