Brasil é ainda um dos poucos países da América Latina que não oferece gratuitamente a proteção contra a infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório para bebês prematuros nascidos entre 29 e 32 semanas de idade gestacional, mesmo sendo uma recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e Sociedade Brasileira de Imunizações (SBim)

Nos meses de outono e inverno há um aumento considerável no número de casos de doenças respiratórias, dentre elas a bronquiolite e a pneumonia. Responsável por até 75% dos casos de bronquiolite em crianças abaixo de dois anos de idade1, o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) pode causar complicações sérias em bebês, especialmente os prematuros, considerado um grupo vulnerável para desenvolver formas graves da infecção, frequentemente resultando em admissões em UTI e necessidade de ventilação mecânica invasiva.

O acesso à proteção de bebês contra o VSR pode reduzir a hospitalização em até 78% em bebês prematuros que não apresentam doença pulmonar crônica da prematuridade e é recomendada pela Sociedade Brasileira de Pediatria1 (SBP) e Sociedade Brasileira de Imunizações2 (SBIm), especialmente nos primeiros 6 meses de vida.

Nesse cenário, a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) abriu a Consulta Pública nº 36/2023 que avalia a ampliação do acesso à proteção de bebês prematuros nascidos entre 29 e 32 semanas de idade gestacional e com idade cronológica inferior ou igual a 6 meses, contra o VSR.

Atualmente, bebês prematuros com menos de 29 semanas têm acesso por meio do SUS à proteção durante o primeiro ano de vida. Mas, com a alta de casos, a proteção de prematuros mais tardios é essencial para combater os casos de bronquiolite e pneumonia no Brasil. Estudos demonstram ainda que a proteção pode reduzir a admissão em UTI em 57%⁶.

A Consulta Pública n° 36/2023 estará aberta até 11 de setembro e esse é um momento crucial para que a sociedade possa expressar sua opinião. Ao contribuir, é importante entender que:

– Selecionar que concorda com a opinião da CONITEC significa que você não é a favor da ampliação do acesso à proteção no SUS.

– Selecionar que discorda com a opinião da CONITEC significa que você é a favor da ampliação do acesso à proteção no SUS.

Toda a sociedade pode participar. Basta seguir os passos abaixo:

1. Realize seu cadastro ou faça o login na plataforma [gov.br]. Lembre-se, seu usuário no gov.br é o mesmo utilizado para o Imposto de Renda ou Passaporte da Vacina;
2. Retorne à página da Consulta Pública nº 36/2023 ; Importante: profissional de saúde devem clicar em “Técnico Científico”: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sectics-n-36-2023-tecnico-cientifico-palivizumabe e população em geral em “Experiência e Opinião”: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sectics-n-36-2023-opiniao-palivizumabe.
3. Preencha o questionário com sua opinião;
4. Clique em enviar.

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Conitec aprova novo tratamento para Diabetes Mellitus e a novidade poderá beneficiar cerca de 200 mil pessoas por ano

Pacientes portadores de Diabetes Mellitus (DM) terão a partir de agora o acesso ampliado no SUS ao medicamento dapagliflozina. O anúncio foi feito pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). Até então, a Comissão havia incorporado a dapagliflozina apenas para pacientes com mais de 65 anos e que já haviam apresentado complicações da doença, como infarto ou acidente vascular. 

A aprovação do novo tratamento veio pelos estudos realizados pela Academia VBHC (www.academiavbhc.org) – Value-Based Health Care – Cuidado à Saúde Baseado em Valor. As pesquisas realizadas permitiram esclarecer que os benefícios do medicamento são muito significativos na população que ainda não apresentou complicações. Os estudos indicam que a dapagliflozina pode prevenir complicações da diabetes, evitando custos e sofrimentos desnecessários. A Academia VBHC calcula que essa mudança deve beneficiar anualmente cerca de 200 mil brasileiros. 

A dapagliflozina é um medicamento específico para o tratamento de pacientes com DM, que age reduzindo a absorção de glicose (açúcar) pelos rins e aumentando a sua eliminação pela urina, ajudando a controlar os níveis de glicose no sangue. Além disso, estudos recentes mostram que o medicamento traz outros benefícios significativos, como a redução do risco de complicações no coração e nos rins em pacientes com diabetes.

Os estudos da Academia VBHC

Os estudos são o resultado da parceria com a Academia VBHC, que realizou estudos que incluem conceitos de Health Economics and Outcomes Research (HEOR) e Value-Based Healthcare (VBHC) para investigar o valor da nova tecnologia no SUS. 

Os estudos incluíram revisão sistemática e meta-análises, estudos que sintetizaram os benefícios do medicamento, assim como estudos econômicos de custo-efetividade por microssimulação que analisaram os impactos do medicamento em todo o ciclo de cuidado do diabetes, incluindo desfechos de longo prazo. Desta forma, foi possível verificar que o medicamento, além de melhorar significativamente os cuidados ao diabetes, reduz significativamente custos de longo prazo para o SUS, como decorrentes de infarto e insuficiência renal.

Segundo o Dr. Henrique Diegoli, um dos sócios fundadores da Academia VBHC, este case de sucesso é um exemplo de como a interação entre VBHC e HEOR pode auxiliar o sistema de saúde a tomar decisões, que aumentem o valor para os pacientes, ampliando expectativa e qualidade de vida e reduzindo custos potencialmente evitáveis. “A avaliação de novas tecnologias em saúde é um processo importante para determinar se uma nova tecnologia é eficaz e segura para uso na saúde. VBHC e HEOR são abordagens diferentes, que ajudam a avaliar se a nova tecnologia é valiosa para os pacientes e se pode ser incorporada ao sistema de saúde com custos razoáveis”, explica ele.

