Com 364 votos favoráveis ao parecer, Câmara dos Deputados decide pela manutenção da prisão de Daniel Silveira

 A Câmara dos Deputados analisou nesta sexta-feira (18) a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A sessão extraordinária deliberativa virtual teve a presença de 497 deputados, que votaram e confirmaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte ordenou a prisão do parlamentar, na última terça-feira, por incitação a valores contrários à democracia.

O placar da votação foi o seguinte: 364 votos a favor do parecer, ou seja, favorável a prisão do deputado, 130 contra e 3 abstenções.

A sessão extraordinária virtual

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) falou por 15 minutos e pediu “desculpas ao povo brasileiro” e disse estar arrependido pelo tom adotado.  Ele ainda afirmou que não tinha a intenção e disse: “qualquer um pode exagerar. O ser humano vai de 0 a 100 em segundos”.

De maneira alguma, eu me considero um risco à democracia, como fui classificado pela mídia. E a parte que mais me deixou indignado por algum tempo, na verdade, também já absorvi, foram os ataques inusitados da mídia, sempre tentando execrar a minha imagem publicamente. Fui isolado do mundo. Tive todas as minhas redes deletadas, em uma clara ação desnecessária, porque eu não sou nenhum criminoso. Em momento algum cometi crime na minha vida.

Na sequência, Maurizio Spinelli, o advogado de Silveira, fez a defesa do parlamentar e destacou que há ilegalidades na prisão ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Spinelli afirmou que houve inconstitucionalidade no inquérito 4.781, “instaurado de ofício pela Portaria GP nº 69, de 14 de março, de 2019. Convém lembrar que esse inquérito perdura até hoje, principalmente pelo fato de que não há um fato objetivo sendo investigado, o que possibilita que qualquer caso seja incluído em seu escopo, desconsiderando critérios processuais de conexão ou dependência.”

Ao finalizar, o advogado pediu para que os parlamentares votassem pela liberdade do deputado. “Pelo exposto, é patente que a prisão é ilegal e deveria ser relaxada imediatamente, de acordo com o art. 648, inciso I, do Código de Processo Penal, uma vez que não há justa causa para a prisão em flagrante”, afirmou.

Depois, a deputado Magda Mofatto (PL-GO), relatora do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), fez a leitura do documento em Plenário. Segundo o texto é preciso entender que há uma diferença entre as críticas e ataques ou incitação à violência. Citando Ulysses Guimarães, o parecer destacou os valores democráticos sendo impensável a proposta de fechar o STF ou o Congresso Nacional.

“Foram gravíssimas as ameaças feitas pelo parlamentar. Os vídeos mostram que as ameaças eram sérias e críveis, justificando a sua prisão”, por fim, a relatora foi favorável à decisão do STF. 

Daniel Silveira voltou a ter o direito de fala e repetiu: “já me arrependi”. Ele ainda alertou os colegas do parlamento sobre a imunidade parlamentar. “Não queria isso”, disse o deputado ao comentar as consequências dos vídeos postados por ele. 

Silveira insistiu em reconhecer que errou e está arrependido, mas negou que teria incitado à violência ou o fechamento das instituições. Ele falou ainda que defende os interesses dos eleitores dele, que pedem mudanças no STF. “Não sou bandido, não sou criminoso e serviu para amadurecimento”, finalizou.

Para o advogado de Silveira, o relatório da CCJC aborda questões políticas e não jurídicas. “Dessa forma, eu posso categoricamente afirmar que o relatório não pode ser considerado”, disse.

Depois, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, deu a palavra para os deputados inscritos, e houve um equilíbrio com a participação de parlamentares favoráveis e contrários ao relatório de Magda Moffato.

Orientação dos partidos

Antes da deliberação, o presidente da Câmara perguntou aos partidos qual a orientação para a votação. A maioria dos partidos orientou pela aprovação do parecer, assim como a Minoria e a oposição. Já PSL, PTB, PSC e o Novo orientaram para a não concordância com o relatório da CCJC. Sem consenso, o Podemos e o Patriota liberaram as respectivas bancadas.

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Câmara delibera amanhã sobre a prisão de Daniel Silveira

A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) teve mais um capítulo hoje e não foi favorável ao parlamentar. Nesta quinta-feira (18), o juiz Airton Vieira realizou a audiência de custódia, e o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão anterior. Assim, o deputado segue detido.

O juiz Vieira, que atua como magistrado do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, realizou a audiência por videoconferência. Com a decisão da tarde de hoje, Silveira será transferido da Superintendência da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar.

A Câmara dos Deputados terá a decisão final sobre a prisão do parlamentar, que foi detido na noite da última terça-feira (16). O deputado foi preso em flagrante após publicar vídeos atacando ministro da Suprema Corte, ele ainda é acusado de incitar a animosidade entre as Forças armadas e o STF.

Ontem, a Mesa Diretora da Câmara determinou a reativação do Conselho de Ética da casa, o que poderia ser um indicativo de que os parlamentares podem derrubar a decisão do STF e tentar outra punição para o deputado.

A sessão deliberativa para tratar da apreciação da medida cautelar do STF contra Silveira está marcada para amanhã (19), às 17h. Lembrando que a votação é aberta, e o quórum para aprovação é de maioria absoluta.

Desgaste entre poderes?

Pela manhã, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, usou o Twitter para defender as instituições.

“Todos, na vida pública, somos transitórios. E nosso maior dever, nossa maior missão, é ter a consciência de que nós não somos as instituições. As instituições são permanentes. As instituições ficarão. Nesse sentido, não haverá nunca crise entre as instituições, sobretudo quando há a exata compreensão de que elas são maiores do que qualquer indivíduo”, postou Lira.

*Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara

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