Completa 20 anos neste domingo (8) a Lei 10.048, de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência física, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. A medida teve tão boa aceitação que o Senado analisa diversos outros projetos que modificam a norma legal com objetivo de ampliar a prioridade a outras parcelas da população.

A Lei 10.048, de 2000, foi sancionada durante o governo Fernando Henrique Cardoso e prevê atendimento prioritário às pessoas com deficiência física, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros e sanitários públicos e veículos de transporte coletivo.

Transporte

Entre os textos que alteram a norma legal está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 466/2011, o qual estabelece que a pessoa com deficiência terá prioridade no embarque e no desembarque nos veículos de transporte coletivo aéreo, terrestre ou aquaviário. O texto também define multa de R$ 2.500,00 para as empresas que não cumprirem a referida determinação. Do senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi redistribuído à senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para elaboração de relatório. Na justificativa do projeto, Humberto Costa aponta as dificuldades de deslocamento enfrentadas pessoas com algum tipo de deficiência.

“No Brasil, sabe-se que, embora o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informe que aproximadamente 27 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, esse número pode ser muito superior. E esses milhões de brasileiros com deficiência enfrentam, a todo o momento, obstáculos na busca por uma vida social digna: dificuldades de acesso aos serviços de saúde, à escola, a emprego, a transporte público, entre outras. Em particular, a prioridade de embarque e desembarque das pessoas com deficiência nos chama a atenção. Afinal, inúmeros são os casos relatados de pessoas com deficiência que aguardam horas para serem devidamente embarcados em aviões, ônibus ou trens — um verdadeiro desrespeito. Além de enfrentarem a impaciência dos demais passageiros, ainda são confrontados com o descaso por parte das empresas de transporte, que, muitas vezes, ignoram a condição diversa da pessoa com deficiência”, ressalta Humberto Costa.

Acompanhantes

O Projeto de Lei (PL) 5.102/2019, por sua vez, estende a prioridade de atendimento aos acompanhantes de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, sempre que imprescindíveis à consecução das respectivas prioridades legais dos titulares deste benefício. De autoria do deputado Alexandre Leite (DEM/SP), o texto (PL 6.467/2016, na origem) tramita na CDH, sob a relatoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Alexandre Leite reconhece que a Lei 10.048, de 2000, representa importante marco para a efetivação do respeito à dignidade da pessoa humana, ao conferir prioridade de atendimento às pessoas com deficiência. No entanto, o deputado aponta um “vácuo legal”, uma vez que a prioridade não é estendida aos acompanhantes dessas pessoas, o que inúmeras vezes inviabiliza a real concretização do direito previsto na legislação.

“Isso porque chama atenção a incômoda situação que ocorre no dia a dia, notadamente em restaurantes, teatros e museus, onde o titular do atendimento prioritário se vê obrigado a se separar de seus familiares ou amigos para exercer o seu direito, fato que pode, inclusive, macular a finalidade daquela experiência”, afirma Alexandre Leite na justificativa da proposição.

Autistas

Por fim, o PLS 260/2018 assegura atendimento prioritário aos portadores do Transtorno do Espectro Autista. O texto estabelece que os estabelecimentos públicos e privados deverão identificar a prioridade devida a essas pessoas por meio do uso de sinal que mostre a fita colorida, símbolo mundial referente a essa condição. De autoria do ex-senador Eduardo Lopes, o texto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda a designação de relator.

Eduardo Lopes explica que o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mais conhecido como autismo, é um transtorno global do desenvolvimento que acarreta modificações importantes na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento da pessoa por ele acometida. O autor do projeto ressalta ainda que a todos que têm esse transtorno são assegurados os direitos da pessoa com deficiência, conforme determina a Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“A fim de uniformizar o direito dessas pessoas em todo o país, apresentamos este projeto de lei, cujo objetivo é garantir a sinalização nesses espaços de frequência pública por meio do uso do laço. Sabemos que ele será uma marca de que a pessoa com TEA é reconhecida, pode acessar seus direitos e é bem-vinda naqueles locais. É comum se ver nos locais a devida sinalização sobre quem tem direito a assentos e ao atendimento prioritário. Não há, entretanto, o uso de sinal que demonstre à pessoa com transtorno do espectro autista que esse direito também se destina a ela. Em razão disso, vários estados e municípios estão adotando leis para estabelecer o uso do laço colorido, também conhecido como laço quebra-cabeça como indicador dessas garantias. O laço colorido é o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista”, concluiu Eduardo Lopes na justificativa do projeto.

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O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) lançou uma plataforma virtual com atividades físicas voltadas a pessoas com deficiência, sejam elas acostumadas ou não a praticar exercícios. A iniciativa, batizada de “Movimente-se”, consiste em videoaulas gratuitas, acessíveis no site Movimento Paralímpico, ministradas pelos técnicos das seleções do CPB e demonstrada por atletas paralímpicos.

Segundo Mizael Conrado, presidente do CPB, a ideia é incentivar a prática de exercícios para aprimorar a saúde física e mental de pessoas com deficiência. “Esse é o grupo mais afetado nesse momento de isolamento social. E uma parte importante integra o grupo de risco. Queremos contemplar essas pessoas e fazer com que possam se movimentar em suas casas e recuperar a auto estima”, explicou Conrado.

O programa terá seis módulos, as aulas englobam aquecimento, exercício e relaxamento pós-atividades. Além disso, são específicas para cada deficiência: amputados, paralisados cerebrais, cadeirantes e deficientes visuais, sendo que estes últimos terão dois vídeos, um com audiodescrição e outro legendado para baixa visão.

Destaques do atletismo, como Vinícius Rodrigues (amputado), Felipe Gomes (deficiente visual) e Veronica Hipolito (paralisia cerebral), além do nadador Roberto Alcalde (cadeirante), demonstram os movimentos nas videoaulas.

A intenção do CPB, de acordo com Conrado, é que a plataforma , em um segundo momento, vá além do incentivo às atividades físicas. “Inauguramos com algo extremamente importante e que está em nosso DNA, que é o esporte, mas a ideia é conectar o Comitê com as pessoas com deficiência no Brasil, atletas ou não. Oferecer outros serviços, como capacitação, informação e integração, ter um canal permanente. Pretendemos buscar parceiros para integrarem essa plataforma”, concluiu.

*Com informações da Agência Brasil

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