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Os dados revelam uma realidade complicada para pessoas com doenças raras e graves

As doenças raras e graves são pesquisadas em várias partes do mundo e a cada ano surgem inovações e novos medicamentos que prometem melhorar a qualidade de vida dos pacientes. No entanto, metade das demandas de incorporação das novas descobertas são negadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a negativa, o paciente fica à mercê da justiça ou do plano de saúde para garantir um tratamento mais eficaz. E o caminho nem sempre é fácil. A demora nos processos colocam as pessoas em situação de risco e a luta pela vida ganha capítulos angustiantes. Essa situação agrava a desigualdade do acesso de um direito garantido na Constituição Federal.

Levantamento inédito

Lançado neste mês de março, o levantamento inédito realizado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) em parceria com a Cerner Enviza alerta sobre os riscos do uso de limiares de custo-efetividade (LCE) na avaliação de novas tecnologias de saúde (ATS) – entre elas, medicamentos para doenças raras e graves – pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O white paper “Uso de Limiares de Custo-Efetividade nas Decisões em Saúde” foi publicado no início de março e pode ser acessado gratuitamente no site da associação.

Nele, constam os principais critérios pelos quais a entidade entende que a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), em 06 de novembro do ano passado, não é a melhor possível. 

“A recomendação, da maneira como foi proposta, é a pior possível, pois se trata de uma clara barreira de acesso da população às novas tecnologias de saúde que vêm sendo desenvolvidas. Estamos apenas no começo da primeira onda de tecnologias que estão sendo lançadas no mercado e que vão tornar esse desafio mais complexo daqui para a frente. Com uma metodologia incerta e critérios de avaliação desconhecidos, a tendência é de aumentar a desigualdade no acesso e prejudicar ainda mais a população brasileira”, explica Eduardo Calderari, presidente-executivo da Interfarma.

O material reúne documentos, referências sobre estudos de casos, editoriais e sínteses de opinião colhidos ao longo do período no qual o assunto foi discutido junto à CONITEC e demais representantes da área da saúde desde a realização da audiência e consulta públicas em 2022. Com a recomendação, publicada no final de 2022, o governo passa a implementar um teto de gastos que será utilizado no processo de ATS, estabelecendo um valor de referência relativo a um PIB per capita, o que em 2021 equivalia a R$ 40.688, com excepcionalidades que podem chegar a três vezes esse valor, como no caso das doenças raras.

A Interfarma propõe iniciativas para avançar no debate e contribuir com critérios claros e estruturados para evitar prejuízos à população e ao sistema de saúde público. Dentre as recomendações estão a ampliação da discussão plenária da CONITEC sobre o tema, a criação de um grupo de trabalho para a construção de potenciais parâmetros e limites – com a participação dos múltiplos atores e partes interessadas na cadeia de saúde – e a realização de audiência pública sobre o assunto.

 Principais dados e cenário internacional

A Interfarma analisou, em retrospecto, as decisões da CONITEC para entender qual teria sido o impacto da aplicação do limiar de 1 PIB nas decisões realizadas entre janeiro de 2015 a junho de 2022. O levantamento constatou que mais de 260 mil pacientes não teriam acesso aos seus tratamentos. A conclusão da revisão da literatura é de que a maneira pela qual os limiares atuais são determinados pelas agências de ATS é carente de clareza. “Mesmo em países com uma regra de decisão explícita, a maioria dos tomadores de decisão prefere ter um certo grau de liberdade para exercer seu julgamento”, afirma o presidente da Interfarma.

O documento traz tabelas com os modelos de ATS e aplicação de limiares em países de alta renda, como Inglaterra, Alemanha, Austrália, Canadá, França e EUA, bem como um panorama sobre a adoção de limiares na América Latina. O levantamento cita o exemplo da Colômbia, como pioneira na região ao estimar um limiar de custo-efetividade próprio, considerando características locais do país. Para o Brasil, Calderari ressalta que o cálculo requer dados que sequer existem aqui, como o histórico de eficiência de tecnologias anteriores. “Além disso, é preciso considerar as complexidades de um país com dimensões continentais como o nosso, entender suas necessidades e a disponibilidade de recursos”, pontua o presidente da Interfarma.

O white paper cita, ainda, a análise realizada pelo setor de uma amostra das recomendações finais da CONITEC em relação às decisões específicas sobre incorporação de medicamentos entre janeiro de 2015 e junho de 2022. Dos 321 processos finalizados neste período, foi possível verificar explicitamente a presença de análise econômica do tipo custo-efetividade em 71% deles. Mesmo sem a definição formal e explícita de um limiar de custo-efetividade no Brasil, os dados mostram que mais de 50% das demandas de incorporação no SUS são negadas. “Caso esse debate não seja estimulado, a sociedade brasileira terá ainda mais limitações no acesso às tecnologias inovadoras no SUS”, defende Eduardo Calderari.

Outro ponto levantado pela Interfarma é que, embora a dotação orçamentária da Assistência Farmacêutica tenha crescido em números absolutos nos últimos dez anos, em termos percentuais, ela tem sido reduzida ano a ano desde 2017, com redução de 5%, nos anos de 2021 e 2022 em comparação a 2016. “Esse tema é relevante porque a maioria das discussões de incorporação na CONITEC se refere a medicamentos, com potencial de ser financiado por meio da Política Nacional de Assistência Farmacêutica”, finaliza o presidente da Interfarma.

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