Portaria que estende o prazo foi publicada hoje no Diário Oficial

O prazo para formalização de operações crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por mais três meses.

O prazo se encerraria ontem (19), mas o governo reconhece que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.

Lançado oficialmente em 10 de julho, o programa já concedeu R$ 18,7 bilhões em crédito para os micro e pequenos empresários em todo Brasil. Segundo o Ministério da Economia, os recursos foram esgotados em um mês de operação.

“O programa está sendo um absoluto sucesso nesta versão mais calibrada”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.  “O dinheiro finalmente chegou à ponta”.

Pronampe

Sancionada em maio, a Lei nº 13.999/2020 que criou o Pronampe abriu inicialmente crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões. O objetivo do programa é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.

Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.

As micro e pequenas empresas podem usar os recursos do Pronampe em investimentos e capital de giro, como para pagamento de salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. É proibido destinar o recurso para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Quem quiser buscar o crédito pode acessar o Portal do Empreendedor e conferir a lista de instituições que estão operando o Pronampe.

*Com informações da Agência Brasil

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Procred é um fundo garantidor que prevê créditos com taxas de juros mais baixas

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta quarta-feira (8) o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred). O objetivo é ajudar, financeiramente, pequenos empreendedores do DF.

O Procred é uma espécie de fundo garantidor que prevê créditos com taxas de juros mais baixas a empresários, principalmente os mini, micro e pequenos empreendedores. Além deles, empresas de qualquer porte dos ramos de cultura, turismo e ensino terão direito ao benefício.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) e estava pendente da sanção do governador. Para ter acesso aos empréstimos oferecidos pelo Procred, o empresário deverá estar estabelecido no Distrito Federal e inscrito no Cadastro Fiscal do DF.

Segundo o presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique, neste primeiro momento, o montante de recursos disponíveis para empréstimos via Procred é de R$ 500 milhões. “Mas teremos condições de conceder até R$ 2,5 bilhões”, afirma.

Fundo garantidor

O texto do Procred inclui, também, a criação de um fundo garantidor para estabelecer a proteção à instituição financeira credora para cobertura de possível risco em razão de inadimplência.

E determina que as linhas de crédito oferecidas pelo Banco de Brasília (BRB), respeitem o limite de 40% da receita bruta anual de 2019 para as empresas com um ano ou mais de atividade, ou de até 40% do faturamento mensal do mesmo período para as demais.

Outra exigência do governo é que as empresas que lançarem mão do crédito terão de se comprometer a manter ou aumentar o número de empregados existente em 29 de fevereiro de 2020. “Esse empréstimo dá uma oportunidade de acesso de empreendedores a crédito mais barato e facilitado”, reforça Paulo Henrique.

*Com informações da Agência Brasília

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Percentual é o menor da série histórica

O Banco Central (BC) diminuiu, pela oitava vez consecutiva, os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 2,25% ao ano, com corte de 0,75 ponto percentual.

A decisão era esperada por analistas financeiros. Segundo a pesquisa Focus do BC dessa semana, a maior parte dos agentes econômicos aguardava uma redução dos juros básicos para o patamar de 2,25%.

Em comunicado, o BC informou que a redução dos juros decidida nas últimas reuniões é compatível com os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus e que, para as próximas reuniões, poderá haver um “ajuste residual” no estímulo monetário. No entanto, a manutenção da taxa em patamares reduzidos, no médio prazo, vai depender da trajetória dos gastos do governo no ano que vem, tendo em vista os altos investimentos em recursos para conter os efeitos da pandemia.

“O Copom entende que, neste momento, a conjuntura econômica continua a prescrever estímulo monetário extraordinariamente elevado, mas reconhece que o espaço remanescente para utilização da política monetária é incerto e deve ser pequeno. O comitê avalia que a trajetória fiscal ao longo do próximo ano, assim como a percepção sobre sua sustentabilidade, são decisivas para determinar o prolongamento do estímulo”, afirmou o BC, em nota à imprensa.

Com a decisão desta quarta-feira (17), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em março, o indicador fechou em 3,3%, o menor resultado acumulado em 12 meses desde outubro do ano passado.

