Além de medidas para regulação de acesso à assistência entre as pastas, o termo de cooperação também estabelece ações de enfrentamento da Covid-19.

Os secretários de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, e de Goiás, Ismael Alexandrino, assinaram um termo de cooperação interfederativo na tarde desta sexta-feira (15), no Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). O documento prevê, entre outras medidas, a racionalização das ações conjuntas de enfrentamento da pandemia de covid-19, no âmbito da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride).

A medida ocorre um dia após o governador Ibaneis Rocha (MDB) dizer que poderia barrar o atendimento, em hospitais do DF, a pacientes do Goiás. Horas após a declaração, o governador mudou o discurso e disse que DF e Goiás iriam trabalhar juntos para atender à demanda.

A cooperação regulamenta o atendimento da população  nas unidades de saúde do DF, que passa a receber os valores do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes aos tratamentos realizados. O termo também estabelece ações conjuntas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 como testagem em massa, o tratamento e a adoção de medidas de controle sanitário de combate ao vírus. Com isso, as secretarias pretendem promover o acesso qualificado e oportuno de pacientes ao SUS, por meio das Centrais de Regulação dos respectivos Complexos Reguladores Estaduais de cada ente.

Araújo destacou que é um momento importante para os dois estados, pois é um acordo técnico que vai possibilitar um atendimento com dignidade e dará mais segurança para a população do entorno ao garantir seu direito de acesso aos serviços de saúde. “É importante trazer legalidade para o cidadão do entorno que era atendido e estigmatizado por ser de fora”, observou.

De acordo com Ismael Alexandrino, o documento concilia os conceitos do SUS de universalidade e integralidade. “As ações não serão restritas apenas ao período de pandemia. Os hospitais que o Distrito Federal dispõe e os hospitais que o Goiás está estruturando no entorno do DF continuarão a serviço da população que mora nesta área e no DF”. Ele ainda adiantou que o estado deve acelerar as obras das unidades de saúde de Águas Lindas, Luziânia e Formosa para fortalecer o atendimento da população. Para o secretário executivo do Conass, Jurandir Frutuoso, o acordo é um feito histórico que deve ser replicado no resto do país.

* Com informações da Agência Saúde

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