O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, anunciou a sanção em rede social. Mas a assinatura do presidente ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O presidente informou que enviaria o texto à publicação junto com outra MP para indicar a fonte dos recursos que, ainda depende da abertura de um crédito extraordinário no Orçamento federal.

O pagamento será efetuado ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. O prazo pode ser estendido, caso o surto de coronavírus continue.

Mais cedo, nesta quarta, Bolsonaro afirmou que o projeto beneficiará 54 milhões de pessoas, a um custo de aproximadamente R$ 98 bilhões para o Tesouro. Na última terça-feira (31/3), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, mencionou que os pagamentos começarão a ser realizados na segunda quinzena de abril.

Critérios de seleção

Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito benefício, como não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Vetos

O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania.

O primeiro veto barra a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), devido ao alto custo aos cofres públicos. Outro veto retira a exigência de reavaliação mensal dos critérios para recebimento do auxílio. O pagamento seria cancelado se o beneficiário deixasse de atender os pré-requisitos durante os três meses de vigor da lei. O terceiro anula a regra que restringia o tipo de conta bancária para depósito do valor. O texto do Congresso estipulava que o auxílio só poderia ser vinculado em conta do tipo poupança social digital, em nome dos beneficiários.

O Congresso vai analisar e pode derrubar os vetos, caso não concorde com o novo teor do texto.

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O ministro da Cidadania pediu para que as pessoas não procurem, por enquanto, os bancos até que o auxílio emergencial esteja devidamente implantado.

O Senado aprovou na segunda-feira (30), o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa.

A chamada “coronavoucher”, e uma ajuda que vem para reparar as perdas de renda durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que o governo federal pretende agilizar o pagamento do auxílio.

A medida teve a votação concluída no Senado nesta segunda-feira com aprovação unânime, dos 79 senadores, em sessão remota e voto virtual, e agora seguirá para a sanção presidencial.

O pagamento será efetuado ao longo de três meses.

Decreto será publicado

De acordo com Onyx, após a sanção presidencial, o governo ainda precisa editar um decreto regulamentador e uma medida provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário no Orçamento.

O pagamento será feito apenas pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.

“Haverá o batimento, haverá a confrontação com todos os registros e todos os cadastros que o governo federal tem”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Para aqueles que não são beneficiários de nenhum programa do governo, será criado um cadastro próprio para inserção de informações.

“Os informais, que estão à margem de qualquer cruzamento, eles terão uma solução tecnológica, uma solução digital”, acrescentou Onyx Lorenzoni.

 Os critérios que devem ser cumpridos, em conjunto, pelos trabalhadores são:

• ser maior de 18 anos de idade;
• não ter emprego formal;
• não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de qualquer outro programa que não seja o Bolsa Família;
• renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
• não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;

Além dos critérios citados acima, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

• exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
• ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
• ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;

Não adianta ir ao banco agora

O ministro da Cidadania pediu para que as pessoas não procurem, por enquanto, as agências da Caixa e dos demais bancos públicos até que o sistema para o pagamento do auxílio emergencial esteja devidamente implantado pela pasta.

Ele também alertou para que as pessoas não forneçam seus dados para qualquer site ou número de telefone, para evitar tentativas de fraude.

“Há várias iniciativas de golpes, inclusive denunciamos ao ministro Sergio Moro e à Polícia Federal, [como] criação de sites, números, para obter os dados das pessoas. O objetivo disso é fraudar o sistema. Por favor, as pessoas tenham um pouco de calma, não deem seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá ele vai receber o benefício e não procurem os bancos oficiais nesse momento, porque o sistema ainda não está acionado, a lei não está sancionada”, afirmou.

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