A inflação, que tinha subido no fim do ano passado por causa da alta da carne e do dólar, agora deve cair mais que o previsto por causa das interrupções da produção e do consumo provocadas pela pandemia da covid-19.

Para 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia o ano em 2,6%. A projeção, no entanto, ficou defasada diante da pandemia de covid-19. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgadas pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 1,97%, mas as estimativas deverão continuar a cair nos próximos levantamentos.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava crescimento zero para a economia neste ano. No entanto, a previsão tinha sido feita antes do agravamento da crise provocada pelo coronavírus.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

*Com informações da Agência Brasil

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O banco dispõe de R$ 2 bilhões para capital de giro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou o Programa BNDES Crédito Cadeias Produtivas, para atender a necessidade de capital de giro de pequenas e médias empresas (PMES) no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O Programa Crédito Cadeias Produtivas tem orçamento de R$ 2 bilhões e vai apoiar as PMEs por meio das chamadas empresas-âncora‚ que serão as beneficiárias diretas dos empréstimos. Caberá às empresas-âncora repassar o dinheiro para a sua cadeia de fornecedores, distribuidores ou franqueados.

“Estas PMEs ancoradas poderão usar esse capital de forma livre para se manter durante a crise”, disse o BNDES em nota.

Os pedidos de empréstimos poderão ser feitos até o dia 30 de setembro. Os trâmites para a concessão de crédito seguirão a esteira de crédito emergencial, desenvolvida no Plano de Ação Emergencial de combate à pandemia da covid-19. O objetivo é agilizar o tempo usual de processamento de pleitos e garantir o rápido acesso das empresas aos recursos das ações durante a pandemia.

Condições

O banco esclareceu ainda que os recursos entregues às grandes empresas serão repassados às PMES da cadeia produtiva nas mesmas condições financeiras previstas no contrato de empréstimo da empresa-âncora. Isso significa que, por esse sistema, as grandes empresas repassarão os recursos financeiros às PMEs, mas sem obter lucro financeiro com essa operação.

As empresas-âncora deverão ter Receita Operacional Bruta (ROB) igual ou superior a R$ 300 milhões. Os valores de financiamento do BNDES serão de R$ 10 milhões a R$ 200 milhões, com prazo de empréstimo de até cinco anos, com até dois anos de carência. A taxa de juros equivalerá à soma do custo financeiro do BNDES, da sua remuneração básica de 1,1% ao ano e da taxa de risco de crédito definida para cada empresa-âncora.

De acordo com o BNDES, essas PMES que integram as cadeias produtivas têm importância fundamental para a retomada mais acelerada da economia brasileira. O Programa BNDES Crédito Cadeias Produtivas faz parte de uma série de medidas emergenciais do BNDES voltadas a diversos setores da economia, que vêm sendo anunciadas desde o início da pandemia.

Até agora, as principais ações implementadas pelo BNDES com o propósito de apoiar as empresas brasileiras na pandemia totalizam R$ 15,5 bilhões em valores aprovados a cerca de 126 mil empresas, que empregam quase 4 milhões de brasileiros.

*Com informações da Agência Brasil

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Previsão é que setor de meios eletrônicos feche ano com saldo positivo

Levantamento feito pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) mostrou que as compras pagas com cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceram 14,1% no primeiro trimestre de 2020, somando R$ 475,7 bilhões.

O resultado indica uma leve desaceleração ante os semestres anteriores, atribuída ao início de quarentena e isolamento social no país devido à pandemia do covid-19.

Segundo os dados, foram movimentados R$ 297,7 bilhões (+14,1%) com cartões de crédito, R$ 170,8 bilhões (+12,5%) com cartões de débito e R$ 7,1 bilhões (+78,9%) com cartões pré-pagos. Em quantidade, foram ao todo 5,8 bilhões de transações com cartões ao longo do primeiro trimestre, o que representa um crescimento de 15,3%  em relação ao mesmo período do ano passado.

No mês de março, o volume movimentado foi de R$ 148,6 bilhões, 3,4% a mais do que em março de 2019. Mesmo com alta, esse foi o menor crescimento desde 2007, e as estimativas indicam que os brasileiros deixaram de transacionar cerca de R$ 20 bilhões com cartões no mês.

As transações mais expressivas no início da quarentena foram registradas em serviços básicos, educação e saúde (+35,3%), varejo alimentício (+29,6%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (+21,8%). Na outra ponta, sofreram maior impacto setores como tecidos, vestuário e calçados (-20,5%) e turismo e entretenimento (-17,9%).

Os pagamentos digitais feitos de forma não presencial durante as compras eletrônicas chegaram a R$ 86,7 bilhões no primeiro trimestre, com crescimento de 23,2%. Em março a alta foi de 10,5%. “A tendência é que esse segmento volte a atingir um patamar mais elevado de crescimento nos meses seguintes dada a manutenção das políticas de isolamento social”, diz a Abecs.

Os pagamentos por aproximação cresceram 456% no primeiro trimestre, movimentando R$ 3,9 bilhões. Em março, já sob os efeitos da quarentena, a alta foi de 385%, com volume de R$ 1,4 bilhão.

Projeção 2020

Segundo a Abecs, mesmo com os efeitos da crise, o setor de meios eletrônicos de pagamento deve encerrar o ano com saldo positivo e transacionar em torno de R$ 1,9 trilhão, com crescimento entre 1% e 3% em comparação com o ano anterior.

*Com informações da Agência Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (20). O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto da lei, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses. Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.

Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais.

É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Vetos

Um dos trechos vetados na lei previa que os bancos deveriam conceder o financiamento no âmbito do Pronampe, mesmo que a empresa tivesse anotações em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, de restrição ao crédito, inclusive protesto.

Para o governo, essa medida contraria o interesse público, bem como os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos, ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular, bem como de insolvência iminente, tomem empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos. Além disso, com dispositivo proposto, as instituições financeiras poderiam direcionar as operações de crédito sob garantia do Pronampe para o pagamento de dívidas de suas próprias carteiras.

Acesso ao crédito

De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Fundação Getulio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscaram crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.

Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.

A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o país. Essa é a terceira edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco depois do anúncio dos primeiros casos da doença no país.

O levantamento da entidade confirma uma tendência já identificada em outras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos negócios têm, historicamente, uma cultura de evitar a busca de empréstimo. Mesmo com a queda acentuada no faturamento, 62% não buscaram crédito desde o começo da crise. Dos que buscaram, 88% o fizeram em instituições bancárias. Já entre os que procuraram em fontes alternativas, parentes e amigos (43%) são a fonte de empréstimos mais citada, seguidos de instituições de microcrédito (23%) e negociação de dívidas com fornecedores (16%).

Para o Sebrae, esse comportamento pode ter diversas razões, entre elas as elevadas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, o excesso de burocracia ou a falta de garantias por parte das pequenas empresas.

Analisando a procura de crédito junto aos agentes financeiros, a 3ª Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios mostrou que os mais demandados, desde o início da crise, foram os bancos públicos (63%), seguidos dos bancos privados (57%) e cooperativas de crédito (10%).

Entretanto, avaliando a taxa de sucesso desses pedidos, o estudo do Sebrae apontou que as cooperativas de crédito lideram na concessão de empréstimos (31%). Na sequência, aparecem os bancos privados (12%) e os públicos (9%). A pesquisa completa está disponível no site do Sebrae.

*Com informações da Agência Brasil

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Órgãos alinham estratégias e iniciam conversas sobre parcerias com setores para fomentar a economia neste momento de pandemia.

Criada esta semana pelo governador Ibaneis Rocha, a Secretaria de Empreendedorismo já está a todo vapor. Em parceria com a Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF (Jucis.DF), a pasta se reuniu, nesta sexta-feira (15), com a Associação dos Bancos no DF (Assban) com o intuito de debater caminhos para ajudar as empresas neste momento de pandemia provocado pela Covid-19.

“Estamos construindo relacionamentos que venham a colaborar com o pós-pandemia. E conversar com vários setores e órgãos é importante, pois não basta só dar condições para o empreendedor começar seu negócio. Temos que acompanhar e realmente monitorar o setor produtivo para elaborarmos uma retomada mais eficaz com equilíbrio econômico no âmbito do DF”, ressaltou a secretária de Empreendedorismo, Fabiana Di Lúcia.

Feito por videoconferência, no encontro com representantes da Assban, entre eles a presidente Maria do Carmo Porto Oliveira, ficou acertado que, dentro do permitido pela lei, será estudado em parceria com os bancos, inclusive os privados, como produzir informações que facilitem a obtenção de crédito pelos empreendedores locais.

Setor produtivo

“Nossa preocupação é sempre saber como podemos ajudar a fortalecer o setor produtivo, conforme a missão que nos foi confiada pelo governador Ibaneis Rocha. Dentro disso, fomos muito bem recebidos pela presidente da Assban na semana passada, que prontamente marcou este encontro”, agradeceu o presidente da Jucis.DF, Walid Sariedine.

Os representantes da Assban ficaram contentes com a iniciativa do governo e assumiram alguns compromissos, entre eles, num primeiro momento, ampliar o acesso a serviços digitais da instituição, inclusive oferecendo encontros por videoconferência a grupos de empresários para explicá-los. “Este encontro foi apenas o primeiro passo de uma parceria que pode render muitos frutos”, afirmou Maria do Carmo.

*Com informações da Jucis.DF

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No Dia Nacional do Turismo, celebrado nesta sexta-feira (8), o governo federal publicou a Medida Provisória 963, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões destinado a empresas do setor. A iniciativa já havia sido antecipada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, no final do mês passado.

Ao todo, foram disponibilizados R$ 5 bilhões em créditos emergenciais para empresas do setor, incluindo os micro e pequenos negócios. Os recursos vão reforçar o caixa do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) com abertura de novas linhas de empréstimo. A maior parte desses recursos (80%) será reservada para micro, pequenas e médias empresas. O restante (20%) será oferecido às grandes empresas do setor.

De acordo com o ministério, o dinheiro atenderá os prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo) que conta, atualmente, com mais de 103 mil inscritos.

Poderão ter acesso ao crédito empresas das seguintes áreas: acampamento turístico, agências de turismo, meios de hospedagem, parques temáticos, transportadora turística, casas de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, empreendimento de entretenimento e lazer e parques aquáticos, locadora de veículos, organizador de eventos, prestador de serviços de infraestrutura de apoio a eventos, prestador especializado em segmentos turísticos, além de restaurantes, cafeterias e bares.

“Esse recurso é de livre utilização pela empresa, pode ser utilizado para capital de giro para compra de equipamentos ou para reforma. Uma vez acessado, é de livre circulação”, disse o ministro durante coletiva no Palácio do Planalto, para detalhar a MP.

Micros e pequenos empresários poderão dispor de até R$ 1 milhão. Empresários de médio porte poderão contar com até R$ 3 milhões e os de grande porte poderão dispor de até R$ 30 milhões. A pasta também destacou que 17 bancos e instituições financeiras credenciadas junto ao Fungetur vão operacionalizar os empréstimos, mas a maior parte das linhas de crédito serão disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal. O período de carência para o pagamento desses empréstimos poderá ser de até 12 meses.

Guias de turismo

O ministro também anunciou que, na próxima semana, a pasta deve lançar uma linha de crédito específica voltado para pessoa física. A ideia é atender a cerca de 20 mil guias de turismo em todo o país.

A pasta ainda anunciou a adoção de medidas para facilitar a retomada das operações do setor, a partir do fim do isolamento social. Entre as iniciativa, o ministro destacou a criação de um selo de biossegurança, que poderá ser utilizado por estabelecimentos turísticos de todo o país. “Esse selo via credenciar alguns segmentos do turismo para que os turistas saibam que existe uma responsabilidade de higiene, de prevenção ao covid-19”, explicou. O selo foi desenvolvido a partir de protocolos elaborados pelo ministério em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

*Com informações da Agência Brasil

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Com os efeitos econômicos gerados pelas medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19, aumentou a procura por crédito em março. De acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC), enquanto a concessão de crédito para as empresas subiram 28,2%, houve queda de 11,4% para as pessoas físicas, na comparação com fevereiro. Os dados são ajustados para o período (dessazonalizados).

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, os dados dessazonalizados são necessários para a análise porque fevereiro tem menos dias úteis do que em março. Além disso, em março é comum haver aumento da demanda das empresas por desconto de duplicata e antecipação de fatura do cartão de crédito. Mesmo assim, segundo ele, em março o crescimento das concessões dessas modalidades foi maior que o esperado, refletindo a necessidade de fluxo de caixa das empresas em meio à pandemia.

As concessões de crédito para empresas e famílias chegou a R$ 396,8 bilhões em março. No acumulado de 2020, comparado com o mesmo período do ano anterior (dados sem ajustes), houve expansão de 27,6% nas concessões de crédito às empresas e de 11,4% para as famílias.

Demanda

De acordo com Rocha, não há informações sobre o valor total de pedido de empréstimos pelas empresas e pessoas físicas. “Só temos a informação do crédito que foi efetivamente ofertado e podemos deduzir que houve aumento da demanda”, explicou Rocha.

Quanto às dificuldades relatadas por pequenas e médias empresas para ter acesso a crédito, Rocha disse que nos dados divulgados hoje não há segmentação por porte das empresas. “Não temos informações suficientes para afirmar ou negar”, disse.

As modalidades de empréstimos são divididas em dois tipos, o crédito livre e o direcionado. No caso do crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

Crédito livre

No caso do crédito livre – desconto de duplicatas, antecipação de faturas de cartão, capital de giro entre outros – para as empresas, as concessões em março chegaram a R$ 216,083 bilhões, com crescimento de 33,5% (dado dessazonalizado), comparado ao mês anterior. Nos três meses do ano, na comparação com igual período de 2019, a expansão chegou a 30%.

“Nas operações de desconto de duplicatas e na de antecipação de fatura de cartão, houve demanda acima do que seria de se esperar só por fatores sazonais”, disse Rocha.

Já para as pessoas físicas as concessões do crédito livre – cheque especial, rotativo do cartão e crédito pessoal, por exemplo – totalizaram R$ 153,911 bilhões, em março, queda de 12% em relação ao mês anterior. No primeiro trimestre, comparado a igual período ao ano passado, o crescimento ficou em 10,6%.

De acordo com Rocha, houve redução nas concessões de crédito para compra de carro e menor uso do cartão de crédito à vista. “As pessoas podem estar adiando a compra de bens duráveis enquanto se vive momento de maior incerteza”, disse Rocha.

Crédito direcionado

As concessões do crédito direcionado para as empresas totalizaram R$ 8,828 bilhões, em março, com expansão de 16,7% em relação ao mês anterior. No primeiro trimestre, comparado a igual período de 2019, houve queda de 11,6%.

No caso das pessoas físicas, as concessões do crédito direcionado chegaram a R$ 17,961 bilhões, em março, com queda de 2,3% em março e crescimento de 20,2% no acumulado do ano.

*Com informações da Agência Brasil

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Bancos não podem elevar juros durante a pandemia.

O juiz federal Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou na quarta-feira (15), que todos os bancos do país não aumentem os juros e não dificultem a obtenção de crédito durante a pandemia do novo coronavírus. Cabe recurso da decisão.

O magistrado atendeu a um pedido feito em ação popular por Carlos Lupi, presidente do PDT, que argumentou haver um gargalo na concessão de empréstimos pelos bancos, mesmo com medidas anunciadas pelo Banco Central (BC) para aumentar a disponibilidade de crédito.

Uma das medidas de liquidez, anunciada em 22 março, foi a redução dos depósitos bancários compulsórios (recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados como garantia de suas operações), o que liberou R$ 68 bilhões ao mercado, segundo o BC.

Desde então, porém, empresas e pessoas físicas têm se queixado de dificuldades para renegociação de dívidas e da cobrança de juros mais caros em novas operações de crédito.

Decisão

O juiz federal entendeu que a liberação de compulsórios pelo BC deveria ter sido combinada com exigências que facilitassem a obtenção de crédito durante a pandemia.

“Nessa direção, de nada adianta a criação de norma para ampliação de crédito, se esse crédito não circula, ficando represado nas instituições financeiras, o que mostra a não observância dos princípios da vinculação, finalidade e motivação que devem nortear todos os atos administrativos”, escreveu o magistrado.

Ele determinou que “todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional se abstenham de aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito”, e ordenou que o BC condicione a redução dos compulsórios “à efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de créditos a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados”.

*Com informações da Agência Brasil

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